Informações do Parcelamento de FGTS da MP 927/20

O que temos de informação até o momento:

O parcelamento não será consolidado antes de 20/06, porque essa é a data limite para confissão dos débitos.

A consolidação será AUTOMÁTICA. Quem já fez parcelamento sabe que é necessário consolidar ele pelo Conectividade Social ICP ou nas agências. Nesse não será necessário.

Será em 6 parcelas de igual valor, sem valor mínimo. A empresa não terá a possibilidade de emitir em menos de 6 parcelas. Caso queira pagar em menos parcelas, poderá antecipar as guias, conforme Circular 897 da Caixa.

Quem não optou pelo parcelamento pode recolher as guias sem encargos até 06/07.

Atenção!

A SEFIP não está calculando juros até o dia 07/07, mas o Manual diz 06/07 e eu não gosto de correr riscos, ainda mais com a SEFIP, que permite fazer várias coisas e nem sempre está certa…rs.

E as duas perguntas mais frequentes:

Ainda não está definido. Poderá ser pelo Conectividade Social ICP ou pela GRFGTS.

Por aqui, eu torço muito que seja pela GRFGTS, que apesar de ser desconhecida pela maioria, é um portal muito mais intuitivo e com mais recursos que o Conectividade Social ICP. Vamos cruzar os dedos rs

Tudo indica que será necessário sim o uso do certificado digital. Por que eu digo isso?

Atualmente, para aderir ao parcelamento no Conectividade Social ICP, é somente com o certificado digital da própria empresa ou através de formulários nas agências da Caixa.

Esse parcelamento não requer adesão, pois a própria confissão de débitos já indica para a Caixa que a empresa tem o interesse no parcelamento. Mas as guias precisam ser geradas, certo?

E como eu disse, a previsão é que seja pelo Conectividade Social ICP, que precisa de certificado digital para ser acessada ou pela GRFGTS, que também precisa de certificado digital. A exceção da GRFGTS são os MEIs, Segurados Especiais e Domésticos e isso segue a Resolução CGSN nº 140/2018, que determina que poderá ser obrigatório o uso de certificado digital para fins de entrega e recolhimento de FGTS e também a onda de revogações de chave PRI que vem sendo realizada desde 2018 pela CEF, tendo sua última fase em Outubro/2019, onde apenas os MEIs puderam continuar utilizando a certificação eletrônica PRI.

Acredito que será possível fazer via procuração sim (veja bem que eu não estou afirmando, pois ainda não saiu o manual do parcelamento rs).

E por que eu acho isso?

Porque habilitou no Conectividade Social ICP um novo grupo de serviços e adivinha o que tem lá?

Novo FGTS – Empregador, com a opção de “Recolhimento Parcelado com base na MP 927/2020”

Eu acho isso uma evidência bem forte que poderá sim ser via procuração, senão nem teria esse serviço, concordam?

E aí entra um detalhe importantíssimo: as procurações vigentes da Caixa não são atualizadas com os novos serviços. O que isso significa? Provavelmente terá que fazer a procuração com o serviço atualizado.

O meu alerta é mais para os empregadores que NÃO possuem certificado digital. Se for necessário mesmo o certificado digital para fazer esses serviços, já é bom se antecipar.

E galera, certificado digital hoje é uma ferramenta de trabalho. Cada vez mais o Governo tem avançado em tornar os processos digitais. Tem até uma área especial para isso, que é a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. os Clientes dos escritórios contábeis têm que entender que não é possível depender para sempre do certificado do contador, vejam bem o que aconteceu com o Empregador Web quando a gambiarra parou de funcionar. Muita dor de cabeça envolvida sendo que tudo se resolveria com a aquisição da ferramenta, que dura até 5 anos.

GFIP na modalidade 1: Iremos abordar esse assunto em outro post, pois como vocês já devem ter percebido, esse assunto tem causado polêmica rs

Temos debatido esse assunto com diversos professores e servidores da Caixa e faremos um post assim que tivermos a definição concreta

Tributanet Consultoria