AGENDA FISCAL
MÊS: JULHO/2024
(DOE de 22.06.2024)
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 04/07/2024 Ajustes – Até o dia 10/07/2024 |
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SUPERMERCA- DOS |
Até o dia 22/07/2024 |
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DEMAIS EMPRE- SAS |
Até o dia 15/07/2024 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. JUNHO/2024 |
EMPRESAS CRE- DENCIADAS |
Até o dia 25/07/2024 |
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PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EM- PRESAS |
Até o dia 25/07/2024 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIO- NAL” |
Até o dia 03/07/2024 |
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DEMAIS EMPRE- SAS |
Até o dia 15/07/2024 |
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DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EM- PRESAS |
Até o dia 15/07/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
Até o dia 03/07/2024 |
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INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/07/2024 |
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INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/07/2024 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JUNHO/2024 |
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GIA-ST |
Até o dia 10/07/2024 |
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EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15/07/2024 |
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EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 22/07/2024 |
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| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
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GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econô- mica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 |
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Fone: 3232 2092 |
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