MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
(DOU de 22/03/13)
No Ato COTEPE/ICMS 14/13, de 5 de abril de 2013, publicado no DOU de 21 de março de 2013, Seção 1, nas páginas 17 e 18.
onde se lê:
“…. ATO COTEPE/ICMS 14, DE 5 DE ABRIL DE 2013…”;
leia-se:
“… ATO COTEPE/ICMS 14, DE 20 DE MARÇO DE 2013…”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA