(DOU de 10/09/2012)
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ-, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a descrição do registro C790 no Apêndice B para “REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Códigos 06 e 28).
Art. 2º – Fica alterada a obrigatoriedade do campo 10 do Registro H010 para:
| 10 | C O D _ C TA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | – | – | OC |
Art. 3º – Ficam alteradas as descrições dos campos 04, 05, 06 e 09 do registro 1010 no Apêndice B para:
Art. 4º – Fica alterado o campo 02 do registro 1310 do Apêndice B para:
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Nº
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Campo
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Descrição
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Ti p o
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Tam
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Dec
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Obrig
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| 02 | N U M _ TA N Q U E | Tanque que armazena o combustível | C | 003 | – | O |
Art. 5º – Fica alterado o campo 04 do registro 1370 do Apêndice B para:
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Nº
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Campo
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Descrição
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Ti p o
|
Tam
|
Dec
|
Obrig
|
|
04
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N U M _ TA N Q U E | Tanque que armazena o combustível |
C
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003
|
–
|
O
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Art. 6º – Ficam alteradas as descrições dos campos 14, 15 e 16 do registro 1391 no Apêndice B para:
| 14 | PROD_DIA_MEL | Produção de mel residual (Kg) e entradas de mel (Kg) | N | – | 02 | OC |
| 15 | UTIL_MEL | Mel residual utilizado (Kg) e saídas de mel (Kg) | N | – | 02 | OC |
| 16 | PROD_ALC_MEL | Produção de álcool (litros) ou açúcar (Kg) proveniente do mel residual. | N | – | 02 | OC |
Art. 7º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
Manuel Dos Anjos Marques Teixeira