RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. NOVEMBRO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação Até o dia 04/01/2017 Ajustes Até o dia 10/01/2017 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/01/2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/01/2017 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. NOVEMBRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/01/2017 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/01/2017 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/01/2017 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/01/2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/01/2017 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16/01/2017 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/01/2017 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. NOVEMBRO/2016 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 16/01/2017 | TJLP: 0,6045 |
GIM sem movimento | Até dia 10/01/2017 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos – SINTEGRA | Até dia 16/01/2017 | SELIC: 1 1200 |
GIA-ST | Até dia 10/01/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16/01/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/01/2017 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/01/2017 |
LOCAIS DE PAGAMENTO | |
Nos prazos acima: FCB – em qualquer agência bancária, GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander). | – |
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195