ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIA DA FAZENDA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI
IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
• ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04/08/2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
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• Pagamento Integral |
17/09 | Agosto/2018 | |
Serviço de Comunicação |
10/09 | Agosto/2018 | |
Concessionária de Energia Elétrica |
20/09 | Agosto/2018 | |
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
17/09 | Agosto/2018 | |
• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
17/09 | Agosto/2018 | |
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
17/09 | Agosto/2018 | |
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 818 – Dec. n° 13.500/08) |
17/09 | Agosto/2018 | |
• Parcelamento do Crédito Tributário |
17/09 | Parcela de SETEMBRO/2018 | |
• IPVA – Parcelamento Normal (Portaria GASEC n° 094/05) |
25/09 | Parcela de SETEMBRO/2018 | |
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
28/09 | 1ª Cota ou Cota Única – final 9 2ª Cota – final 8 3ª Cota – final 7 |
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• SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, art. 38) |
20/09 | Agosto/2018 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
17/09 | Agosto/2018 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04/08/2016) |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação |
10/09 | Agosto/2018 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes |
17/09 | Agosto/2018 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 57/95 |
17/09 | Agosto/2018 | Estabelecida no art. 79-A da Lei n° 4.257/89 |
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/05 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
28/09 | Agosto/2018 | |
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
20/09 | Agosto/2018 |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 31 de agosto de 2018.
SÉRGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor UNATRI