Nesta quarta-feira, 08 de abril de 2020, foi publicada a medida provisória 946/2020  que acabou com o Fundo PIS/PASEP. No entanto, isso não interfere no abono salarial PIS/PASEP. O Fundo e o abono PIS/PASEP são coisas diferentes. Entenda!

O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:

  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

O valor do abono é de até um salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Já o Fundo PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Poderá sacar as Cotas do PIS todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que possuam saldo de Cotas do PIS.

Quem tem o dinheiro no Fundo PIS/PASEP vai perder?

Quem tem o dinheiro no Fundo PIS/PASEP não vai perder o dinheiro. O valor vai continuar identificado e vai permanecer disponível para saque até 1º de junho de 2025. Após isso, o valor será considerado abandonado e aí, então, passa para a União.

O governo vem realizando diversas campanhas para que os trabalhadores que ainda tinham dinheiro nas contas individuais do PIS/PASEP retirassem esses valores. No entanto, estima-se que R$ 21 bilhões ainda não foram resgatados.

Quem ainda não efetuou o saque, deve procurar uma agência da Caixa com o documento oficial com foto. Segundo o Governo Federal, até 31 de maio o dinheiro das contas PIS-Pasep de funcionários públicos continua com o Banco do Brasil.

Abono salarial para quem trabalhou em 2018 termina em maio

Os trabalhadores que contribuem e têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 termina no dia 29 maio.

Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho, seguindo um calendário, conforme o nascimento do trabalhador.

Em qualquer uma das duas situações, o valor a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores poderá chegar a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. O benefício que acaba em é destinado para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018. Já o benefício que será pago a partir de julho, será pago para quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2019.

Para ter direito, o trabalhador deve seguir os seguintes requisitos

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 ou 2019;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
  • a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como sei que tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto eu vou receber?

O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, a aproximadamente R$88.

  • 1 mês: R$ 88,00
  • 2 meses: R$ 175,00
  • 3 meses: R$ 262,00
  • 4 meses: R$ 349,00
  • 5 meses: R$ 436,00
  • 6 meses: R$ 523,00
  • 7 meses: R$ 610,00
  • 8 meses: R$ 697,00
  • 9 meses: R$ 784,00
  • 10 meses: R$ 871,00
  • 11 meses: R$ 958,00
  • 12 meses: R$ 1.045,00

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.Trabalhista/Previdenciário

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