Dou de 23.01.2018
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Fica acrescentado o Anexo III ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO III
PARANÁ
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ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
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1 |
Cocamar Cooperativa Agroindustrial |
79.114.450/0001-65 |
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS