ATO COTEPE/ICMS N° 047, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (*)

DOU de 07/12/2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF,

Decidiu:

Art. 1° Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a que se refere cláusula quarta do Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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ANEXO ÚNICO

Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA

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APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, para uso das administrações tributárias.

O layout do DeSTDA está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),

Bloco 0: Abertura, identificação e referências

Bloco G:Informações econômico-fiscais

Bloco 9: Controle e encerramento do arquivo digital

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute DeSTDA estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).

Registro 0000 – abertura do arquivo

Registro 0001 – abre o Bloco 0

Registros 0002 a 0100: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 – encerra o Bloco 0

…

Registro G001 – abre o Bloco G

Registros G600 – dados do documento totalizadores ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquotas entradas (Registro PAI)

Registros G605 – informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF.

…

Registro 9001 – abre o Bloco 9

Registro 9900 – registros do arquivo digital

Registro 9990 – encerra o Bloco 9

Registro 9999 – encerramento do arquivo

APÊNDICE A
DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 – GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a declarar e prestar informações fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária.

1.2 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à DeSTDA está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, cujo arquivo será gerado de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 – A declaração será obrigatoriamente gerada a partir de aplicativo único, disponibilizado no Portal do Simples Nacional e transmitida aos fiscos das unidades federadas, para validação de conteúdo, assinatura digital e identificação de responsáveis.

1.2.2 – O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação nacional.

1.2.3 – O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido e, caso o novo arquivo seja transmitido após o prazo nacional, deverão ser observadas as regras porventura estabelecidas pela legislação de cada unidade federada.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 – A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na DeSTDA, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

1.2.6 – As unidades federadas, a seu critério, poderão dispensar a assinatura digital no arquivo da DeSTDA dos contribuintes domiciliados em seu território que não possuam cadastro como substituto tributário em outra UF.

2 – REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 – Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1° 2° 3° 4°

REG; NOME; CNPJ; IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere “|” delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2 – REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 – As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer as regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados e do Distrito Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a DeSTDA.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por C – todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os nãoimprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por N – algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF	C	–
TXT	C	65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos; c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 -> |1129998,99|

1.255,42 -> |1255,42|

234,567 -> |234,567|

10.000 -> |10000|

10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

17,00 % -> |17,00| ou |17|

18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

30 -> |30|

1.123,456 Kg -> |1123,456|

0,010 litros -> |0,010|

0,00 -> |0| ou |0,00|

0 -> |0|

campo vazio -> ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|

11.11.1911 -> |11111911|

21-03-1999 -> |21031999|

09/08/04 -> |09082004|

campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 -> |012005|

11.1911 -> |111911|

03-1999 -> |031999|

08/04 -> |082004|

campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 -> |2005|

911 -> |1911|

99 -> |1999|

04 -> |2004|

campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “”, etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 -> |091317|

21:13:17 -> |211317|

00:00:00 -> |000000|

00:00:01 -> |000001|

campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

CNPJ	N	014*
CPF	N	011*
COD_MUN	N	007*
CEP	N	008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 -> |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 -> |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

campo vazio -> ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador. Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	–
IM	C	–

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

campo vazio -> ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	–
SUB	N	–

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 -> |01|

Série: 2 -> |2|

Série: C -> |C|

Série: U -> |U|

Série: BU -> |BU|

Série: EU -> |EU|

Série: U-2 -> |U2|

Subsérie (N): 1 -> |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

Série/Subsérie: D/ -> |D||

campo vazio -> ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	–
NUM_PROC	C	–

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

campo vazio -> ||

2.5 – BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1 – Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
G	Informações Econômico Fiscais
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6 – REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0

BLOCO 0:	ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
Registros	CAMPO	Registro	nível	ocorrência
0000:	ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	0000	0	1
0001:	ABERTURA DO BLOCO 0	0001	1	1
0002:	INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA	0002	2	N
0005:	DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE	0005	2	1
0030:	PERFIL DO CONTRIBUINTE	0030	2	1
0100:	CONTABILISTA	0100	2	1
0990:	ENCERRAMENTO DO BLOCO 0	0990	1	1
BLOCO G:	INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
Registros	CAMPO	Registro	nível	ocorrência
G001:	ABERTURA DO BLOCO G	G001	1	1
G020:	GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS	G020	2	1/mês
G600:	TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS	G600	3	1
G605:	ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF	G605	4	N/1
G610:	TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)	G610	3	2
G615:	ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)	G615	4	N/1
G620:	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	G620	3	2
G625:	ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO	G625	4	N/1
G990:	ENCERRAMENTO DO BLOCO G	G990	1	1
BLOCO 9:	CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL 9999 0 1

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APÊNDICE B
DO LAYOUT DO ARQUIVO

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

 

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0000”	C	4	–
02	LFPD	Texto fixo contendo “LFPD”	C	4	–
03	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo	N	8	–
04	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo	N	8	–
05	NOME_EMPR	Nome empresarial do contribuinte	C	–	–
06	CNPJ	CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF)	N	14	–
07	UF	Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte	C	2	–
08	IE	Inscrição estadual do contribuinte	C	–	–
09	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela IBGE	N	7	–
10	IM	Inscrição municipal do contribuinte	C	–	–
11	VAZIO1	Texto fixo contendo “”	C	0	–
12	SUFRAMA	Inscrição do contribuinte na Suframa	C	9	–
13	COD_VER	Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1	N	4	–
14	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	1	–
15	COD_CTD	Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2	N	2	–
16	PAIS	Texto fixo contendo “Brasil”	C	6	–
17	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial	C	–	–
18	NIRE	Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial	N	11	–
19	CPF	CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ)	N	11	–
20	VAZIO2	Texto fixo contendo “”	C	0	–

 

Campos: 20

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0001”	C	4	–
02	IND_DAD	Indicador de conteúdo:0 – Documento com conteúdo1 – Documento sem conteúdo	N	1	–

 

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0002”	C	4	–
02	UF	Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte substituto	C	2	–
03	IE_ST	Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituído	C	—

 

Campos: 3

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0005”	C	4	–
02	NOME_RESP	Nome do responsável	C	–	–
03	COD_ASSIN	Código de qualificação do assinante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	3	–
04	CPF_RESP	CPF do responsável	N	11	–
05	CEP	Código de Endereçamento Postal	C	8	–
06	END	Endereço do imóvel	C	–	–
07	NUM	Número do imóvel	C	–	–
08	COMPL	Dados complementares do endereço	C	–	–
09	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	–	–
10	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	C	8	–
11	CP	Caixa postal	N	–	–
12	FONE	Número do telefone	C	–	–
13	FAX	Número do fax	C	–	–
14	EMAIL	Endereço do correio eletrônico	C	–	–

Campos: 14

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

REGISTRO 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0030”	C	4	–
02	IND_ED	Indicador de entrada de dados: 0 – Digitação de dados 1 – Importação de arquivo-texto 2 – Adição de documentos/arquivo-texto 3 – Exportação de arquivo-texto	N	1	–
03	IND_ARQ	Indicador do documento contido no arquivo: 7- Guias de informações econômico-fiscais	N	1	–
04	PRF_ISS	Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS: 0 – Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto 2 – Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto 9 – Não obrigado a escriturar	N	1	–
05	PRF_ICMS	Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS: 0 – Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto 1 – Sim, no modo intermediário de escrituração do regime normal de apuração do imposto 2 – Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto 9 – Não obrigado a escriturar	N	1	–
06	PRF_RIDF	Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
07	PRF_RUDF	Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
08	PRF_LMC	Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
09	PRF_RV	Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
10	PRF_RI	Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário: 0 – Sim 1- Não	N	1	–
11	IND_EC	Indicador de apresentação da escrituração contábil: 1 – Completa registrada em arquivo digital 2 – Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou 3 – fichas/folhas contínuas 3 – Simplificada registrada em arquivo digital, Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhascontínuas 4 – Livro Caixa registrado em arquivo digital 5 – Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas 9 – Não obrigado a escriturar	N	1	–
12	IND_ISS	Indicador de operações sujeitas ao ISS 0 – Sim 1- Não	N	1	–
13	IND_RT	Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS, na condição de contribuinte-substituído: 0 – Sim 1- Não	N	1	–
14	IND_ICMS	Indicador de operações sujeitas ao ICMS: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
15	IND_ST	Indicador de operações sujeitas à substituição tributária do ICMS, na condição de contribuinte-substituto: 0 – Sim 1- Não	N	1	–
16	IND_AT	Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária do ICMS, nas entradas: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–
17	IND_IPI	Indicador de operações sujeitas ao IPI: 0 – Sim 1- Não	N	1	–
18	IND_RI	Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário: 0 – Sim 1 – Não	N	1	–

Campos: 18

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

REGISTRO 0100: CONTABILISTA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0100”	C	4	–
02	NOME	Nome do contabilista/escritório de contabilidade	C	–	–
03	COD_ASSIN	Código de qualificação do assinante, conforme a tabela interna indicada no item 3.3.1	N	3	–
04	CNPJ	CNPJ do escritório de contabilidade	N	14	–
05	CPF	CPF do contabilista	N	11	–
06	CRC	CRC do contabilista	C	10	–
07	CEP	Código de Endereçamento Postal	C	8	–
08	END	Endereço do imóvel	C	–	–
09	NUM	Número do imóvel	C	–	–
10	COMPL	Dados complementares do endereço	C	–	–
11	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	–	–
12	UF	Sigla da unidade da Federação do endereço do contabilista/escritório de contabilidade	C	2	–
13	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela externa IBGE	N	7	–
14	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	C	8	–
15	CP	Caixa postal	N	–	–
16	FONE	Número do telefone	C	–	–
17	FAX	Número do fax	C	–	–
18	EMAIL	Endereço do correio eletrônico	C	–	–

 

Campos: 18

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “0990”	C	4	–
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de registros do Bloco 0	N	–	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G001”	C	4	–
02	IND_DAD	Indicador de conteúdo:0 – Documento com conteúdo1 – Documento sem conteúdo	N	1	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G020”	C	4	–
02	IND_GEF	Indicador de conteúdo: 0 – Guia com informações de operações do ISS 1 – Guia com informações de operações do ICMS 2 – Guia com informações de operações do Simples Nacional 8 – Resultado do recálculo do valor adicionado em operações do ICMS 9 – Guia sem dados informados	N	1	–
03	DT_INI	Data inicial a que a guia se refere	N	8	–
04	DT_FIN	Data final a que a guia se refere	N	8	–

Campos: 4

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

REGISTRO G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G600”	C	4	–
02	VL_TOT_NF	Valor total das NFs	N	–	2
03	VL_TOT_AJ	Valor total dos Ajustes	N	–	2
04	VL_TOT_DA	Valor total a declarar	N	–	2

Campos: 4

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1

Observações:

1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G605”	C	4	–
02	IND_SIT	Indicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais: 0 – Diferencia de alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de ativo permanente 1 – Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo 2 – Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes) 3 – Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)	N	1
03	VL_TOT_ANTC_NF	Valor total das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas destacados nas NFs de entradas interestaduais	N	–	2
04	VL_TOT_AJ_ANTC	Valor total dos Ajustes das compras sujeitas a Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais	N	–	2
05	VL_TOT_DA_ANTC	Valor total a declarar de ICMS das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais	N	–	2

Campos: 5

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 4

Observações:

REGISTRO G610: TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G610”	C	4	–
02	VL_TOT_ST_NF	Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final	N	–	2
03	VL_TOT_AJ_ST	Valor total dos Ajustes nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final	N	–	2
04	VL_TOT_ST_DEC	Valor total a declarar nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final	N	–	2

Campos: 4

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1

Observações:

1 – Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G615: ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G615”	C	4	–
02	UF	Sigla da unidade da Federação de destino das operações interestaduais	C	2	–
03	VL_TOT_ST_UF_NF	Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF	N	–	2
04	VL_TOT_AJ_ST_UF	Valor total dos Ajustes na Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF	N	–	2
05	VL_TOT_ST_UF_DEC	Valor total a declarar de Substituição Tributária nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF	N	–	2

Campos: 5

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G620”	C	4	–
02	IND_OPER	Indicador de totalização da operações interestaduais: 0 – Entradas interestaduais (2ª fase) 1 – Saídas interestaduais	N	1	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0 – Emissão própria 1 – Emissão por terceiros	N	1	–
04	VL_TOT_ST_NF	Valor total de ST destacado nas NFs	N	–	2
05	VL_TOT_AJ_ST	Valor total dos Ajustes de ST destacado nas NFs	N	–	2
06	VL_TOT_ST_DEC	Valor total a declarar de ST	N	–	2
07	VL_TOT_ST_COMB	Valor total referente a ST de combustível	N	–	2

Campos: 7

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G625”	C	4	–
02	UF	Sigla da unidade da Federação de origem ou de destino das operações interestaduais	C	2	–
03	IND_TP_ST	Indicador do tipo de valor 0 – ICMS ST Operações Subsequentes 1 – ICMS ST Operações Antecedentes 2 – ICMS ST Serviço de Transporte (operações concomitantes) 3 – ICMS ST Ref. a Combustíveis	N	1	–
04	VL_TOT_ST_NF	Valor ST destacado nas NFs	N	–	2
05	VL_TOT_AJ_ST	Valor ST de Ajustes destacada nas NFs	N	–	2
06	VL_TOT_DEC_ST	Valor ST Declarado nas NFs	N	–	2

Campos: 6

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “G990”	C	4	–
02	QTD_LIN_G	Quantidade total de registros do Bloco G	N	–	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9001”	C	4	–
02	IND_DAD	Indicador de conteúdo: 0 – Arquivo com conteúdo 1 – Arquivo sem conteúdo	N	1	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9020”	C	4	–
02	LEIAUTE	Texto fixo contendo “LFPD” ou “LECD”	C	4	–
03	ARQ_DT_INI	Data inicial das informações do arquivo associado	N	8	–
04	ARQ_DT_FIN	Data final das informações do arquivo associado	N	8	–
05	ARQ_NOME_EMPR	Nome empresarial do contribuinte do arquivo associado	C	–	–
06	ARQ_CNPJ	CNPJ do contribuinte do arquivo associado	N	14	–
07	ARQ_UF	Sigla da unidade da Federação do arquivo associado	C	2	–
08	ARQ_IE	Inscrição estadual do contribuinte do arquivo associado	C	14	–
09	ARQ_COD_MUN	Código do município do arquivo associado	N	7	–
10	ARQ_IM	Inscrição municipal do contribuinte do arquivo associado	C	–	–
11	VAZIO	Texto fixo contendo “”	C	0	–
12	ARQ_SUFRAMA	Inscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associado	C	9	–
13	ARQ_COD_VER	Código da versão do leiaute do arquivo associado	N	4	–
14	ARQ_COD_FIN	Código da finalidade do arquivo associado	N	1	–
15	ARQ_COD_CTD	Código do conteúdo do arquivo associado	N	2	–
16	ARQ_PAIS	Texto fixo contendo “Brasil”	C	6	–
17	ARQ_CPF	CPF do contribuinte do arquivo associado	N	11	–
18	ARQ_FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo associado	C	–	–
19	ARQ_QTD_LIN	Quantidade total de registros do arquivo associado	N	–	–
20	ARQ_NOME	Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com ponto separador e extensão)	C	–	–
21	ASS_HASH	Hash do arquivo associado	C	128	–

Campos: 21

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Um registro por arquivo associado

REGISTRO 9030: REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9030”	C	4	–
02	ARQ_LIN_BLC	Sigla do registro que será totalizada no próximo campo	C	4	–
03	ARQ_QTD_LIN_BLC	Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo	N	–	–

Campos: 3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9900”	C	4	–
02	LIN_BLC	Sigla do registro que será totalizada no próximo campo	C	4	–
03	QTD_LIN_BLC	Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo	N	–	–

Campos: 3

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9990”	C	4	–
02	QTD_LIN_9	Quantidade total de registros do Bloco 9	N	–	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	LIN	Texto fixo contendo “9999”	C	4	–
02	QTD_LIN	Quantidade total de registros do arquivo digital	N	–	–

Campos: 2

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1 – Registro obrigatório

 

APÊNDICE C
DAS TABELAS INTERNAS

LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

TABELAS INTERNAS

2.5.1 – Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, identificação e referências
G	Informações econômico-fiscais
9	Controle e encerramento do arquivo digital

2.6.1 – Tabela REGISTROs

REGISTRO	Descrição
0000	Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte
0001	Abertura do Bloco 0
0002	Inscrições estaduais como contribuinte substitutos em outra UF
0005	Dados complementares do contribuinte
0030	Perfil do contribuinte
0100	Contabilista
0990	Encerramento do Bloco 0
G001	Abertura do Bloco G
G020	Guia de Informações Econômico-Fiscais
G600	ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquota nas operações de entrada
G605	ICMS Antecipado ou Diferencial de Alíquota por UF emitente
G610	Totalização Substituição Tributária nas vendas para consumo final
G615	Subtotais do ICMS Antecipado nas vendas para consumo final por UF de destino
G620	Totalizadores ICMS por Substituição Tributária
G625	Subtotais do ICMS Substituição Tributária por UF de destino
G990	Encerramento do Bloco G
9001	Abertura do Bloco 9
9020	Informações de arquivos associados

 

N°	Indica o número do campo em uma dada REGISTRO.
Campo	Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação.
Descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
Tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.N – Numérico;C – Alfanumérico.
Tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;A indicação “-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;A indicação “65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
Dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute

cod Versão do Leiaute

2000 2.0.0.0

3.2.1 – Tabela Finalidade do Arquivo

cod	Descrição
0	Arquivo original (O)
1	Arquivo substituto (S)

3.2.2 – Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

cod Descrição

30 Resumos e informações consolidadas

3.3.2 – Tabela Qualificação de Assinantes

Cod_Assin	Descrição
203	Diretor
204	Conselheiro de administração
205	Administrador
206	Administrador de grupo
207	Administrador de sociedade filiada
220	Administrador judicial – pessoa física
222	Administrador judicial – pessoa jurídica/profissional responsável
223	Administrador judicial – gestor
226	Gestor judicial
309	Procurador
312	Inventariante
313	Liquidante
315	Interventor
801	Empresário
900	Contador
999	Outros

4.2.3 – Tabela Siglas das Unidades da Federação

UF	Estado
AC	Acre
AL	Alagoas
AM	Amazonas
AP	Amapá
BA	Bahia
CE	Ceará
DF	Distrito Federal
ES	Espírito Santo
GO	Goiás
MA	Maranhão
MG	Minas Gerais
MS	Mato Grosso do Sul
MT	Mato Grosso
PA	Pará
PB	Paraíba
PE	Pernambuco
PI	Piauí
PR	Paraná
RJ	Rio de Janeiro
RN	Rio Grande do Norte
RO	Rondônia
RR	Roraima
RS	Rio Grande do Sul
SC	Santa Catarina
SE	Sergipe
SP	São Paulo
TO	Tocantins
EX	Exterior

(*) Retificado no DOU de 09.12.2015, por ter saído com incorreções no original.