(DOU de 24/06/13 )
Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade nos termos previstos no Convênio ICMS 48/13.
Art. 1° Os tipos de papéis considerados como destinados à impressão de livro, jornal ou periódico e cuja utilização deve ser precedida de registro no sistema RECOPI NACIONAL, nos termos do Convênio ICMS 48/13, de 12 de junho de 2013, são os que constam da seguinte tabela.
|
Código |
NCM |
Descrição |
|
48101382 |
4810.13.82 |
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) |
|
48101482 |
4810.14.82 |
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) |
|
48101982 |
4810.19.82 |
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) |
|
48044200 |
4804.42.00 |
Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico |
|
48045200 |
4804.52.00 |
Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico |
|
48059210 |
4805.92.10 |
Com fibras de vidro |
|
48044100 |
4804.41.00 |
Crus |
|
48045100 |
4804.51.00 |
Crus |
|
48041100 |
4804.11.00 |
Crus |
|
48042100 |
4804.21.00 |
Crus |
|
48025591 |
4802.55.91 |
De desenho |
|
48025692 |
4802.56.92 |
De desenho |
|
48025792 |
4802.57.92 |
De desenho |
|
48025891 |
4802.58.91 |
De desenho |
|
48025510 |
4802.55.10 |
De largura não superior a 15cm |
|
48026110 |
4802.61.10 |
De largura não superior a 15cm |
|
48101310 |
4810.13.10 |
De largura não superior a 15cm |
|
48059300 |
4805.93.00 |
De peso igual ou superior a 225g/m2 |
|
48026191 |
4802.61.91 |
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico |
|
48026291 |
4802.62.91 |
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico |
|
48026991 |
4802.69.91 |
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico |
|
48010010 |
4801.00.10 |
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico |
|
48052400 |
4805.24.00 |
De peso não superior a 150g/m2 |
|
48059100 |
4805.91.00 |
De peso não superior a 150g/m2 |
|
48052500 |
4805.25.00 |
De peso superior a 150g/m2 |
|
48054010 |
4805.40.10 |
De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras |
|
48115123 |
4811.51.23 |
De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico |
|
48115921 |
4811.59.21 |
De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico |
|
48115923 |
4811.59.23 |
De polietileno, estratificado com alumínio, impresso |
|
48115122 |
4811.51.22 |
De polietileno, estratificado com alumínio, impresso |
|
48043110 |
4804.31.10 |
De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente) |
|
48043910 |
4804.39.10 |
De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente) |
|
48115121 |
4811.51.21 |
De silicone |
|
48115922 |
4811.59.22 |
De silicone |
|
48101910 |
4810.19.10 |
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48025710 |
4802.57.10 |
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48026910 |
4802.69.10 |
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48024010 |
4802.40.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm |
|
48025410 |
4802.54.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48022010 |
4802.20.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48025810 |
4802.58.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48102210 |
4810.22.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48102910 |
4810.29.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48103110 |
4810.31.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48103210 |
4810.32.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48103910 |
4810.39.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48109210 |
4810.92.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48109910 |
4810.99.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48111010 |
4811.10.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48114110 |
4811.41.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48116010 |
4811.60.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48119010 |
4811.90.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48114910 |
4811.49.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48115110 |
4811.51.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48115910 |
4811.59.10 |
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48239091 |
4823.90.91 |
Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm |
|
48025491 |
4802.54.91 |
Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19g/m2 |
|
48025693 |
4802.56.93 |
Kraft |
|
48025592 |
4802.55.92 |
Kraft |
|
48025793 |
4802.57.93 |
Kraft |
|
48026192 |
4802.61.92 |
Kraft |
|
48026992 |
4802.69.92 |
Kraft |
|
48026292 |
4802.62.92 |
Kraft |
|
48025892 |
4802.58.92 |
Kraft |
|
48101481 |
4810.14.81 |
Metalizados |
|
48101981 |
4810.19.81 |
Metalizados |
|
48101381 |
4810.13.81 |
Metalizados |
|
48101410 |
4810.14.10 |
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48026210 |
4802.62.10 |
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48025610 |
4802.56.10 |
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas |
|
48025599 |
4802.55.99 |
Outros |
|
48025699 |
4802.56.99 |
Outros |
|
48025499 |
4802.54.99 |
Outros |
|
48024090 |
4802.40.90 |
Outros |
|
48022090 |
4802.20.90 |
Outros |
|
48010090 |
4801.00.90 |
Outros |
|
48026999 |
4802.69.99 |
Outros |
|
48025899 |
4802.58.99 |
Outros |
|
48026299 |
4802.62.99 |
Outros |
|
48026199 |
4802.61.99 |
Outros |
|
48025799 |
4802.57.99 |
Outros |
|
48043990 |
4804.39.90 |
Outros |
|
48043190 |
4804.31.90 |
Outros |
|
48042900 |
4804.29.00 |
Outros |
|
48041900 |
4804.19.00 |
Outros |
|
48044900 |
4804.49.00 |
Outros |
|
48045990 |
4804.59.90 |
Outros |
|
48054090 |
4805.40.90 |
Outros |
|
48059290 |
4805.92.90 |
Outros |
|
48051900 |
4805.19.00 |
Outros |
|
48089000 |
4808.90.00 |
Outros |
|
48101389 |
4810.13.89 |
Outros |
|
48101390 |
4810.13.90 |
Outros |
|
48101489 |
4810.14.89 |
Outros |
|
48101490 |
4810.14.90 |
Outros |
|
48102290 |
4810.22.90 |
Outros |
|
48101989 |
4810.19.89 |
Outros |
|
48101990 |
4810.19.90 |
Outros |
|
48114190 |
4811.41.90 |
Outros |
|
48111090 |
4811.10.90 |
Outros |
|
48109990 |
4810.99.90 |
Outros |
|
48109290 |
4810.92.90 |
Outros |
|
48103990 |
4810.39.90 |
Outros |
|
48103290 |
4810.32.90 |
Outros |
|
48103190 |
4810.31.90 |
Outros |
|
48102990 |
4810.29.90 |
Outros |
|
48114990 |
4811.49.90 |
Outros |
|
48115129 |
4811.51.29 |
Outros |
|
48119090 |
4811.90.90 |
Outros |
|
48116090 |
4811.60.90 |
Outros |
|
48115929 |
4811.59.29 |
Outros |
|
48239099 |
4823.90.99 |
Outros |
|
48083000 |
4808.30.00 |
Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados |
|
48115930 |
4811.59.30 |
Outros, impregnados |
|
48115130 |
4811.51.30 |
Outros, impregnados |
|
48064000 |
4806.40.00 |
Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos |
|
48021000 |
4802.10.00 |
Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) |
|
48070000 |
4807.00.00 |
Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas. |
|
48081000 |
4808.10.00 |
Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados |
|
48062000 |
4806.20.00 |
Papel impermeável a gorduras |
|
48082000 |
4808.20.00 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado |
|
48051200 |
4805.12.00 |
Papel palha para ondular |
|
48051100 |
4805.11.00 |
Papel semiquímico para ondular |
|
48053000 |
4805.30.00 |
Papel sulfite para embalagem |
|
48063000 |
4806.30.00 |
Papel vegetal |
|
48055000 |
4805.50.00 |
Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos |
|
48061000 |
4806.10.00 |
Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados) |
|
48025791 |
4802.57.91 |
Para impressão de papel-moeda |
|
48025691 |
4802.56.91 |
Para impressão de papel-moeda |
|
48045910 |
4804.59.10 |
Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico |
Art. 2° Este Ato COTEPE entra em vigor na data da sua publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA