O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz foi prorrogado para até o dia 20 de dezembro. O atendimento continua no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Balanço da pasta divulgado ontem (8) mostra que foram mais de 16 mil autos de infração, totalizando cerca de R$ 130 milhões negociados. Os pagamentos à vista ultrapassam R$ 46 milhões e, os parcelados, quase R$ 82 milhões. O superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Vieira Junior, explica que os maiores valores negociados se referem às auditorias quanto ao uso indevido de benefícios de exportação.
A média de contribuintes atendidos no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping supera 1.800 pessoas por dia. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem acesso à internet podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.
As condições de negociação são facilitadas, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Fonte: SEFAZ do Estado de Goiás.