Nos dias 04 e 05 de maio de 2022 tivemos o lançamento e apresentação do FGTS Digital pela equipe da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no canal do YouTube da ENIT.
Foram duas lives num total de 5 horas que tiveram o intuito de apresentar o projeto do FGTS Digital e demonstrar um pouco da ferramenta que irá revolucionar a forma de recolhimento do FGTS em 2023.
? Destacamos aqui os pontos principais que são imprescindíveis para seu conhecimento e para se manter sempre atualizado:
1️⃣ O portal gov.br/fgtsdigital já está no ar e nele está disponível o Manual do Sistema e também um FAQ com Perguntas Frequentes.
2️⃣ A data de vencimento do FGTS será alterado do dia 07 do mês seguinte para dia 20 do mês seguinte à competência, mas isso somente quando o FGTS Digital estiver em vigor substituindo a atual GRF (GFIP/SEFIP) e se a MP 1.107/2022 for aprovada no Congresso Nacional após os 120 dias de validade da MP.
3️⃣ A guia do FGTS Digital terá como forma de recolhimento única e exclusivamente o PIX, o que torna o custo muito menor e a segurança muito maior.
4️⃣ Será uma guia única para FGTS mensal e FGTS Rescisório. Mas não será uma guia unificada com a parte Previdenciária que atualmente já é feita via DARF Previdenciário na DCTFWeb.
5️⃣ Tudo que está sendo transmitido ao eSocial referente aos eventos periódicos desde a competência 12/2018 será apresentado no FGTS Digital e já pode ser conferido desde então pelos contribuintes através dos eventos totalizadores S-5003 e S-5013.
6️⃣ O FGTS Digital ainda está em fase de homologação por um grupo Piloto, ou seja, NÃO está disponível para os ambientes do eSocial de Produção e nem de Produção Restrita.
7️⃣ O FGTS Digital não é administrado pela CAIXA e sim pela SIT (MTP). A CAIXA continua nesse processo de FGTS única e exclusivamente como ente arrecadador e para disponibilização dos recursos para os trabalhadores.
8️⃣ A previsão é que o FGTS Digital estará disponível, sem substituição da GFIP, para testes dos contribuintes de forma escalonada aos Grupos do eSocial a partir do quarto trimestre de 2022, quando poderá ser acessado o portal e emitidas as guias paralelamente para fins de conferência e aprendizagem do novo processo.
9️⃣ A efetiva substituição da guia da GRF (atual) pela guia do FGTS Digital está prevista para todos os grupos somente no início de 2023.
? O FGTS Digital terá uma plataforma nova para certificação digital e o processo de procurações e substabelecimentos, separado do eCac, que será no Domicílio Trabalhista Eletrônico.
? Ainda faltam cerca de 6 meses para que os contribuintes possam acessar o novo aplicativo do FGTS Digital e fazer uma simulação de emissão de guia, consultas de valores e outros procedimentos. O momento atual é de se familiarizar com a mudança que está por vir e de se preparar para a efetiva substituição.
? Link das lives da ENIT:
?04/05 – Conheça o FGTS Digital ▶️ https://www.youtube.com/watch?v=XEXN8WdU6_s
?05/05 – Demonstrando o FGTS Digital ▶️ https://www.youtube.com/watch?v=Pkkln2Au4G8
Fonte: ENIT – Subsecretaria Trabalho e Previdência
Tributanet Consultoria