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AGENDA TRIBUTÁRIA – OUTUBRO/2020 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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• ICMS NORMAL |
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Setembro/2020 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor |
15/10 | ||
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Serviço de Comunicação |
13/09 | Setembro/2020 | |
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Concessionária de Energia Elétrica |
20/09 | Setembro/2020 | |
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• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
15/10 | Setembro/2020 | |
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• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
15/10 | Setembro/2020 | |
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• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
15/10 | Setembro/2020 | |
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• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08) |
15/10 | Setembro/2020 | |
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• Parcelamento do Crédito Tributário |
15/10 | Parcela de Outubro/2020 | |
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• IPVA – Parcelamento |
26/10 | Parcela de Outubro/2020 | |
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• SIMPLES NACIONAL – ME/EPP |
20/10 | Setembro/2020 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• MEI |
20/10 | Setembro/2020 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
15/10 | Setembro/2020 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação |
13/10 | Setembro/2020 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
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• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes |
15/10 | Setembro/2020 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
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• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação |
28/10 | Setembro/2020 | |
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• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária |
13/10 | Setembro/2020 | |
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• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
30/10 | Setembro/2020 | |
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• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
15/10 | Setembro/2020 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de Setembro de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI