ICMS PR – EFD: ALTERAÇÃO DA TABELA 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO E DA TABELA 5.2 – TABELA DE INF. ADIC. DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:

 

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

 

– PR120068 – ICMS ST – Outros créditos – Pagamento antecipado do ICMS – ST;

– PR320068 – ICMS FCP – Outros créditos – Pagamento antecipado ICMS – FECOP.

 

INCLUSÃO – TABELA 5.2

 

– PR820062 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/2017;

– PR820063 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/2017.

 

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1

 

– PR129999 – ICMS ST – Outros c réditos – Demais casos.

 

Obs.: Este código está sendo descontinuado. Deve-se procurar um código específico para sua operação. Caso não encontre, entrar em contato, pelo SAC, para criação do código específico.

 

Central de Atendimento – De segunda a sexta, das 7h às 19h.

 

Capital e Região: 3200-5009

Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41)3200-5009.

 

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2

 

– PR840006 – Suspensão – Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017.

 

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:

 

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

 

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS

 

 

Receita Estadual do Paraná

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná