(DOM de 29/04/2016)
Altera a Tabela integrante do Decreto n° 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
DECRETA:
Art. 1° O item 5.3 da Tabela integrante do Decreto n° 56.737, de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido de subitem 5.3.3, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2016 (R$) |
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| 5.3.3 | 4074 | Reserva de data no Calendário de Corridas e Passeios Ciclísticos da Cidade | 3.000,00 |
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Parágrafo único. Aplicam-se ao preço público de que trata o “caput” deste artigo as disposições do artigo 2° do Decreto n° 40.780, de 26 de junho de 2001.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2016, 463° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD
Prefeito
JOSÉ DE LORENZO MESSINA
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2016.