A semana é decisiva para a retomada do pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílio-doença do INSS. O Projeto de Lei 6.427/16, que retoma o programa de revisão dos benefícios por incapacidade e garante pagamento de R$ 60 a médicos-peritos por atendimento extra, deve voltar à pauta da Câmara. Pelo menos é o que espera o governo. Enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso, o PL não foi analisado na última quarta-feira pelo plenário da Casa e não retornou à pauta do Legislativo.
Mesmo com a indefinição do tempo que pode levar a apreciação do projeto, o INSS manterá o cronograma das remarcações de perícias. Tanto a Casa Civil quanto o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário continuam trabalhando com a aprovação do projeto até a próxima sexta-feira.
Com a manutenção das remarcações, os 5,9 mil segurados que estavam com perícias médicas do pente-fino agendadas entre os dias 7 e 25 deste mês e tiveram a avaliação suspensa terão seus exames remarcados para depois da sexta-feira que vem. Ainda de acordo com o ministério, quem estava com atendimento previsto para esse período pode acompanhar a remarcação no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Para ter acesso aos dados, é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF. Quem recebeu a carta do instituto informando da revisão tem até cinco dias para marcar o atendimento pela Central 135.