RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA – CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2015
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2015 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA | Até o dia 11/05/2015 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/05/2015 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2015 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. ABRIL/2015 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/05/2015 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/05/2015 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 27/04/2015 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/05/2015 | |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
INTERNA | TODOS | Até o dia 15/05/2015 |
INTERESTADUAL | TODOS | Até o dia 15/05/2015 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. ABRIL/2015 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 15/05/2015 | TJLP: 0,4074 |
GIM sem movimento | Até dia 11/00/2015 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos – SINTEGRA | Até dia 15/00/2015 | SELIC: 1,01 |
GIA-ST | Até dia 11/00/2015 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital | Até dia 15/05/2015 | |
Arquivos Magnéticos – Substitutos Tributários | Até dia 20/05/2015 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | ||
Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | ||
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996. | ||
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 | ||
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195 | ||
Site: http://www.set.rn.gov.br |