A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a desativação de código na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e a inclusão de códigos na Tabela 5.3 – Tabela de Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1
– PR011004 – Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;
– PR021004 – Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017.
INCLUSÃO – TABELA 5.3
– PR11080001 – Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;
– PR20001001 – Estorno de débito de CT-e substituído.
As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
Receita Estadual do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná