Entre valores pagos à vista e parcelados, foram negociados R$ 112 milhões no Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz de 28 de novembro até ontem (7). O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o total recolhido à vista ultrapassa R$ 41 milhões e, parcelado, mais de R$ 71 milhões. “Foram quase 12 mil pagamentos nesse período e prorrogamos o prazo para até dia 20 de dezembro para que os contribuintes continuem aproveitando os descontos ”, explica Adonídio Vieira Júnior. O Mutirão continua até 20 de dezembro, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado.
Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. As condições do Mutirão permitem desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Os contribuintes que tiverem acesso à internet, poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.
Fonte: SEFAZ do Estado de Goiás.