A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) montou ontem, 16, uma estrutura móvel de atendimento ao cidadão no Município de Frei Paulo durante o evento de assinatura de decreto que reduz para 2% o ICMS do milho em Sergipe.
A equipe de auditores fiscais apresentou detalhes sobre a nova política tributária adotada pelo Governo do Estado em relação ao milho e orientou os contadores da região sobre os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do produto. A estrutura móvel de atendimento também esclareceu dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O gerente de Fiscalização da Sefaz, o auditor fiscal Alberto Mota, explicou que é importante a presença da secretaria neste momento através de uma participação orientativa e combativa à sonegação fiscal. “É importante também o papel orientador, porque para ter acesso ao benefício da redução da carga tributária o produtor rural precisa estar cadastrado, manter a regularidade fiscal junto à Secretaria da Fazenda e e requerer o Regime Especial de Tributação”, explicou.
Fonte: http://www.sefaz.se.gov.br/