OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2022 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 04/10/2022
Ajustes – Até o dia 10/10/2022 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/10/2022 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/10/2022 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. SETEMBRO/2022 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/10/2022 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/10/2022 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 04/10/2022 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/10/2022 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17/10/2022 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04/10/2022 | |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17/10/2022 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/10/2022 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. SETEMBRO/2022 | ||
GIA-ST | Até o dia 10/10/2022 | |
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 17/10/2022 | |
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20/10/2022 |