ATO COTEPE / ICMS N° 005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU de 06/03/2014

Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 156ª reunião ordinária, realizada dos dias 24 a 26 de fevereiro de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:

Art. 1° Ficam aprovados o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, prevista no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto nos Anexos I e II.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

MODELO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF

N° DO LAUDO________________________R(n):____________ 1 – EMPRESA DESENVOLVEDORA REQUERENTE: Razão Social: _______________________________ Endereço: ___________________ Tel: (__) ________ e-mail: __________________________ Contato: ______________________________ CNPJ ______________________________________ Responsável pelo acompanhamento dos testes: __________________________________ 2 – ÓRGÃO TÉCNICO CREDENCIADO: Identificação: _____________________________________________________ CNPJ: ______________________ Endereço: ___________________________ Período de realização da análise: Início: __/__/____ Término: __/__/____ 3 – IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF): Nome comercial: __________________________________ Versão: _________________________________________ Código MD-5 e nome do principal arquivo executável: __________________________ Código MD-5 e nome do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF-ECF: : _________________________________________________ Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-ECF e respectivos códigos MD-5: ___________________________________ Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis: Marca: _____________ Modelo: _____________ Número: ____________ Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF: 4 – CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO		SISTEMA OPERACIONAL	GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS
1
TIPO DE DESENVOLVIMENTO:	□ COMERCIALIZÁVEL	□ EXCLUSIVO PRÓPRIO	□ EXCLUSIVO TERCEIRIZADO
TIPO DE FUNCIONAMENTO:	□ EXCLUSIVAMENTE “STAND ALONE”	□ EM REDE	□ PARAMETRIZÁVEL
MEIO DE GERAÇÃO DO ARQUIVO SINTEGRA OU EFD (SPED)	□ PELO PAF-ECF	□ PELO SISTEMA DE RETAGUARDA	□ PELO SISTEMA PED ou EFD
INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
□ COM SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA	□ COM SISTEMA PED	□ COM AMBOS	□ NÃO INTEGRADO
FORMA DE IMPRESSÃO DE ITEM EM CUPOM FISCAL (CONCOMITÂNCIA COM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DO REGISTRO DO ITEM):
□ CONCOMITANTE	□ NÃO CONCOMITANTE, COM EMISSÃO DE DAV	□ NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE PRÉ-VENDA	□ NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE CONTA DE CLIENTE
□ DAV – EMITIDO SEM POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO	□ DAV – IMPRESSO EM IMPRESSORA NÃO FISCAL	□ DAV – IMPRESSO EM ECF
TRATAMENTO DA INTERRUPÇÃO DURANTE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL:
□ RECUPERAÇÃO DE DADOS	□ CANCELAMENTO AUTOMÁTICO	□ BLOQUEIO DE FUNÇÕES
APLICAÇÕES ESPECIAIS:
□ POSTO DE PEDÁGIO	□ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS	□ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
□ OFICINA DE CONSERTO COM DAV-OS	□ OFICINA DE CONSERTO COM CONTA DE CLIENTE
□ BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E BALANÇA INTERLIGADA	□ BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E BALANÇA INTERLIGADA
□ BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E SEM BALANÇA INTERLIGADA	□ BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E SEM BALANÇA INTERLIGADA
□ POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL COM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS	□ POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL SEM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS
□ ESTACIONAMENTO, MOTÉIS E SIMILARES, QUE PRATIQUEM O CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS OU PESSOAS	□ PRESTADOR DE SERVIÇO DE CINEMA, ESPETÁCULOS OU SIMILARES
□ DEMAIS ATIVIDADES	□ ESTABELECIMENTOS ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL (Art. 5° do Ato COTEPE da ER-PAF-ECF)
5 – IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA QUE EXECUTA PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ATRIBUÍDOS AO PAF-ECF E QUE, OBRIGATORIA E EXCLUSIVAMENTE, FUNCIONA INTEGRADO AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA		NOME DO SISTEMA
CNPJ		DENOMINAÇÃO
1
Requisito (s) executado (s):
Nome do arquivoexecutável:		Código MD-5:
Requisito (s) executado (s):
Nome do arquivoexecutável:		Código MD-5:
6 – IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED (SPED/SINTEGRA/DOCUMENTOS/LIVROS) QUE FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA		NOME DO SISTEMA
CNPJ		DENOMINAÇÃO
1
Nome do arquivoexecutável:		Função:	Código MD-5:
Nome do arquivoexecutável:		Função:	Código MD-5:
Nome do arquivoexecutável:		Função:	Código MD-5:
7 – IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED QUE GERAM A NF-e E FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA		NOME DO SISTEMA
CNPJ		DENOMINAÇÃO
1
Nome do arquivoexecutável:		Código MD-5:
Nome do arquivoexecutável:		Código MD-5:
Nome do arquivoexecutável:		Código MD-5:
8 – IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF UTILIZADOS PARA A ANÁLISE FUNCIONAL:
MARCA	MODELO	MARCA	MODELO
1	1	1	1
1	1	1	1
9 – RELAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE EQUIPAMENTOS ECF COMPATÍVEIS COM O PAF-ECF:
MARCA	MODELO	MARCA	MODELO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
10 – INTRODUÇÃO: Este procedimento tem como referência o documento ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Versão X.X – Mês/Ano e a Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF) versão XX.XX
11 – RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE:
ITEM / REQUISITO	DESCRIÇÃO DO MOTIVO DA NÃO CONFORMIDADE
1
1
Obs: Não havendo não-conformidade, descrever: “Não foram encontradas não conformidades no PAF-ECF identificado neste laudo durante a execução do Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal”.
12 – PARECER CONCLUSIVO: Mediante solicitação da empresa desenvolvedora identificada neste laudo e em conformidade com o disposto no Convênio ICMS 15/08, foi realizada a Análise Funcional do PAF-ECF identificado neste laudo, mediante aplicação dos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal disponibilizado no endereço eletrônico do CONFAZ: www.fazenda.gov.br\confaz obtendo-se o seguinte resultado: Constatada(s) “Não Conformidade” relacionada(s) no campo “Relatório de Não Conformidade”. Não se constatou “Não Conformidade” em nenhum dos testes aplicados, razão pela qual, certificamos que o Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) identificado neste laudo atende aos requisitos especificados, no que se refere aos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de PAF-ECF, considerando que tais testes se restringem às funcionalidades do programa, não abrangendo o exame completo de código fonte. No item 3 deste laudo encontra-se a relação de arquivos do programa utilizados na realização dos teste e seus respectivos códigos de autenticação eletrônica (MD-5).
13 – DECLARAÇÃO: Declaramos que o presente laudo refere-se exclusivamente aos teste realizados no aplicativo identificado no item 3 e desenvolvido pela empresa identificada no item 1, sendo que o conteúdo deste laudo, não poderá ser estendido a qualquer outro programa ainda que similar. Por ser a exata expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
14 – COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES A CRITÉRIO DO ÓRGÃO TÉCNICO ANALISADOR:
15 – PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO CASO DE SE CONSTATAR IINCORREÇÕES NESTE LAUDO: a) se o arquivo PDF deste laudo tiver sido enviado à Secretaria Executiva do CONFAZ (SE/CONFAZ), mas não tenha sido publicado Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo, poderá ser substituído o arquivo, enviando outro arquivo com o mesmo nome. b) se o Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo já tiver sido publicado, este laudo, e o respectivo despacho não poderão ser cancelados ou corrigidos, devendo-se emitir novo laudo com numero de identificação diverso deste, cujo arquivo PDF também deverá ser enviado à SE/CONFAZ e solicitada publicação de outro Despacho da SE/CONFAZ para registro do novo laudo. Neste caso, este laudo e seu respectivo despacho de registro não serão cancelados. O Órgão Técnico analisador deverá observar atentamente se os erros na laudo são originários de informações prestadas equivocadamente pela empresa desenvolvedora e se isto teve efeito na condução da analise e nos testes que foram executados. Caso isto tenha ocorrido, deverá ser realizada nova análise e não somente a emissão de novo laudo.
Local e data de emissão:
1 – Execução dos Testes: 2 – Aprovação do Relatório:		Nome: Cargo: CPF: Nome: Cargo: CPF:

Obs.: O Órgão Técnico Credenciado poderá acrescentar outras informações que julgar necessárias.

ANEXO II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo XML1.1 Codificação

A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>

1.2 Montagem do Arquivo

O arquivo xml não pode conter:

Zeros não significativos para campos numéricos;

Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Comentários;

Elementos annotation e documentation;

Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

Namespace.

1.3 Schema

O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.cei.web/xsd/laudo.xsd

1.4 Versionamento do XML e do XSD

A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme: <Laudo Versao=”1.0″>

Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:

Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;

Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;

Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;

Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Leiaute do Arquivo

2.1 Tabela

Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

Pai: indica o elemento pai;

Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

B – campo booleano;

Oc: campo ocorrência, sendo:

x indica que há ocorrência fixa;

x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);

Tam: campo tamanho, sendo:

x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

	Campo	Ele	Ni	Pai	Tipo	Oco	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E	1	–	–	1	–	–	Especificação do documento XML
2	Laudo	E	1	–	–	1	–	–
3	Versao	A	1	2	A	1	10	2	Versão do leiaute do arquivo XML
4	Mensagem	E	2	2	–	1	–	–
5	Numero	E	3	4	A	1	12	–	Número do laudo PAF-ECF.Formatos:

1. LLLNNNNNNN;

2. RNLLLNNNNNNN.

Exemplo:

1. ABC1234567;

2. R1ABC1234567.6EmiteNfeE34B1*-Se emite NFe.7DesenvolvedoraE34-1–Empresa desenvolvedora requerente8RazaoSocialE47A11-4000-Razão social9CnpjE47N114- 10IeE47N11-20-Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”.11EnderecoE47-1–Endereço da empresa desenvolvedora requerente12LogradouroE511A11-4000- 13NumeroE511A11-25- 14ComplementoE511A0-11-4000- 15BairroE511A11-4000- 16MunicipioE511A11-4000- 17UfE511A12-Unidade federativa.Exemplo: SC18CepE511N18-Código de endereçamento postal.Exemplo: 8800000019ContatoE47-1–Contato na empresa desenvolvedora requerente20NomeE519A11-4000- 21CpfE519N111- 22TelefoneE519N115-DDD juntamente com o número de telefone.Exemplo: 483664550423EmailE519A11-4000- 24ResponsavelAcompanhamentoTestesE34A11-4000-Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes25OtcE34-1–Órgão técnico credenciado26RazaoSocialE425A11-4000-Razão social27CnpjE425N114- 28IeE425N11-20-Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”29EnderecoE425-1–Endereço30LogradouroE529-11-4000-Endereço do órgão técnico credenciado31NumeroE529A11-25- 32ComplementoE529A10-4000- 33BairroE529A11-4000- 34MunicipioE529A11-4000- 35UfE529A12-Unidade federativa.Exemplo: SC36CepE529A18- 37PeriodoAnaliseE425-1–Período de realização da análise38DataInicioE537A110-Data de início.Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-3139DataFimE537A110-Data de término.Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-3140VersaoEspecificacaoRequisitosE429A11-52Versão da especificação de requisitos.Formato: NN.NN41IdentificacaoPafE34-1–Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)42NomeComercialE441A11-4000-Nome comercial43VersaoE441A11-4000-Versão44ArquivoExecutavelPrincipalE441-1–Principal arquivo executável45NomeE544A11-4000- 46Md5E544A132- 47ArquivosRelacaoExecutaveisE441-1–Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF48NomeE547A11-4000- 49Md5E547A132- 50ArquivosExecutaveisE441-1–Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC51ArquivoExecutavelE550-1-40000–Arquivo executável52NomeE651A11-4000- 53Md5E651A132- 54ArquivosOutrosE441-1–Outros arquivos utilizados55ArquivoOutroE554-0-40000– 56NomeE655A11-4000- 57Md5E655A132- 58EnvelopeSegurancaE441-1–Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis59MarcaE558A11-4000- 60ModeloE558A11-4000- 61NumeroE558N11-4000- 62PerfisRequisitosE441-1–Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF63PerfilRequisitoE562A1-2551-4000- 64CaracteristicasPafE34-1–Características do programa aplicativo fiscal65LinguagemProgramacaoE464A1*-Linguagem de programação.66SistemaOperacionalE464A1*-Sistema operacional.67GerenciadorBancoDadosE464A1*-Gerenciado de banco de dados.68TipoDesenvolvimentoE464A1*-Tipo de desenvolvimento.Opções:

1. Comercializável;

2. Exclusivo próprio;

3. Exclusivo terceirizado.69TipoFuncionamentoE464A1*-Tipo de funcionamento.Opções:

1. Exclusivamente stand alone;

2. Em rede;

3. Parametrizável.70MeioGeracaoArquivoSintegraEfdE464-1–Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)71ModoE570A1-3*-Opções:1. Pelo PAF-ECF;

2. Pelo sistema de retaguarda;

3. Pelo istema PED ou EFD72IntegracaoPafE464A1*-Integração do programa aplicativo fiscal.Opções:

1. Com sistema de gestão ou retaguarda;

2. Com sistema PED;

3. Ccom ambos;

4. Não integrado.73FormaImpressaoE464-1–Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)74ModoE573A1-255*-Opções:1. Concomitante;

2. Não concomitante, com emissão de DAV;

3. Não concomitante, com

controle de pré-venda;

4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;

5. DAV – emitido sem

possibilidade de impressão;

6. DAV – impresso em impressora não fiscal;

7. DAV – impresso em ECF.75TratamentoInterrupcaoE464-1–Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal76ModoE575A1-255*-Opções:1. Recuperação de dados;

2. Cancelamento automático;

3. Bloqueio de funções.77AplicacoesEspeciaisE464-1–Aplicações especiais78AplicacaoEspecialE577A1-255*-Opções ver no item 2.379SistemasGestaoE34-1–Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusivamente, funciona integrado ao PAF-ECF.80SistemaGestaoE479-0-255– 81NomeE580A11-4000-Nome do sistema82EmpresaDesenvolvedoraE580-1– 83RazaoSocialE682A11-4000-Razão social84CnpjE682N114- 85ArquivosExecutaveisE580-1–Arquivos executáveis86ArquivoExecutavelE685-1-40000– 87NomeE786A11-4000- 88Md5E786A132- 89RequisitosExecutadosE888-1–Requisitos executados90RequisitoExecutadoE989A1-2551-4000- 91SistemasPedE34-1–Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF92SistemaPedE491-0-255– 93NomeE592A11-4000-Nome do sistema94EmpresaDesenvolvedoraE592-1–Empresa desenvolvedora95RazaoSocialE694A11-4000-Razão social96CnpjE694N114- 97ArquivosExecutaveisE592-1–Arquivos executáveis98ArquivoExecutavelE697-1-255– 99NomeE798A11-4000- 100Md5E798A132- 101FuncaoE798A11-4000-Função102SistemasPedNfeE34-1–Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao PAF-ECF103SistemaPedNfeE4102-0-255– 104NomeE5103A11-4000-Nome do sistema105EmpresaDesenvolvedoraE5103-1–Empresa desenvolvedora106RazaoSocialE6105A11-4000-Razão social107CnpjE6105N114- 108ArquivosExecutaveisE5103-1–Arquivos executáveis109ArquivoExecutavelE6108-1-255– 110NomeE7109A11-4000- 111Md5E7109A132- 112FuncaoE7109A11-4000-Função113EcfAnaliseFuncionalE34-1–Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional114MarcaModeloE4113-1-255– 115MarcaE5114A11-4000- 116ModeloE5114A11-4000- 117MarcasModelosCompativeisE34-1–Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF118MarcaModeloE4117-1-255– 119MarcaE5118A11-4000- 120ModeloE5178A11-4000- 121VersaoErPafE34A11-4000-Versão do ER-PAF122RoteiroAnaliseE34-1–Informações do roteiro123VersaoRoteiroE4122A11-4000-Versão do roteiro de análise124MesE4122N12-Mês. Exemplo: 12125AnoE4122N14-Ano. Exemplo: 2014126NaoConformidadesE34-1–Relatório de não conformidade127NaoConformidadeE4126-0-255– 128RequisitoE5127A11-4000- 129ItemE5127A11-4000-Item do requisitoExemplo: 2c130DescricaoE516A11-4000 Descrição do motivo da não conformidadeExemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo131ComentarioOtcE34A10-50000-Comentários e observações a critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC)132DeclaracaoE 4B1*-Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.Opções:

true – apresentou;

false – não apresentou.133EmissaoE34-1–Local e data de emissão134DataE4133A110-Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.Exemplo: 2014-12-31135LocalE4133A11-4000-Local de emissão.Formato: cidade, estado.

Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina136ExecucaoTestesE34-1–Execução dos Testes137NomeE4136A11-4000- 138CargoE4136A11-4000- 139CpfE4136N111- 140AprovacaoRelatorioE34-1–Aprovação do relatório141NomeE4140A11-4000- 142CargoE4140A11-4000- 143CpfE4140N111-

2.2 Exemplo

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?> 1

<Mensagem> 4

<Numero>R1ABC1234567</Numero> 5

<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6

<Desenvolvedora> 7

<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9

<Ie>11111111111111111111</Ie> 10

<Endereco> 11

<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12

<Numero>1234</Numero> 13

<Complemento /> 14

<Bairro>Centro</Bairro> 15

<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16

<Uf>SC</Uf> 17

<Cep>88000000</Cep> 18

</Endereco>

<Contato> 19

<Nome>João da Silva</Nome> 20

<Cpf>11111111111</Cpf> 21

<Telefone>4832333333</Telefone> 22

<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23

</Contato>

<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24

</Desenvolvedora>

<Otc> 25

<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB</RazaoSocial> 26

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27

<Ie>Isento</Ie> 28

<Endereco> 29

<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30

<Numero>999</Numero> 31

<Complemento /> 32

<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33

<Municipio>Blumenau</Municipio> 34

<Uf>SC</Uf> 35

<Cep>10900000</Cep> 36

</Endereco>

<PeriodoAnalise> 37

<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38

<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39

</PeriodoAnalise>

<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> 40

</Otc>

<IdentificacaoPaf> 41

<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 42

<Versao>1.0</Versao> 43

<ArquivoExecutavelPrincipal> 44

<Nome>Venda.exe</Nome> 45

<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 46

</ArquivoExecutavelPrincipal>

<ArquivoRelacaoExecutaveis> 47

<Nome>Lista.TXT</Nome> 48

<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 49

</ArquivoRelacaoExecutaveis>

<ArquivosExecutaveis> 50

<ArquivoExecutavel> 51

<Nome>Venda.exe</Nome> 52

<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 53

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

<ArquivosOutros> 54

<ArquivoOutro> 55

<Nome>Relacao.txt</Nome> 56

<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 57

</ArquivoOutro>

</ArquivosOutros>

<EnvelopeSeguranca> 58

<Marca>Marca</Marca> 59

<Modelo>Modelo</Modelo> 60

<Numero>123456</Numero> 61

</EnvelopeSeguranca>

<PerfisRequisitos> 62

<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 63

</PerfisRequisitos>

</IdentificacaoPaf>

<CaracteristicasPaf> 64

<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> 65

<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 66

<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 67

<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 68

<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> 69

<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 70

<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> 71

</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>

<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> 72

<FormaImpressao> 73

<Modo>Concomitante</Modo> 74

</FormaImpressao>

<TratamentoInterrupcao> 75

<Modo>Recuperação de dados</Modo> 76

</TratamentoInterrupcao>

<AplicacoesEspeciais> 77

<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> 78

</AplicacoesEspeciais>

</CaracteristicasPaf>

<SistemasGestao> 79

<SistemaGestao> 80

<Nome>Automação Comercial</Nome> 81

<EmpresaDesenvolvedora> 82

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 83

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 84

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 85

<ArquivoExecutavel> 86

<Nome>Arquivo.42r</Nome> 87

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 88

<RequisitosExecutados> 89

<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> 90

</RequisitosExecutados>

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaGestao>

</SistemasGestao>

<SistemasPed> 91

<SistemaPed> 92

<Nome>Sistema</Nome> 93

<EmpresaDesenvolvedora> 94

<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 95

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 96

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 97

<ArquivoExecutavel> 98

<Nome>Arquivo.exe</Nome> 99

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 100

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 101

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPed>

</SistemasPed>

<SistemasPedNfe> 102

<SistemaPedNfe> 103

<Nome>Nome</Nome> 104

<EmpresaDesenvolvedora> 105

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 106

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 107

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 108

<ArquivoExecutavel> 109

<Nome>Arquivo.exe</Nome> 110

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 111

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 112

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPedNfe>

</SistemasPedNfe>

<EcfAnaliseFuncional> 113

<MarcaModelo> 114

<Marca>Marca</Marca> 115

<Modelo>Modelo</Modelo> 116

</MarcaModelo>

</EcfAnaliseFuncional>

<MarcasModelosCompativeis> 117

<MarcaModelo> 118

<Marca>Marca</Marca> 119

<Modelo>Modelo</Modelo> 120

</MarcaModelo>

</MarcasModelosCompativeis>

<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> 121

<RoteiroAnalise> 122

<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> 123

<Mes>12</Mes> 124

<Ano>2013</Ano> 125

</RoteiroAnalise>

<NaoConformidades> 126

<NaoConformidade> 127

<Requisito>X</Requisito> 128

<Item>1</Item> 129

<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> 130

</NaoConformidade>

</NaoConformidades>

<ComentarioOtc/> 131

<Declarao>true</Declaracao> 132

<Emissao> 133

<Data>2013-09-16</Data> 134

<Local>Florianópolis, SC</Local> 135

</Emissao>

<ExecucaoTestes> 136

<Nome>Nome</Nome> 137

<Cargo>Cargo</Cargo> 138

<Cpf>11111111111</Cpf> 139

</ExecucaoTestes>

<AprovacaoRelatorio> 140

<Nome>Nome</Nome> 141

<Cargo>Cargo</Cargo> 142

<Cpf>11111111111</Cpf> 143

</AprovacaoRelatorio>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>IfBq+BOkEO8czbFLuKQ3y0ZEVqVceBYIHo8gWDug/pa9oVJd4wBf5/FfxJkyJyN/jFDKAXK8kpdRHL1B+9bm2G1Nv9pjYRESj2B/yP3lbRyLUFUklQlcXyU4sL8ddNwhdNpXjn0FG+r81sTmX4CJCDbJNTRHYT0q8ks78wcc0g

Yfn4+0R0eQAE6nXG9LE8nKx3TmqSKgYseR4XdtDw7N6HsaGrSUIIwveGjqmWFcmv0tMXJFdCLwFCYJaNwWcpWtZxppEt10acynCk+XbvnUQvq/8RAaB6oqGvubxo46MJphGUG9cINvSdEgg4QOtkieja8OkfeG9IwtI/8c4Yo9bg==</SignatureValue>

<X509Certificate>MIIDDTCCAfWgAwIBAgIQUudAoDCjfolNTXzG+nS+oDANBgkqhkiG9w0BAQUFADAUMRIwEAYDVQQDEwlibm9ndWVpcmEwIBcNMTMwNTI4MTc0MDQxWhgPMjExMzA1MDQxNzQwNDFaMBQxEjAQBgNVBAMTCWJubz

d1ZWlyYTCCASIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAM6Vhdik+0moXsg7hCJnSlZ+pxe1BwlaFm3jPqKHWDvfTqTJWpm0qGienO+tzeodgccUTjkK7SQlb3XJwC3Gc2+4TivmuHrj751rFroiyS8EylwJBP914QiZTE830TZrdpT0y5ah97

+cBzfRWwWqAG0g7TNiRSXiCkA3oWhgTH+0L0dqdGpHD//5tPeCnRf7Sn5lYeZv9mhYDl6NmydsNCzDz4oxO4HeULKet1jkUcPv4yqcmlnPiAPp5pG69Z96NzfakJAlkkn+ZoL1BiRW5ovvpMCgO5Ye9smjlNqiuGqKXLz1VchGwWwH0HMmfJ9ZPOXW

bJW6pKmY7wgGDnDdWlsCAwEAAaNZMFcwFQYDVR0lBA4wDAYKKwYBBAGCNwoDBDAzBgNVHREELDAqoCgGCisGAQQBgjcUAgOgGgwYYm5vZ3VlaXJhQHNlZi5zYy5nb3YuYnIAMAkGA1UdEwQCMAAwDQYJKoZIhvcNAQEFBQADgg

EBAFCyhSK2OD5bQAuJ1/cFqQ6M6IoUV456a4ad128be+EfjxZZEAR5ZeC1B7YAfd6EqFpW4jeeHAlfJZ5oYr6FpvdCEIgasg1Ldbe4AT5gp6XDAKSW+YqUARfFg7W0fDkZ8QzdX3L4AIbcfyuBQ34cvGNBWtqvz2x8qWhY1lNcumYvXh/Uhzxdkpmr9+

VqBoJ2XNH12iISznPmONk847FhX9+nIdoY0SGXX3Y7OFDAL8dkxS9aiXxaHCM9Pd6yQH/3fvZTWZEXZ6PxhxPCH5+3+ronRJakt31GiLQQI8pzqEmJ92ce40ebB1Czit6N5NcCGTX82hsAnm72fjkCUhPh6gE=</X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do ato cotepe da ER-PAF-ECF)”.

Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 003/2015, em vigor a partir de 01/04/2015.

Redação anterior vigente até 31/03/2015.

ANEXO II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

1.1 Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>.

1.2 Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:

1.Não incluir “zeros não significativos” para campos numéricos;

2.Não incluir “espaços” no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

3.Não incluir comentários no arquivo XML;

4.Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

5.Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML (“line-

6.feed”, “carriage return”, “tab”, e caractere de espaço);

7.Não incluir “namespace prefix”.

1.3 Namespace

Ambos os elementos “Laudo” e “Signature” deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4 Schema

Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado pelo <<DEFINIR>>

1.5 Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML. A identificação da versão dos Schemas corresponderá a versão do arquivo Xml precedida do literal “_v”, como segue:

LaudoXmlSchema_v1.0.xsd

1.5 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1 Tabela

Legenda das colunas:

1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

2. Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

3. Pai: indica qual é o elemento pai;

4. Tipo:

a. N – campo numérico;

b. C – campo alfanumérico;

c. B – campo booleano.

5. Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

6. Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;

7. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

	Campo	Ele	Ni	Pai	Tipo	Oco	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E	1	–	–	1-1	–	–	Especificação do documento XML.
2	Laudo	E	1	–	–	1-1	–	–
3	Versao	A	1	2	C	1-1	1-10	2	Versão do leiaute do arquivo XML
4	Mensagem	E	2	2	–	1-1	–	–
5	Numero	E	3	4	C	1-1	12	–	Número do laudo PAF-ECF. Formato: “RN” + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567
6	EmiteNfe	E	3	4	B	1-1	*	–	Se emite NFe. Opções: true ou false
7	Desenvolvedora	E	3	4	–	1-1	–	–	Empresa desenvolvedora requerente
8	RazaoSocial	E	4	7	C	1-1	1-255	–	Razão social
9	Cnpj	E	4	7	N	1-1	14	–	Cnpj
10	Ie	E	4	7	N	1-1	20	–	Inscrição Estadual
11	Endereco	E	4	7	–	1-1	–	–	Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12	Logradouro	E	5	11	C	1-1	1-255	–
13	Numero	E	5	11	N	1-1	1-10	–
14	Complemento	E	5	11	C	1-1	1-255	–
15	Bairro	E	5	11	C	1-1	1-255	–
16	Município	E	5	11	C	1-1	1-255	–
17	Uf	E	5	11	C	1-1	2	–	Unidade federativa. Exemplo: SC
18	Cep	E	5	11	N	1-1	8	–	Código de endereçamento postal
19	Contato	E	4	7	–	1-1	–	–	Contato na empresa desenvolvedora requerente
20	Nome	E	5	19	C	1-1	1-255	–
21	Cpf	E	5	19	N	1-1	11	–
22	Telefone	E	5	19	N	1-1	15	–	DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo:4836645504
23	Email	E	5	19	C	1-1	1-255	–
24	ResponsavelAcompanhamentoTestes	E	3	4	C	1-1	1-255	–	Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25	Otc	E	3	4	–	1-1	–	–	Órgão técnico credenciado
26	RazaoSocial	E	4	25	C	1-1	1-255	–	Razão social
27	Cnpj	E	4	25	N	1-1	14	–	Cnpj
28	Ie	E	4	25	N	1-1	20	–	Inscrição Estadual
29	Endereco	E	4	25	–	1-1	–	–	Endereço
30	Logradouro	E	5	29	–	1-1	–	–	Endereço da empresa desenvolvedora requerente
31	Numero	E	5	29	C	1-1	1-255	–
32	Complemento	E	5	29	N	1-1	1-10	–
33	Bairro	E	5	29	C	1-1	1-255	–
34	Municipio	E	5	29	C	1-1	1-255	–
35	Uf	E	5	29	C	1-1	2	–	Unidade federativa. Exemplo: SC
36	Cep	E	5	29	C	1-1	8	–
37	PeriodoAnalise	E	4	25	–	1-1	–	–	Período de realização da análise
38	DataInicio	E	5	37	C	1-1	10	–	Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014/12/31
39	DataFim	E	5	37	C	1-1	10	–	Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014/12/31
40	IdentificacaoPaf	E	3	4	–	1-1	–	–	Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
41	NomeComercial	E	4	40	C	1-1	1-255	–	Nome comercial
42	Versao	E	4	40	C	1-1	1-255	–	Versão
43	ArquivoExecutavelPrincipal	E	4	40	–	1-1	–	–	Principal arquivo executável
44	Nome	E	5	43	C	1-1	1-255	–
45	Md5	E	5	43	C	1-1	32	–
46	ArquivosRelacaoExecutaveis	E	4	40	–	1-1	–	–	Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveisque realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
47	Nome	E	5	46	C	1-1	1-255	–
48	Md5	E	5	46	C	1-1	32	–
49	ArquivosExecutaveis	E	4	40	–	1-1	–	–	Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
50	ArquivoExecutavel	E	5	49	–	1-255	–	–	Arquivo executável
51	Nome	E	6	50	C	1-1	1-255	–
52	Md5	E	6	50	C	1-1	32	–
53	ArquivosOutros	E	4	40	–	1-1	–	–	Outros arquivos utilizados
54	ArquivoOutro	E	5	53	–	1-255	–	–
55	Nome	E	6	54	C	1-1	1-255	–
56	Md5	E	6	54	C	1-1	32	–
57	EnvelopeSeguranca	E	4	40	–	1-1	–	–	Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
58	Marca	E	5	57	C	1-1	1-255	–
59	Modelo	E	5	57	C	1-1	1-255	–
60	Numero	E	5	57	N	1-1	1-255	–
61	PerfisRequisitos	E	4	40	–	1-1	–	–	Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
62	PerfilRequisito	E	5	61	C	1-255	1-255	–
63	CaracteristicasPaf	E	3	4	–	1-1	–	–	Características do programa aplicativo fiscal
64	LinguaguemProgramacao	E	4	63	C	1-1	1-255	–	Linguagem de programação. Exemplo: C
#65	SistemaOperacional	E	4	63	C	1-1	1-255	–	Sistema operacional. Exemplo: Windows
66	GerenciadorBancoDados	E	4	63	C	1-1	1-255	–	Gerenciado de banco de dados. Exemplo: Oracle
67	Tipo Desenvolvimento	E	4	63	C	1-1	*	–	Tipo de desenvolvimento. Opções: comercializável, exclusivo próprio ou exclusivo terceirizado
68	TipoFuncionamento	E	4	63	C	1-1	*	–	Tipo de funcionamento. Opções: exclusivamente “standalone”, em rede ou parametrizável
69	MeioGeracaoArquivoSintegraEfd	E	4	63	–	1-1	–	–	Meio de geração do arquivo sintegra ou efd (sped)
70	Modo	E	5	69	C	1-255	*	–	Opções: pelo paf-ecf, pelo sistema de retaguarda ou pelosistema ped ou efd
71	IntegracaoPaf	E	4	63	C	1-1	*	–	Integração do programa aplicativo fiscal. Opções:com sistema de gestão ou retaguarda, com sistema ped,com ambos ou não integrado
72	FormaImpressao	E	4	63	–	1-1	–	–	Forma de impressão de item em cupom fiscal (conco-mitância com dispositivo de visualização do registro doitem)
73	Modo	E	5	72	C	1-255	*	–	Opções: concomitante, “não concomitante, com emissãode dav”, “não concomitante, com controle de pré-venda”,”não concomitante, com controle de conta de cliente”,”dav – emitido sem possibilidade de impressão” , “dav -impresso em impressora não fis-cal” ou ” dav – impresso em ecf”
74	TratamentoInterrupcao	E	4	63	–	1-1	–	–	Tratamento da interrupção durante a emissão de cupomfiscal
75	Modo	E	5	74	C	1-255	*	–	Opções:recuperação de dados,cancelamento automático ou bloqueio de funções
76	AplicacoesEspeciais	E	4	63	–	1-1	–	–	Aplicações especiais
77	Modo	E	5	76	C	1-255	*	–	Opções ver no item 2.3
78	SistemasGestao	E	3	4	–	1-1	–	–	Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que exe-cuta pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf eque, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado aopaf-ecf.
79	SistemaGestao	E	4	78	–	1-255	–	–
80	Nome	E	5	79	C	1-1	1-255	–	Nome do sistema
81	EmpresaDesenvolvedora	E	5	79	–	1-1	–	–
82	RazaoSocial	E	6	81	C	1-1	1-255	–	Razão social
83	Cnpj	E	6	81	N	1-1	14	–
84	ArquivosExecutaveis	E	5	79	–	1-1	–	–	Arquivos executáveis
85	ArquivoExecutavel	E	6	84	–	1-255	–	–
86	Nome	E	7	85	C	1-1	1-255	–
87	Md5	E	7	85	C	1-1	32	–
88	RequisitosExecutados	E	8	87	–	1-1	–	–	Requisitos executados
89	Nome	E	9	88	C	1-255	1-255	–
90	SistemasPed	E	3	4	–	1-1	–	–	Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,,documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
91	SistemaPed	E	4	90	–	1-255	–	–
92	Nome	E	5	91	C	1-1	1-255	–	Nome do sistema
93	EmpresaDesenvolvedora	E	5	91	–	1-1	–	–	Empresa desenvolvedora
94	RazaoSocial	E	6	93	C	1-1	1-255	–	Razão social
95	Cnpj	E	6	93	N	1-1	14	–	Cnpj. Formato: nnnnnnnnnnnnn
96	ArquivosExecutaveis	E	5	91	–	1-1	–	–	Arquivos executáveis
97	ArquivoExecutavel	E	6	96	–	1-255	–	–
98	Nome	E	7	97	C	1-1	1-255	–
99	Md5	E	7	97	C	1-1	32	–
100	Funcao	E	7	97	C	1-1	1-255	–	Função
101	SistemasPedNfe	E	3	4	–	1-1	–	–	Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e efuncionam integrados ao paf-ecf
102	SistemaPedNfe	E	4	101	–	1-255	–	–
103	Nome	E	5	102	C	1-1	1-255	–	Nome do sistema
104	EmpresaDesenvolvedora	E	5	102	–	1-1	–	–	Empresa desenvolvedora
105	RazaoSocial	E	6	104	C	1-1	1-255	–	Razão social
106	Cnpj	E	6	104	N	1-1	14	–	Cnpj. Formato: nnnnnnnnnnnnn
107	ArquivosExecutaveis	E	5	102	–	1-1	–	–	Arquivos executáveis
108	ArquivoExecutavel	E	6	107	–	1-255	–	–
109	Nome	E	7	108	C	1-1	1-255	–
110	Md5	E	7	108	C	1-1	32	–
111	Funcao	E	7	108	C	1-1	1-255	–	Função
112	EcfAnaliseFuncional	E	3	4	–	1-1	–	–	Identificação dos equipamentos ECF utilizados para aanálise funcional
113	MarcaModelo	E	4	11 2	–	1-255	–	–
114	Marca	E	5	11 3	C	1-1	1-255	–
115	Modelo	E	5	11 3	C	1-1	1-255	–
116	MarcasModelosCompativeis	E	3	4	–	1-1	–	–	Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF com-patíveis com o PAF-ECF
117	MarcaModelo	E	4	11 6	–	1-255	–	–
118	Marca	E	5	11 7	C	1-1	1-255	–
119	Modelo	E	5	177	C	1-1	1-255	–
120	RoteiroAnalise	E	3	4	–	1-1	–	–	Informações do roteiro
121	VersaoRoteiro	E	4	120	C	1-1	1-255	–	Versão do roteiro
122	VersaoErPaf	E	4	120	C	1-1	1-255	–	Versão do ER-PAF
123	Mes	E	4	120	N	1-1	2	–	Mês. Exemplo: 12
124	Ano	E	4	120	N	1-1	4	–	Ano. Exemplo: 2014
125	NaoConformidades	E	3	4	–	1-1	–	–	Relatório de não conformidade
126	NaoConformidade	E	4	125	–	1-255	–	–
127	Requisito	E	5	126	C	1-1	1-255	–
128	Item	E	5	126	C	1-1	1-255	–
129	Descricao	E	5	16	C	1-1	1-255		Descrição do motivo da não conformidade
130	ComentarioOtc	E	3	4	C	1-1	0-50000	–	Comentários e observações a critério do orgão técnicoanalisador
131	Emissao	E	3	4	–	1-1	–	–	Local e data de emissão
132	Data	E	4	131	C	1-1	10	–	Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exem-plo: 2014/12/31
133	Local	E	4	131	C	1-1	1-255	–	Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo:Florianópolis, SC
134	ExecucaoTestes	E	3	4	–	1-1	–	–	Execução dos Testes
135	Nome	E	4	134	C	1-1	1-255	–
136	Cargo	E	4	134	C	1-1	1-255	–
137	Cpf	E	4	134	N	1-1	11	–
138	AprovacaoRelatorio	E	3	4	–	1-1	–	–	Aprovação do relatório
139	Nome	E	4	138	C	1-1	1-255	–
140	Cargo	E	4	138	C	1-1	1-255	–
141	Cpf	E	4	138	N	1-1	11	–

2.2 Exemplo

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?> 1

<Mensagem> 4

<Numero>RNABC1234567</Numero> 5

<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6

<Desenvolvedora> 7

<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9

<Ie>11111111111111111111</Ie> 10

<Endereco> 11

<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12

<Numero>1234</Numero> 13

<Complemento /> 14

<Bairro>Centro</Bairro> 15

<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16

<Uf>SC</Uf> 17

<Cep>88000000</Cep> 18

</Endereco>

<Contato> 19

<Nome>João da Silva</Nome> 20

<Cpf>11111111111</Cpf> 21

<Telefone>Telefone</Telefone> 22

<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23

</Contato>

<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24

</Desenvolvedora>

<Otc> 25

<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB</RazaoSocial> 26

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27

<Ie>Isento</Ie> 28

<Endereco> 29

<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30

<Numero>999</Numero> 31

<Complemento /> 32

<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33

<Municipio>Blumenau</Municipio> 34

<Uf>SC</Uf> 35

<Cep>10900000</Cep> 36

</Endereco>

<PeriodoAnalise> 37

<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38

<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39

</PeriodoAnalise>

</Otc>

<IdentificacaoPaf> 40

<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 41

<Versao>1.0</Versao> 42

<ArquivoExecutavelPrincipal> 43

<Nome>Venda.exe</Nome> 44

<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 45

</ArquivoExecutavelPrincipal>

<ArquivoRelacaoExecutaveis> 46

<Nome>Lista.TXT</Nome> 47

<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 48

</ArquivoRelacaoExecutaveis>

<ArquivosExecutaveis> 49

<ArquivoExecutavel> 50

<Nome>Nome.dll</Nome> 51

<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 52

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

<ArquivosOutros> 53

<ArquivoOutro> 54

<Nome>Relacao.txt</Nome> 55

<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 56

</ArquivoOutro>

</ArquivosOutros>

<EnvelopeSeguranca> 57

<Marca>Marca</Marca> 58

<Modelo>Modelo</Modelo> 59

<Numero>123456</Numero> 60

</EnvelopeSeguranca>

<PerfisRequisitos> 61

<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 62

</PerfisRequisitos>

</IdentificacaoPaf>

<CaracteristicasPaf> 63

<LinguaguemProgramacao>C#</LinguaguemProgramacao> 64

<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 65

<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 66

<TipoDesenvolvimento>exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 67

<TipoFuncionamento>em rede</TipoFuncionamento> 68

<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 69

<Modo>pelo sistema de retaguarda</Modo> 70

</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>

<IntegracaoPaf>com ambos</IntegracaoPaf> 71

<FormaImpressao> 72

<Modo>concomitante</Modo> 73

</FormaImpressao>

<TratamentoInterrupcao> 74

<Modo>recuperação de dados</Modo> 75

</Tratamento Interrupcao>

<AplicacoesEspeciais> 76

<Modo>posto de pedágio</Modo> 77

</AplicacoesEspeciais>

</CaracteristicasPaf>

<SistemasGestao> 78

<SistemaGestao> 79

<Nome>Automação Comercial</Nome> 80

<EmpresaDesenvolvedora> 81

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 82

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 83

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 84

<ArquivoExecutavel> 85

<Nome>Arquivo.42r</Nome> 86

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 87

<RequisitosExecutados> 88

<Nome>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I

Retaguarda.</Nome> 89

</RequisitosExecutados>

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaGestao>

</SistemasGestao>

<SistemasPed> 90

<SistemaPed> 91

<Nome>Sistema</Nome> 92

<EmpresaDesenvolvedora> 93

<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 94

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 95

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 96

<ArquivoExecutavel> 97

<Nome>Arquivo.exe</Nome> 98

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 99

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 100

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPed>

</SistemasPed>

<SistemasPedNfe> 101

<SistemaPedNfe> 102

<Nome>Nome</Nome> 103

<EmpresaDesenvolvedora> 104

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 105

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 106

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> 107

<ArquivoExecutavel> 108

<Nome>Arquivo.exe</Nome> 109

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 110

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 111

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPedNfe>

</SistemasPedNfe>

<EcfAnaliseFuncional> 112

<MarcaModelo> 113

<Marca>Marca</Marca> 114

<Modelo>Modelo</Modelo> 115

</MarcaModelo>

</EcfAnaliseFuncional>

<MarcasModelosCompativeis> 116

<MarcaModelo> 117

<Marca>Marca</Marca> 118

<Modelo>Modelo</Modelo> 119

</MarcaModelo>

</MarcasModelosCompativeis>

<RoteiroAnalise> 120

<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> 121

<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> 122

<Mes>12</Mes> 123

<Ano>2013</Ano> 124

</RoteiroAnalise>

<NaoConformidades> 125

<NaoConformidade> 126

<Requisito>X</Requisito> 127

<Item>1</Item> 128

<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> 129

</NaoConformidade>

</NaoConformidades>

<ComentarioOtc></ComentarioOtc> 130

<Emissao> 131

<Data>2013-09-16</Data> 132

<Local></Local> 133

</Emissao>

<ExecucaoTestes> 134

<Nome>Nome</Nome> 135

<Cargo>Cargo</Cargo> 136

<Cpf>11111111111</Cpf> 137

</Execucao Testes>

<AprovacaoRelatorio> 138

<Nome>Nome</Nome> 139

<Cargo>Cargo</Cargo> 140

<Cpf>11111111111</Cpf> 141

</AprovacaoRelatorio>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#s82″ /

<Digest Value> p1vDUhzPvBQKdqEKK54VllNplg0=</Digest Value>

</Reference>

</SignedInfo>

< Signature Value> A7qjX-dY9Wbs107ivHQmW7j6oFz1AICfgGyyYFqanRYT9lbrY+JoaDHvr-rUL95jfQNpNMnvstj4CA9g+w1jBmHsT0wjIthft94IlJzmFNG-c Argx+
MpsrHCnWLCgSKz8Zb6T8lax1dGJJgz1RY2JZjiJNpI-PeX0+bddMu3lH+/Omuqr4jSIqllKSvkvzdkNsGSJN+CN6qQ51CIN-jb7Kj4Kn/nM7VObE3b03pJrC8ORpb-va10599OObxhLsr7RQEu1qOpPyyHms5sYhjBrutzaHxfVXFZEbGKwiJ6qISOs0zKEoWnopiNQDAFSR6T3/W/WLre9glZ-jVj5du6kvzs4112/w==</Signature Value><KeyInfo>

<X509Certificate> MIIDDTCCAfWgAwIBAgIQUudAoDCj-folNTXzG + nS + oDANBgkqhkiG9w0BAQUFADAUM-RIwEAYDVQQDEwlibm9ndWVpc-mEwIBcNMTMwNT94MTc0MDQxWhgPMjExMz1MDQxN-zQwNDFaMBQxEjAQBgNVBAMTCWJub28ZWlyYTCCA-SIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAM6Vh-dik+ 0moXs117hC-JnSlZ+px12BwlaFm3jPqKHWDvfTqTJWpm0qGienO+tzeodgccUTjkK7SQlb3XJw7113+4Tiv-muHr9951rFroiyS8EylwJBP914QiZTE460TZrdpT0y5a1077+cBz-f RW wWqAG0117TNiRSXiCk3oWhgTH+0L0dqdGpHD//5tPeCnR75Sn5lYeZv9mhYDl6NmydsNCzDz4oxO4HeUL-Ket1jkUcPv4yqcmlnPiAPp5 p1139Z96Nzfak-JAlkkn+ZoL1BiRW5ovvpMCgO5Ye9sm-jlNqiuGqKXLz1VchGwWwH0HMmf100ZPOXWbJW6pK-m Y7wgGDnDdWlsCAwEAAaNZMFcwFQYD-VR0lBA4wDAYKKwYBBAGCNwoDBDAzBgNVHREEL –
DAqoCgGCisGAQQBgjcUAgOgGgwYYm5vZ3VlaXJhQHNlZ95z Yy5nb3YuYnIAMAk80UdEwQCMAAwDQYJKoZIhvc-NAQEFBQADggEBAF-CyhSK2OD5bQAu89/cFqQ6M6IoUV456a4a438be+EfjxZ-ZEAR5Z16B7YA527EqFpW4jeeHAlfJZ5oYr6FpvdCEIgas80Ldbe4AT5gp6XDAKSW+YqUARfF117W0fDkZ8QzdX3L4AIbcfyuBQ34cvGNBWtqvz2x8qWhY1lNcumYvXh/Uhzxdkpmr9+
VqBoJ2XN118iISznPmONk497FhX9+nIdoY0SGXX3Y7OFDAL8dkxS9aiXxaHCM9P27yQH/3fvZTWZEXZ6PxhxPC93+3+ronR-Jakt31GiLQQ105pzqEm1002c78eb4Czit6N5NcCGTX43hsAnm72fjk-UhP97gE=</X509Certificate>

</KeyInfo>

</Signature>

</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais

Posto de pedágio;

Transporte de passageiros;

Farmácia de manipulação;

Oficina de conserto, hotel e similares com DAV-OS;

Oficina de conserto, hotel e similares com conta de cliente;

Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF que emita os documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa e balança interligada;

Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF que não que emita os documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa e balança interligada;

Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF que emita os documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa e sem balança interligada;

Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF que não emita os documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa e sem balança interligada;

Estabelecimento revendedor varejista de combustível auto-motivo com sistema de interligação de bombas;

Estabelecimento revendedor varejista de combustível auto-motivo sem sistema de interligação de bombas;

Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares;

Estabelecimentos enquadrados no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 9/13;

Demais atividades.