MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
• Publicado no DOU de 15.07.13
No Ato COTEPE/ICMS 17/13, de 7 de maio de 2013, republicado no DOU de 24 de maio de 2013, Seção 1, páginas 26 a 91, no Anexo Único,
a) em relação às empresas localizadas no Estado da Bahia (página 29):
onde se lê: “ …
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TAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0199-36 … UMA (BA)
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… .” |
… “,
leia-se: “…
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TAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0199-36 … UNA (BA)
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… .” .
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… ;
b) em relação às empresas localizadas no Estado do Espírito Santo (página 32), inclua-se a empresa:
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MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0002-47 I.E.: 082.767.94-7 RODOVIA BR-101 NORTE CONTORNO, S/ Nº, KM 281, SALA “A”, PARTE 1, GALPÃO 01A PORTO ENGENHO CEP: 29.157-100 CARIACICA (ES)
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IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS COMPONENTES E SISTEMAS; MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. SISTEMAS DE RADIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E AVIÔNICOS. PA 1527A/CDI/2011
|
… ;
c) em relação às empresas localizadas no Estado do Paraná (página 43):
onde se lê: “ …
|
MLX DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 12.128.400/0003-28 …
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… .”
|
… “,
leia-se: “…
|
MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0003-28 …
|
… ” .
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…”;
d) em relação às empresas localizadas no Estado de Santa Catarina (página 56):
– exclua-se a empresa:
MLX DISTRIBUIÇÃO LTDA
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CNPJ: 12.128.400/0002-47 I.E.: 082.767.94-7 RUA JOSÉ PEREIRA LIBERATO, 525 SALA 6 SÃO JOÃO CEP: 88304-401 ITAJAÍ (SC) |
IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS COMPONENTES E SISTEMAS; MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. SISTEMAS DE RADIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E AVIÔNICOS. P.A. 1527A
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… “;
onde se lê: “ …
MLX DISTRIBUIÇÃO LTDA
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CNPJ: 12.128.400/0001-66 … RUA QUINTINO BOCAIUVA, 67 SALA G – CENTRO …
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… .” |
…”,
leia-se: “…
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MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0001-66 … RUA ANITA GARIBALDI, Nº 11, SALA 12 – CENTRO …
|
… .”
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…”;
e) em relação ao Estado de São Paulo (página 64):
onde se lê: “ …
CAE-LÍDER TRANING DO BRASIL LTDA
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CNPJ: 13.558.731/0001-07 …
|
… .”
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… “,
leia-se: “…
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CAE-LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.558.731/0001-07 …
|
… .”
|
…“ .
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA