ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIA DA FAZENDA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI
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AGENDA TRIBUTÁRIA – FEVEREIRO/2021 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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• ICMS NORMAL |
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Janeiro/2021 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
18/02 | ||
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Serviço de Comunicação |
10/02 | Janeiro/2021 | |
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Concessionária de Energia Elétrica |
22/02 | Janeiro/2021 | |
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• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
18/02 | Janeiro/2021 | |
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• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
18/02 | Janeiro/2021 | |
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• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
18/02 | Janeiro/2021 | |
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• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08) |
18/02 | Janeiro/2021 | |
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• Parcelamento do Crédito Tributário |
18/02 | Parcela de Fevereiro/2021 | |
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• IPVA Parcelamento Normal |
25/02 | Parcela de Fevereiro/2021 | |
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• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
26/02 | Cota Única c/ 10% desconto final placa – todos | |
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• SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 140, de 22/05/18, art. 40) |
22/02 | Janeiro/2021 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• MEI |
22/02 | Janeiro/2021 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
18/02 | Janeiro/2021 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
18/02 | Janeiro/2021 | 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias |
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• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação |
01/03 | Janeiro/2021 | |
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• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária |
10/02 | Janeiro/2021 | |
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• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
26/02 | Janeiro/2021 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 29 de janeiro de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI