| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| ● ICMS NORMAL | |||
| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | 15/07 | Junho/2019 |
A partir de 02.01.2017: |
| Serviço de Comunicação | 10/07 | Junho/2019 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 22/07 | Junho/2019 | |
| ● ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) | 15/07 | Junho/2019 | |
| ● ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/07 | Junho/2019 | |
| ● ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria | 15/07 | Junho/2019 | |
| ● ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 818 – Dec. n° 13.500/08) | 15/07 | Junho/2019 | |
| ● Parcelamento do Crédito Tributário | 15/07 | Parcela de Julho/2019 | |
| ● IPVA – Parcelamento Normal | 25/07 | Parcela de Julho/2019 | |
| ● IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/07 | 1ª Cota ou Cota Única – final 7 2ª Cota – final 6 3ª cota – final 5 |
|
| ● SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 140, de 22/05/18, art. 40) | 22/07 | Junho/2019 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| ● ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/07 | Junho/2019 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| ● DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação | 10/07 | Junho/2019 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| ● DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes | 15/07 | Junho/2019 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| ● Arquivo Magnético – Conv. ICMS 57/95 | 15/07 | Junho/2019 | Estabelecida no art. 79-A da Lei n° 4.257/89 |
| ● Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) | 31/07 | Junho/2019 | |
| ● Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 22/07 | Junho/2019 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de Junho de 2019.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI