AGENDA FISCAL MÊS: MAIO/2014

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2014

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

Até o dia 12/05/2014

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/05/2014

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2014

ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. ABRIL/2014

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/05/2014

PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/05/2014

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

“SIMPLES NACIONAL”

Até o dia 26/05/2014

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

INTERNA

TODOS

Até o dia 15/05/2014

INTERESTADUAL

TODOS

Até o dia 12/05/2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. FEVEREIRO/2014

ÍNDICES

GIM 

Até dia 17/03/2014

TJLP: 0,4074

GIM sem movimento

Até dia 10/03/2014

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos – SINTEGRA

Até dia 17/03/2014

SELIC: 0,82

GIA-ST

Até dia 10/03/2014

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital

Até dia 17/03/2014

Arquivos Magnéticos – Substitutos Tributários

Até dia 20/03/2014

Informativo Fiscal

GI/ICMS

LOCAIS DE PAGAMENTO 

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).