NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. NOVEMBRO/2020 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 04/12/2020 Ajustes – Até o dia 10/12/2020 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 21/12/2020 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até dia 15/12/2020 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. NOVEMBRO /2020 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 28/12/2020 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 28/12/2020 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 03/12/2020 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/12/2020 |
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DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/12/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 03/12/2020 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/12/2020 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/12/2020 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. NOVEMBRO/2020 |
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GIA-ST |
Até o dia 10/12/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas |
Até o dia 15/12/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional |
Até o dia 21/12/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários |
Até o dia 21/12/2020 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092