Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, resolve:
1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais: 1.1 Manual de Fomento Pessoa Física – versão 1.38. 1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica – versão 1.26. 1.3 Manual de Fomento Saneamento para Todos – versão 3.19. 1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte – versão 3.21. 1.5 Manual de Fomento Pró-Moradia – versão 3.16. 1.6 Manual de Fomento Pró-Cidades – versão 1.2. 1.7 Manual de Fomento FGTS Saúde – versão 1.1.
2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. 2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
3 Ficam revogadas as seguintes circulares CAIXA: 3.1 Circular CAIXA nº 894, de 17 de março de 2020, publicada no DOU nº 53, de 18/03/2020, seção 1, página 38. 3.2 O subitem 1.1 da circular CAIXA nº 886, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 246, de 20/12/2019, seção 1, página 141. 3.3 Circular CAIXA nº 861, de 22 de maio de 2019, publicada no DOU nº 98, de 23/05/2019, seção 1, página 37. 3.4 Circular CAIXA nº 867, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU nº 146, de 31/07/2019, seção 1, página 61. 3.5 Circular CAIXA nº 863, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU nº 121, de 26/06/2019, seção 1, página 79. 3.6 Circular CAIXA nº 864, de 02 de julho de 2019, publicada no DOU nº 127, de 04/07/2019, seção 1, página 43.
4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA AOR VASCONCELOS
Diretora-Executiva Em exercício
Fonte: Dou
Trabalhista / Previdenciario
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