ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIA DA FAZENDA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI
| AGENDA TRIBUTÁRIA – DEZEMBRO/2021 UFR – PI (DEZEMBRO 2021) = 3,68 |
|||
| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o imposto Atualizado) (*) |
|
• ICMS NORMAL |
|
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
|
|
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
15/12 | Novembro/2021 | |
|
Serviço de Comunicação |
10/12 | Novembro/2021 | |
|
Concessionária de Energia Elétrica |
20/12 | Novembro/2021 | |
|
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
15/12 | Novembro/2021 | |
|
• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
15/12 | Novembro/2021 | |
|
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
15/12 | Novembro/2021 | |
|
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08) |
15/12 | Novembro/2021 | |
|
• Parcelamento do Crédito Tributário |
15/12 | Parcela de Dezembro/2021 | |
|
• IPVA Parcelamento Normal |
27/12 | Parcela de Dezembro/2021 | |
|
• SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 140, de 22/05/18, art. 40) |
20/12 | Novembro/2021 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
|
• MEI |
20/12 | Novembro/2021 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
|
• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
15/12 | Novembro/2021 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
|
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
15/12 | Novembro/2021 | 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias |
|
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação |
28/12 | Novembro/2021 | |
|
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
30/12 | Novembro/2021 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de novembro de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI