INSS – PORTARIA Nº 982, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que prescreve o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35667.000270/2019-80, resolve:

Art. 1º Desativar seguintes Agências da Previdência Social, tipo “C”:

I – Belém-Telégrafo – APSBTG, código 12.001.11.0;

II – Manaus – São José – APSMSJ, código 03.001.08.0; e

III – Brasília – Na Hora Ceilândia – APSBNHC, código 23.001.16.0.

Art. 2º Os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II SUPERINTENDÊNCIAS-REGIONAIS

ANEXO III GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES