A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.

Na primeira reunião foram eleitos o senador Dário Berger (MDB-SC), para presidente, e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), para vice-presidente. Também foram designados o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e a relatora-revisora, senadora Soraya Thronicke (PSDB-MS).

Além disso, foi aprovado o plano de trabalho que sugere a realização de uma audiência pública na próxima semana e a entrega do relatório no dia 2 de julho. Segundo o relator, a Comissão deverá trabalhar rapidamente para que a MP seja votada daqui a 15 dias.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou a importância da aprovação dessa MP para tirar o Brasil da crise econômica e modernizar o País. “Nós acreditamos que essa é uma grande oportunidade para ajudarmos o Brasil a sair da crise, a modernizar o país. Nós temos que ter responsabilidade com a liberdade econômica e o empreendedorismo, porque só eles geram emprego”, disse.

Liberdade de trabalhar

Para a senadora Soraya, o Brasil está atrasado em sua legislação, em comparação com países como a China que há muitos anos promove a liberdade de mercado. “Está na hora de nos juntarmos para nos libertarmos dessas amarras. Infelizmente, nós vemos o brasileiro saindo daqui para ter a liberdade de trabalhar 15 horas por dia. Vamos abrir esse mercado e acabar com a burocracia para deixar o povo brasileiro trabalhar”, enfatizou.

Na próxima quarta-feira (26), será realizada a primeira audiência pública da comissão com representantes da sociedade.

De acordo com o texto, a liberdade econômica é essencial para que o país prospere e se desenvolva e, por isso, “apenas garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado é que será possível contornar a crise econômica e garantir uma melhoria nas políticas públicas”.

A declaração reúne dez direitos para situações concretas que possuem o objetivo de alterar, em caráter emergencial, a realidade do Brasil. O documento será considerado uma norma a ser seguida nos direitos civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados