OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2018 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 03/05/2019 Ajustes – Até o dia 10/05/2019 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/05/2019 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2019 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. ABRIL/2018 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27/05/2019 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27/05/2019 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/05/2019 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2019 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2019 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/05/2019 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/05/2019 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/05/2019 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. ABRIL/2018 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 10/05/2019 | TJLP: 0,5073 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/05/2019 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/05/2019 | SELIC: 0,5183 |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/05/2019 | |
Informativo Fiscal/GI-ICMS | Até dia 15/05/2019 |
LOCAIS DE PAGAMENTO |
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092