O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União. Além de estabelecer idade mínima para se aposentar, a proposta prevê pelo menos 25 anos de contribuição.
Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do governo, então, é “adiar” a aposentadoria: a idade mínima para se aposentar subiria de 65 para 66 anos, depois para 67, e assim sucessivamente. Segundo o secretário, até 2060 devem acontecer duas revisões, sempre aumentando um ano na idade mínima.
O governo propõe igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais. Militares ficaram de fora da reforma – mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.