Foi publicado o Decreto n.º 22.452/23 de 14/12/23 (DOE de15/12/23) que exclui os produtos a seguir relacionados da sistemática de ICMS ST (ANEXO 1 RICMS BA), com efeitos a partir de 01/01/2024.

ITEM NCM CEST DESCRIÇÃO
9-A-1 8212.10.2
8212.20.1		 20.064.00 Aparelhos e lâminas de barbear
11.11.0 1905.31 17.053.01 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
11.11.1 1905.31 17.053.01 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena e “maria e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02
11.11.2 1905.31 17.053.02 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular
11.12.0 1905.31 17.054.00 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
11.12.1 1905.31 17.054.02 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena e “maria e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02
11.12.2 1905.31 17.054.02 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
11.13.0 1905.90.2 17.056.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
11.13.1 1905.90.2 17.056.01 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
11.13.2 1905.90.2 17.056.02 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
11.14 1905.32 17.057.00 “Waffles e “wafers – sem cobertura
11.15 1905.32 17.058.00 “Waffles e “wafers – com cobertura
14.1 2309 22.001.00 Ração tipo “pet para animais domésticos