OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. DEZEMBRO//2019 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 03/01/2020 Ajustes – Até o dia 10/01/2020 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/01/2020 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/01/2020 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. DEZEMBRO/2019 |
EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27/01/2020 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27/01/2020 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/01/2020 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/01/2020 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/01/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
Até o dia 03/01/2020 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS | Até o dia 15/01/2020 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS | Até o dia 10/01/2020 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. DEZEMBRO/2019 | ||
GIA-ST |
Até dia 10/01/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas |
Até dia 15/01/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional |
Até dia 20/01/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários |
Até dia 20/01/2020 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092