AGENDA FISCAL
MÊS: OUTUBRO/2024
(DOE de 24.09.2024)
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 04/10/2024 Ajustes – Até o dia 10/10/2024 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 21/10/2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/10/2024 |
|
ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. SETEMBRO/2024 |
EMPRESAS CREDEN- CIADAS |
Até o dia 25/10/2024 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/10/2024 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 04/10/2024 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/10/2024 |
|
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/10/2024 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
Até o dia 04/10/2024 |
|
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/10/2024 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/10/2024 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. SETEMBRO/2024 |
||
GIA-ST |
Até o dia 10/10/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15/10/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711- 3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 21/10/2024 |
|
LOCAIS DE PAGAMENTO |
||
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
||
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 |
||
Fone: 3232 2092 |