ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008

DOU de 23/04/2008

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF,

Decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “0F6D7799DDB69291B7875A2B8B189D5E”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5″.”;

II – a descrição (coluna Descrição) do campo 3 – MUN do registro 1400 -“Código do Município de origem” do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único:

“Código do Município de origem/destino”.

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS N° 16/2015, em vigor a partir de 01/04/2015.

Redação anterior com vigência até 31/03/2015.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “66a9d31b2bce1c336827ec9c936d7b44”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5″.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 – abertura do arquivo

Bloco 0 – Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H – Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 – Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 – encerramento do arquivo ou ainda:

Registro 0000 – abertura do arquivo

Registro 0001 – abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 – encerra o Bloco 0

Registro 9001 – abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 – encerra o Bloco 9

Registro 9999 – encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 – abertura do arquivo

Registro 0001 – abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 – encerra o Bloco 0

Registro C001 – abre o Bloco C

Registros C100 – dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 – informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 – processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C100 – dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 – encerra o Bloco C

Registro D001 – abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 – encerra o Bloco D

Registro 9001 – abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 – encerra o Bloco 9

Registro 9999 – encerramento do arquivo

APÊNDICE A – DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 – GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.

1.2 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 – O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.

1.2.2 – O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e RFB.

1.2.2.1 Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009.

1.2.3 – O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 – A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

2 – REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 – Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º	2º	3º	4º
REG;	NOME;	CNPJ;	IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere “|” delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2 – REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 – As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

– Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;

– Código da Situação Tributária – CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

– Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” – todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por “N” – algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF	C	–
TXT	C	65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 => |1129998,99|

1.255,42 => |1255,42|

234,567 => |234,567|

10.000 => |10000|

10.000,00 => |10000| ou |10000,00|

17,00 % => |17,00| ou |17|

18,50 % => |18,5| ou |18,50|

30 => |30|

1.123,456 Kg => |1123,456|

0,010 litros => |0,010|

0,00 => |0| ou |0,00|

0 => |0|

campo vazio => ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 => |01012005|

11.11.1911 => |11111911|

21-03-1999 => |21031999|

09/08/04 => |09082004|

campo vazio => ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 => |012005|

11.1911 => |111911|

03-1999 => |031999|

08/04 => |082004|

campo vazio => ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 => |2005|

911 => |1911|

99 => |1999|

04 => |2004|

campo vazio => ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” ” “, etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 => |091317|

21:13:17 => |211317|

00:00:00 => |000000|

00:00:01 => |000001|

campo vazio => ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.””.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ	N	014*
CPF	N	011*
COD_MUN	N	007*
CEP	N	008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 => |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 => |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 => |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 => |00233344940|

campo vazio => ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	–
IM	C	–

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 => |041231237|

IM: 876.543.219-21 => |00087654321921|

campo vazio => ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-“, etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	–
SUB	N	–
ECF_FAB	C	–
ECF_CX	N	–

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 => |01|

Série: 2 => |2|

Série: C => |C|

Série: U => |U|

Série: BU => |BU|

Série: EU => |EU|

Série: U-2 => |U2|

Subsérie (N): 1 => |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 => |D|1|

Série/Subsérie: D/ => |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 => |ZZD8501200401234|

Número do caixa do ECF (N): 003 => |3|

campo vazio => ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-“, etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	–
NUM_PROC	C	–

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

campo vazio => ||

2.4 – CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação – CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro e cinco deste manual.

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV

Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados

TP_PROD

Tipo de produto: 0- Similar; 1- Genérico; 2- Ético ou de marca.

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedores”, “clientes” e “consumidores”;

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:

|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299| 3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF

|0175|21012007|10|Rua Timbiras|CRLF

|0175|21012007|11|100|CRLF

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) – A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.

d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas”, “mercadorias para revenda”, etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1- de aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos;

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

Exemplo –

2.4.2.2.1 – O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2 – Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).

2.4.2.3 – Tabela de Natureza da Operação/Prestação – Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4 – Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal – Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5 – Tabela de Observações do Lançamento Fiscal – será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc.

2.4.2.6 – Tabela de Identificação das Unidades de Medidas – tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.7 – Tabela Fatores de Conversão de Medidas – será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.2.8 – Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado – 0300: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:

a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial;

b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens ou componentes diferentes;

c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem ou componente anteriormente;

d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;

2.4.3 – Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4 – Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5 – Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código “3322CBA991” => |3322CBA991|

código “998877665544” => |998877665544|

código “1234 ABC/001” => |1234 ABC/001|

código “Paraf 1234-010” => |Paraf 1234-010|

código “Anel Borr 11.00-010” => |Anel Borr 11.00-010|

código “Fornecedor 1234-10” => |Fornecedor 1234-10|

2.5 – BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1 – Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
G	Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H	Inventário Físico
K	Controle da Produção e do Estoque Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015
1	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2 – Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6 – REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade	0000	0	1	O
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1	O
0	Dados Complementares da entidade	0005	2	1	O
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V	OC
0	Dados do Contabilista	0100	2	1	O
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V	OC
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	0175	3	1:N	OC
0	Identificação das unidades de medida	0190	2	V	OC
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	2	V	OC
0	Alteração do Item	0205	3	1:N	OC
0	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	3	1:1	OC
0	Consumo Específico Padronizado Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015.	0210	3	1:N	OC
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N	OC
0	Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado	0300	2	V	OC
0	Informação sobre a Utilização do Bem	0305	3	1:1	OC
0	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	0400	2	V	OC
0	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	0450	2	V	OC
0	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	0460	2	V	OC
0	Plano de contas contábeis	0500	2	V	O (se existir 0300)
0	Centro de custos	0600	2	V	O (se existir 0305)
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1	O

2.6.1.2 – Bloco C

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B		Perfil C
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1	O	O	O	O	O	0
C	Documento – Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), e Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65)	C100	2	V	OC	OC	OC	OC	OC	OC
C	Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)	C105	3	1:1	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento -Informação Comple-mentar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)	C 11 0	3	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Processo referenciado	C111	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Documento de Arre-cadação Referenciado	C 112	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Documento Fiscal Re-ferenciado	C 113	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Cupom Fiscal Referenciado	C 114	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)	C 115	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
C	Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e referenciado	C116	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Operações de Impor-tação (código 01)	C120	3	1:N	OC	N	OC	N	N	N
C	Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e Pre-vidência Social	C130	3	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Fatura (código 01)	C140	3	1:1	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Documento -Vencimento da Fatura (código 01)	C141	4	1:N	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)	O(Se existir C140)	N	N
C	Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis	C160	3	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01)	C165	3	1:N	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Documento -Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C170	3	1:N	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	N	N
C	Complemento de Item – Armazenamento de Combus-tíveis (código 01,55)	C171	4	1:N	OC	N	OC	N	N	N
C	Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01)	C172	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Item – Operações com Medicamentos	C173	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo (código 01)	C174	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Item – Operações com Veículos No-vos (código 01,55)	C175	4	1:N	OC	OC	OC	OC	N	N
C	Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)	C176	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Item – Operações com Produtos Su-jeitos a Selo de Controle IPI (código 01)	C177	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Item – Operações com Produtos Su-jeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto	C178	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Complemento de Item – Informações Complementares ST (código 01)	C179	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65	C190	3	1:N	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)	O(Se existir C100)
C	Complemento do Registro Analítico – Observações do Lançamento Fiscal (Código 01, 1B, 04 e 55)	C195	3	1:N	OC	OC	OC	OC	OC	OC
C	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal	C197	4	1:N	OC	OC	OC	OC	OC	OC
C	Documento – Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C300	2	V	N	N	N	OC	N	OC
C	Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C310	3	1:N	N	N	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C320	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)	N	O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
C	Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)	C321	4	1:N	N	N	N	O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)	N	N
C	Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)	C350	2	V	N	OC	N	N	N	N
C	Itens do documento (código 02)	C370	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N	N	N
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Con-sumidor (código 02)	C390	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N	N	N
C	Equipamento ECF (código 02, 2D e 60)	C400	2	1:N	N	OC	N	OC	N	OC
C	Redução Z (código 02, 2D e 60)	C405	3	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)	C410	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60) ,	C420	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo de itens do movimento diário (código 02 e2D)	C425	5	1:N	N	N	N	O(se existir C420 e não existir C495 e C O D _ TO T _ PA R ( C 4 2 0 ) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60)	C460	4	1:N	N	O(Se existir C400e não existir C495)	N	N	N	N
C	Complemento do Cupom Fiscal Eletronico Emitido por ECF – CF – c-ECF (código 60)	C465	5	1:1	N	O (Se existir C460 e COD MOD=60)	N	N	N	N
C	Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)	C470	5	1:N	N	O(Se existir C460)	N	N	N	N
C	Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D e 60)	C490	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)	C495	2	V	N	O(Se informante for BA(UF(0000)=BA) e não for informado C460	N	O(Se informante for BA(UF(0000)=BA) e não existir C425)	N	N
						N – demais UF´s		N – demais UF´s	N	N
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C500	2	V	OC	OC	OC	N	OC	N
C	Itens do Documento – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimen-to dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C510	3	1:N	N	O(Se existir C500)	N	N	N	N
C	Registro Analítico do Documento – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fis-cal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C590	3	1:N	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	N	O(Se existir C500)	N
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Ener-gia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de For-necimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Có-digo 28) – (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 11 5 / 0 3 )	C600	2	V	N	N	N	OC	N	N
C	Documentos cancelados – Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fis-cal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)	C601	3	1:N	N	N	N	OC	N	N
C	Itens do Documento Consolidado – Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) -(Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C610	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)	N	N
C	Registro Analítico dos Documentos -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fical/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)	N	N
C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única -(Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)	C700	2	V	N	OC	N	OC	N	N
C	Registro Analítico dos Documentos – Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N	N	O(Se existir C700)	N	O(Se existir C700)	N	N
C	Registro de Informações de ICMS ST por UF	C791	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
C	Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) (Código 59)	C800	2	V	N	OC	N	N	N	N
C	Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59)	C850	3	1:N	N	OC	N	N	N	N
C	Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)	C860	2	1:N	N	N	N	OC	N	OC
C	Resumo diário do CFe- SAT (código 59) por equipamento SAT-CF-e	C890	3	1:N	N	N	N	OC	N	O(Se existir C850)
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1	O	O	O	O	O	O

2.6.1.3 – Bloco D

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B		Perfil C
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1	O	O	O	O	O	O
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Car-gas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e (código 57).	D100	2	V	OC	OC	OC	OC	OC	OC
D	Itens do documento – Nota Fiscal de Serviços de Trans-porte (código 07)	D 11 0	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D120	4	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)	D130	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)	D160	3	1:N	N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP(D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP(D190) = 5359 ou 6359)	N	N
D	Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1	N	OC	N	N	N	N
D	Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)	D162	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)	N	N
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N	N	OC	N	OC	N	N
D	Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS	D190	3	1:N	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)
D	Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)	D195	3	1:N	OC	OC	OC	OC	OC	OC
D	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.	D197	4	1:N	OC	OC	OC	OC	OC	OC
D	Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V	N	OC	N	OC	N	OC
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	1:N	N	OC	N	OC	N	OC
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)	D310	3	1:N	N	O (Se existir D300)	N	O (Se existir D300)	N	N
D	Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	2	1:N	N	OC	N	OC	N	OC
D	Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D355	3	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D360	4	1:1	N	OC	N	OC	N	N
D	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D365	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D370	5	1:N	N	O(Se existir D350 e C O D _ TO T _ PA R ( D 365) =xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N	N	N
D	Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D390	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V	N	OC	N	OC	N	OC
D	Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D410	3	1:N	N	O (Se existir D400)	N	N	N	O (Se existir D400)
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D 4 11	4	1:N	N	OC	N	N	N	N
D	Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D420	3	1:N	N	O(Se existir D400)	N	O (Se existir D400)	N	N
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V	OC	OC	OC	N	OC	OC
D	Itens do Documento -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N	N	O (Se existir D500)	N	N	N	N
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N	N	OC	N	N	N	N
D	Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)	D590	3	1:N	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	N	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)
D	Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V	N	N	N	OC	N	N
D	Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)	D610	3	1:N	N	N	N	O (Se existir D600)	N	N
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir D600)	N	N
D	Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V	N	OC	N	OC	N	N
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N	N	O(Se existir D695)	N	O(Se existir D695)	N	N
D	Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite	D697	4	1:N	N	OC	N	OC	N	N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	O	O	O	O	O	O”

2.6.1.4 – Bloco E

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1	O
E	Período de Apuração do ICMS	E100	2	V	O
E	Apuração do ICMS – Operações Próprias	E110	3	1:1	O
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS	E111	4	1:N	OC
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS	E112	5	1:N	OC
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	E113	5	1:N	OC
E	Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios	E115	4	1:N	OC
E	Obrigações do ICMS a Recolher – Obrigações Próprias	E116	4	1:N	OC
E	Período de Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E200	2	V	OC
E	Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E210	3	1:1	O(Se existir E200)
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E220	4	1:N	OC
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária	E230	5	1:N	OC
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais	E240	5	1:N	OC
E	Obrigações do ICMS a Recolher – Substituição Tributária	E250	4	1:N	OC
E	Período de Apuração do IPI	E500	2	V	OC
E	Consolidação dos Valores de IPI	E510	3	1:N	OC
E	Apuração do IPI	E520	3	1:1	O(Se existir E500)
E	Ajustes da Apuração do IPI	E530	4	1:N	OC
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1	O

2.6.1.5 – Bloco G

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G	Abertura do Bloco G	G001	1	1	O
G	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	G110	2	V	OC
G	Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado	G125	3	1:N	O(se existir G110)
G	Outros créditos CIAP	G126	4	1:N	OC
G	Identificação do documento fiscal	G130	4	1:N	O(se existir G125)
G	Identificação do item do documento fiscal	G140	5	1:N	O(se existir G130)
G	Encerramento do Bloco G	G990	1	1	O

2.6.1.6 – Bloco H

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1	O
H	Totais do Inventário	H005	2	V	OC
H	Inventário	H010	3	1:N	OC
H	Informação complementar do Inventário	H020	4	1.N	OC
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1	O

2.6.1.7 – Bloco I

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Obrigatoriedade de registros do Bloco 1	1010	2	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	V	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta – Mercadorias de terceiros	1110	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais – ICMS	1200	2	V	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais – ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	V	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	O
1	Volume de vendas	1320	4	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	V	O
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	O
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Controle de produção de Usina	1390	2	V	OC
1	Produção diária da usina	1391	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	V	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	V	OC
1	Documentos fiscais utilizados	1700	2	V	OC
1	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	1710	3	1:N	OC
1	DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	1800	2	1:1	OC
1	Indicador de sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC
1	Período da sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
1	Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	1923	6	1N	OC
1	Informações adicionais da sub-apuração do ICMS – Valores declaratórios	1925	5	1:N	OC
1	Obrigações do ICMS a recolher – Operações referentes à sub-apuração do ICMS	1926	5	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

2.6.1.7 – Bloco K Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V	OC
K	Estoque Escriturado	K200	3	1:N	OC
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	1:N	OC
K	Itens Produzidos	K230	3	1:N	OC
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
K	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	K250	3	1:N	OC
K	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

2.6.1.9 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital. Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1	O
9	Registros do Arquivo	9900	2	V	O
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1	O
9	Encerramento do Arquivo Digital	9999	0	1	O

Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O(…) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 – O(Se existir D500) – O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 – em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado.

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.

Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = “O” – são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação “Registro obrigatório”;

d) Os registros que contiverem a indicação “Ocorrência – um (por arquivo)” devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação “Ocorrência – vários (por arquivo)”, “Ocorrência – um (por período)”, “Ocorrência – vários (por período), etc.”.

f) Um registro “Registro Pai” pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência – vários por arquivo”;

g) Um registro dependente (“Registro Filho”) detalha o registro principal e traz a indicação:

– “Ocorrência – 1:1”, significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

– “Ocorrência – 1:N” significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um “Registro Pai” quando houver um “Registro Filho”.

Exemplo (dependência):

Dependência Pai-Filho	ocorrência	nível	Registro
Principal: um por documento (registro PAI)	1	2	nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO – um por registro PAI	1:N	3	Operações de importação
FILHO – um por registro PAI	1:1	3	ISSQN
FILHO – vários por registro PAI	1:1	3	Fatura
FILHO – vários por registro PAI	1:N	4	vencimento da fatura
FILHO – um por registro PAI	1:1	3	volumes transportados
FILHO – um por registro PAI	1:1	3	complemento do documento
FILHO – vários por registro PAI	1:N	3	itens do documento
FILHO – um por registro PAI	1:1	4	Operações com ISSQN
FILHO – um por registro PAI	1:N	4	operações com medicamentos
FILHO – um por registro PAI	1:N	4	operações com armas de fogo
FILHO – vários por registro PAI	1:N	4	operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.

Exemplo (registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro ” CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06″ não deve ser informado o registro ” NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.

j) O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

Item	Descrição
Nº	Indica o número do campo em um dado registro
Campo	Indica o mnemônico do campo.
Descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
Tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.§ N – Numérico;§ C – Alfanumérico.
Tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;§ A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; § A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral; § A indicação “-” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; § A indicação “65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. § O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
Dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);§ A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3 – REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1.1 – da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011
005	104	Ato COTEPE	01/01/2012
006	105	Ato COTEPE	01/07/2012
007	106	Ato COTEPE	01/01/2013
008	107	Ato COTEPE	01/01/2014
009	108	Ato COTEPE	01/01/2015
010	109	Ato COTEPE	01/01/2016

II. A quantidade de caracteres do campo 08 – FONE e do campo 09 – Fax do registro 0005 – Dados complementares da entidade, do campo 11 – FONE e do campo 12 – FAX do registro 0100 – Dados do contabilista para tamanho igual a “011”;

III. O tamanho dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para “008”;

IV. A quantidade de casas decimais dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a “04”;

V. A descrição do campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste do documento fiscal”;

VI. Os títulos dos registros E116 e E250 para “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Operações próprias” e “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária”, respectivamente.

3.2- TABELAS EXTERNAS

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE	www.ibge.gov.br
	Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil	www.bcb.gov.br
	Tabela de Países
§ Confaz	www.fazenda.gov.br/confaz
	Código Fiscal de Operação e Prestação
	Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal	www.receita.fazenda.gov.br
	Nomenclatura Comum do Mercosul
	Campo EX_IPI – Tabela TIPI
§ ECT – Correios	http://www.correios.com.br
	Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República	http://legislacao.planalto.gov.br
	Lista de Serviços – Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
§ Aeroportos	http://www.aircraft-charter-world.com/airports
	Código IATA de Cidades/Aeroportos
§ ANP	http://www.anp.gov.br/simp/index.htm
	Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP))

4 – REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Código	Descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	–
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal	–
2E	Cupom Fiscal Bilhete de Passagem	–
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	–
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga	–
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	–
29	Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D’água Canalizada	–
55	Nota Fiscal Eletrônica
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e	–
59	Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT Alterado pelo Ato COTEPE ICMS n° 043/2013 (DOU de 16.10.2013) efeitos a partir de 01.11.2013 Redação Anterior	–
60	Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF	60
65	Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final	65

4.1.2 – Tabela Situação do Documento

Código	Descrição
00	Documento regular
01	Escrituração extemporânea de documento regular
02	Documento cancelado
03	Escrituração extemporânea de documento cancelado
04	NF-e, NFC-e ou CT-e denegado
05	NF-e, NFC-e ou CT-e – Numeração inutilizada
06	Documento Fiscal Complementar
07	Escrituração extemporânea de documento complementar
08	Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

4.2 – CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00 – Serviço”.

Código	Descrição
00	Serviço
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos ou fertilizantes
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
77	(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98	(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99	Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2 – Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3 – CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 – Tabela Código da Situação Tributária – CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2 – Tabela Código de Tributação do IPI – CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS – Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.4 – Tabela Código de Situação Tributária da COFINS – Tabela externa publicada pela RFB.

4.4 – CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1 – Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

Grupo	Código	Descrição
01. Assinatura	0101	Assinatura de serviços de telefonia
	0102	Assinatura de serviços de comunicação de dados
	0103	Assinatura de serviços de TV por Assinatura
	0104	Assinatura de serviços de provimento à internet
	0105	Assinatura de outros serviços de multimídia
	0199	Assinatura de outros serviços
02. Habilitação	0201	Habilitação de serviços de telefonia
	0202	Habilitação de serviços de comunicação de dados
	0203	Habilitação de TV por Assinatura
	0204	Habilitação de serviços de provimento à internet
	0205	Habilitação de outros serviços multimídia
	0299	Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido	0301	Serviço Medido – chamadas locais
	0302	Serviço Medido – chamadas interurbanas no Estado
	0303	Serviço Medido – chamadas interurbanas para fora do Estado
	0304	Serviço Medido – chamadas internacionais
	0305	Serviço Medido – Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
	0306	Serviço Medido – comunicação de dados
	0307	Serviço Medido – chamadas originadas em Roaming
	0308	Serviço Medido – chamadas recebidas em Roaming
	0309	Serviço Medido – adicional de chamada
	0310	Serviço Medido – provimento de acesso à Internet
	0311	Serviço Medido – pay-per-view (programação TV)
	0312	Serviço Medido – Mensagem SMS
	0313	Serviço Medido – Mensagem MMS
	0314	Serviço Medido – outros mensagens
	0315	Serviço Medido – serviço multimídia
	0399	Serviço Medido – outros serviços
04. Serviço pré-pago	0401	Cartão Telefônico – Telefonia Fixa
	0402	Cartão Telefônico – Telefonia Móvel
	0403	Cartão de Provimento de acesso à internet
	0404	Ficha Telefônica
	0405	Recarga de Créditos – Telefonia Fixa
	0406	Recarga de Créditos – Telefonia Móvel
	0407	Recarga de Créditos – Provimento de acesso à Internet
	0499	Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços	0501	Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
	0502	Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
	0599	Outros Serviços
06. Energia Elétrica	0601	Energia Elétrica – Consumo
	0602	Energia Elétrica – Demanda
	0603	Energia Elétrica – Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
	0604	Energia Elétrica – Encargos Emergenciais
	0605	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD – Consumidor Cativo
	0606	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD – Consumidor Livre
	0607	Encargos de Conexão
	0608	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – TUST – Consumidor Cativo
	0609	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – TUST – Consumidor Livre
	0610	Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
	0699	Energia Elétrica – Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos	0701	de Aparelho Telefônico
	0702	de Aparelho Identificador de chamadas
	0703	de Modem
	0704	de Rack
	0705	de Sala/Recinto
	0706	de Roteador
	0707	de Servidor
	0708	de Multiplexador
	0709	de Decodificador/Conversor
	0799	Outras disponibilizações
08. Cobranças	0801	Cobrança de Serviços de Terceiros
	0802	Cobrança de Seguros
	0803	Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
	0804	Cobrança de Juros de Mora
	0805	Cobrança de Multa de Mora
	0806	Cobrança de Conta de meses anteriores
	0807	Cobrança de Taxa Iluminação Pública
	0808	Retenção de ICMS-ST
	0899	Outras Cobranças
09. Deduções	0901	Dedução relativa a impugnação de serviços
	0902	Dedução referente ajuste de conta
	0903	Redutor – Energia Elétrica – In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
	0904	Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
	0905	Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
	0906	Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
	0999	Outras deduções
10. Serviço não medido	1001	Serviço não medido de serviços de telefonia
	1002	Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
	1003	Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
	1004	Serviço não medido de serviços de provimento à internet
	1005	Serviço não medido de outros serviços de multimídia
	1099	Serviço não medido de outros serviços”
11. Cessão de Meios de Rede	1101	Interconexão: Detraf, SMS, MMS
	1102	Detrat, Transmissão
	1103	Roaming
	1104	Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD
	1105	Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 59/2014, com efeitos a partir de 01/01/2015
	1106	Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 59/2014, com efeitos a partir de 01/01/2015
	1107	Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 59/2014, com efeitos a partir de 01/01/2015
	1199	Outras Cessões de Meios de Rede

4.4.2 – Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código	Descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.3 – Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código	Descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.4 – Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição	modelo
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00	21	22
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00	21	22
07	01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01	21	22
10	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00	21	22
11	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
12	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
13	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
14	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
15	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
16	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
17	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01	21	22
70	01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00	–	22
71	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00	–	22
72	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00	–	22
73	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00	–	22
74	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00	–	22
75	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00	–	22
76	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	–	22
77	01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01	–	22
78	01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS	–	22
79	01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos	–	22
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00	21	22
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
97	01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01	21	22
99	01 registro por documento fiscal emitido	21	22

4.4.5 Tabela – Faixa de Consumo de Energia Elétrica

Código	descrição
00	01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01	01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02	01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03	01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04	01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20	01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21	01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40	01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41	01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60	01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61	01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70	01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71	01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72	01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80	01 registro consolidando todo o consumo próprio
90	01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.6 – Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “nnnn” representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
XxTnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e “nnnn” representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “nnnn” representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%)
XxSnnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e “nnnn” representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)
Fn	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
In	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
ISn	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto – Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo – Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento – Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

4.5- Tabelas da RFB

4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI – Tabela publicada pela RFB.

4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle – Tabela publicada pela RFB.

4.5.3 – Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI – Tabela externa publicada pela RFB.

4.5.4 – Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI – Tabela externa publicada pela RFB.

5 – TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 – ICMS e

1 – ICMS ST.

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 – Outros débitos;

1 – Estorno de créditos;

2 – Outros créditos;

3 – Estorno de débitos;

4 – Deduções do imposto apurado;

5 – Débito especial;

9 – Controle do ICMS extra-apuração.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF	Apuração	Utilização	Seqüência
AC	0	0 – Outros Débitos	0001
AC	1	1 – Estorno de crédito	0001
AC	0	2 – Outros créditos	0001 (motivo a)
AC	0	2 – Outros créditos	0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária
AC	1	2 – Outros créditos	0001 (motivo c)
AC	1	3 – Estorno de débito	0001
AC	0	4 – Deduções	0001
MG	0	5 – Débito especial	0001
GO	0	9 – Controle do ICMS extra-apuração	0001

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

Código Descrição

XX009999 – Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 – Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 – Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 – Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 – Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 – Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 – Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 – Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 – Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 – Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;

XX059999 – Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 – Débito especial de ICMS ST para a UF XX;

XX999999 – Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.

O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”.

5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do campo com a sigla da unidade federada com dois caracteres alfa e a segunda parte do campo com seis caracteres com conteúdo numérico, e, o segundo campo, a descrição.

Os valores da tabela 5.2 não influenciam na apuração do imposto.

5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

Nova redação dada ao item 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01/01/13.

5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

–

0

C – Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

–

1

C – Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

–

2

C – Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

–

3

D – Débito por Saída

3

Apuração 1 – Bloco 1900

–

–

8

Incentivo fiscal

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

–

4

D – Outros Débitos

4

Apuração 2 – Bloco 1900

–

–

9

Informativo

9

Outras

004

Antecipação Tributária

–

5

D – Estorno de Crédito

5

Apuração 3 – Bloco 1900

–

–

–

–

–

–

005

ST – Dif. de Alíquota

–

6

Dedução

6

Apuração 4 – Bloco 1900

–

–

–

–

–

–

006

Reembolso Comercial

–

7

Débitos especiais

7

Apuração 5 – Bloco 1900

–

–

–

–

–

–

007

Desconto pelo ICMS

–

8

Informativo

8

Apuração 6 – Bloco 1900

–

–

–

–

–

–

008

Ativo Permanente

–

–

–

9

Informativo

–

–

–

–

–

–

009

Crédito Presumido

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

AA

identifica a unidade da federação;

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo – informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade – própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste

5.4 – TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER

Código	descrição
000	ICMS a recolher
001	ICMS da substituição tributária pelas entradas
002	ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003	Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004	Antecipação do ICMS da importação
005	Antecipação tributária
006	ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090	Outras obrigações do ICMS
999	ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado

5.5 – TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.

Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:

XX01 – Dedução;

XX21 – Compensação;

XX41 – Transferência;

XX61 – Restituição;

XX81 – Estorno;

XX99 – Outros.

APÊNDICE B
LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0000”.	C	004	–
02	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe .	N	003*	–
03	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo:0 – Remessa do arquivo original;1 – Remessa do arquivo substituto.	N	001	–
04	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008*	–
05	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008*	–
06	NOME	Nome empresarial da entidade.	C	100	–
07	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ.	N	014*	–
08	CPF	Número de inscrição da entidade no CPF.	N	011*
09	UF	Sigla da unidade da federação da entidade.	C	002*	–
10	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	014	–
11	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
12	IM	Inscrição Municipal da entidade.	C	–	–
13	SUFRAMA	Inscrição da entidade na Suframa	C	009*	–
14	IND_PERFIL	Perfil de apresentação do arquivo fiscal;A – Perfil A;B – Perfil B.; C – Perfil C.	C	001	–
15	IND_ATIV	Indicador de tipo de atividade:0 – Industrial ou equiparado a industrial;1 – Outros.	N	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 0

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0001”.	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados.	N	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0005”	C	004	–
02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial.	C	060	–
03	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	–
04	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	–
05	NUM	Número do imóvel.	C	010	–
06	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	–
07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	–
08	FONE	Número do telefone.	C	10*	–
09	FAX	Número do fax.	C	10*	–
10	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0015”	C	004	–
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído	C	002*	–
03	IE_ST	Inscrição Estadual de contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído	C	014	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0100”.	C	004	–
02	NOME	Nome do contabilista.	C	100	–
03	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011*	–
04	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	015	–
05	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.	N	014*	–
06	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	–
07	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	–
08	NUM	Número do imóvel.	C	010	–
09	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	–
10	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	–
11	FONE	Número do telefone.	C	10*	–
12	FAX	Número do fax.	C	10*	–
13	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	–	–
14	COD_MUN	Código do município, conforme tabela IBGE.	N	007*	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0150”.	C	004	–
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	–
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	–
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	–
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	–
06	CPF	CPF do participante.	N	011*	–
07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	–
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na Suframa.	C	009*	–
10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	–
11	NUM	Número do imóvel	C	010	–
12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	–
13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0175”	C	004	–
02	DT_ALT	Data de alteração do cadastro	N	008*	–
03	NR_CAMPO	Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)	C	002	–
04	CONT_ANT	Conteúdo anterior do campo	C	100	–

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0190”	C	004	–
02	UNID	Código da unidade de medida	C	006	–
03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	–	–

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0200”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do item	C	060	–
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	–	–
04	COD_BARRA	Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver	C	–	–
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	–
06	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	006	–
07	TIPO_ITEM	Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:00 – Mercadoria para Revenda;01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produto em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto; 06 – Produto Intermediário; 07 – Material de Uso e Consumo; 08 – Ativo Imobilizado; 09 – Serviços; 10 – Outros insumos; 99 – Outras	N	2	–
08	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008*	–	OC
09	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	–
10	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1	N	002*	–
11	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal n° 116/03.	C	005
Alterado pelo Ato COTEPE ICMS 59/2014, com efeitos a partir de 01/01/2015Redação anterior:
11	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal n° 116/03.	N	004
12	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas	N	006	02

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O campo COD_NCM é obrigatório:

2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;

2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;

2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0205”	C	004	–
02	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	–	–
03	DT_INI	Data inicial de utilização da descrição do item	N	008*	–
04	DT_FIM	Data final de utilização da descrição do item	N	008*	–
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0206”	C	004	–
02	COD_COMB	Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0210”	C	4	–
02	COD_ITEM_COMP	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
03	QTD_COMP	Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	–	6
04	PERDA	Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	–	4

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0220”	C	004	–
02	UNID_CONV	Unidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no registro 0200.	C	006	–
03	FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.	N	–	06

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0300”	C	004*	–
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	060	–
03	IDENT_MERC	Identificação do tipo de mercadoria:1 = bem;2 = componente.	C	001*	–
04	DESCR_ITEM	Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)	C	–	–
05	COD_PRNC	Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.	C	060	–
06	COD_CTA	Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)	C	060	–
07	NR_PARC	Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada	N	003	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)

Observação – Excluído

REGISTRO 0305 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0305”	C	004*	–
02	COD_CCUS	Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)	C	060	–
03	FUNC	Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento	C	–	–
04	VIDA_UTIL	Vida útil estimada do bem, em número de meses	N	003	–

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0400”	C	004	–
02	COD_NAT	Código da natureza da operação/prestação	C	010	–
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação/prestação	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0450”	C	004	–
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal.	C	006	–
03	TXT	Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0460”	C	004	–
02	COD_OBS	Código da Observação do lançamento fiscal.	C	006	–
03	TXT	Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0500”	C	004*	–
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração	N	008*	–
03	COD_NAT_CC	Código da natureza da conta/grupo de contas:01 – Contas de ativo;02 – Contas de passivo; 03 – Patrimônio líquido; 04 – Contas de resultado; 05 – Contas de compensação; 09 – Outras.	C	002*	–
04	IND_CTA	Indicador do tipo de conta:S – Sintética (grupo de contas);A – Analítica (conta).	C	001*	–
05	NÍVEL	Nível da conta analítica/grupo de contas.	N	005	–
06	COD_CTA	Código da conta analítica/grupo de contas.	C	060	–
07	NOME_CTA	Nome da conta analítica/grupo de contas.	C	060	–

Observação – Excluída

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0600”.	C	004*	–
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração.	N	008*	–
03	COD_CCUS	Código do centro de custos.	C	060	–
04	CCUS	Nome do centro de custos.	C	060	–

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0990”	C	004	–
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I – MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO C 100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C100”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:0- Entrada;1- Saída	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas	C	060	–
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
07	SER	Série do documento fiscal	C	003	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	–
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
11	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	–
12	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
13	IND PGTO	Indicador do tipo de pagamento:	C	001*	–
		0- À vista;
		1- A prazo;
		2 – Outros
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
15	VL_ABAT_NT	Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM.	N	–	02
16	VL_MERC	Valor total das mercadorias e serviços	N	–	02
17	IND_FRT	Indicador do tipo do frete:0- Por conta do emitente;1- Por conta do destinatário/remetente; 2- Por conta de terceiros; 9- Sem frete.	C	001*	–
18	VL_FRT	Valor do frete indicado no documento fiscal	N	–	02
19	VL_SEG	Valor do seguro indicado no documento fiscal	N	–	02
20	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	–	02
21	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
22	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
23	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
24	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
25	VL_IPI	Valor total do IPI	N	–	02
26	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
27	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02
28	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por substituição tributária	N	–	02
29	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por substituição tributária	N	–	02

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

Registro C105 – OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C105”	C	004	–
02	OPER	Indicador do tipo de operação:0 – Combustíveis e Lubrificantes;1 – leasing de veículos ou faturamento direto.	N	001*	–
03	UF	Sigla da UF de destino do ICMS_ST	C	002*	–

Observações:

Nível hierárquico – 3

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B, 04 e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C110”	C	004	–
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	–
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de referência.	C	–	–

Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C111”	C	004	–
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	–
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- Sefaz;1 – Justiça Federal; 2 – Justiça Estadual; 3 – Secex/RFB 9 – Outros	C	001*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C112”	C	004	–
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação :0 – documento estadual de arrecadação1 – GNRE	C	001*	–
03	UF	Unidade federada beneficiária do recolhimento	C	002*	–
04	NUM_DA	Número do documento de arrecadação	C	–	–
05	COD_AUT	Código completo da autenticação bancária	C	–	–
06	VL_DA	Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)	N	–	02
07	DT_VCTO	Data de vencimento do documento de arrecadação	N	008*	–
08	DT_PGTO	Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher.	N	008*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C113”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:0- Entrada/aquisição;1- Saída/prestação	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do título:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado.	C	060	–
05	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal.	N	008*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C114”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002*	–
03	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	021	–
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	003	–
05	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C115: LOCAL DE COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C115”	C	004	–
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte:0 – Rodoviário;1 – Ferroviário; 2 – Rodo-Ferroviário; 3 – Aquaviário; 4 – Dutoviário; 5 – Aéreo; 9 – Outros	N	001*	–
03	CNPJ_COL	Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	014*	–
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	014	–
05	CPF_COL	CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias.	N	011*	–
06	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta	N	007*	–
07	CNPJ_ENTG	Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	014*	–
08	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	014	–
09	CPF_ENTG	Cpf do contribuinte do local de entrega	N	011*	–
10	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega	N	007*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRONICO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C116”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	–
03	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	–
04	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	–
05	NUM_CFE	Número do cupom fiscal eletrônico	N	006	–
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C120: Complemento de Documento – Operações de Importação (códigos 01 e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C120”	C	004	–
02	COD_DOC_IMP	Documento de importação:0 – Declaração de Importação;1 – Declaração Simplificada de Importação.	C	001*	–
03	NUM_DOC__IMP	Número do documento de Importação.	C	012	–
04	PIS_IMP	Valor pago de PIS na importação	N	–	02
05	COFINS_IMP	Valor pago de COFINS na importação	N	–	02
06	NUM_ACDRAW	Número do Ato Concessório do regime Drawback	C	020	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C130”	C	004	–
02	VL_SERV_NT	Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS	N	–	02
03	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	–	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	–	02
05	VL_BC_IRRF	Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	–	02
06	VL_ IRRF	Valor do Imposto de Renda – Retido na Fonte	N	–	02
07	VL_BC_PREV	Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social	N	–	02
08	VL_ PREV	Valor destacado para retenção da Previdência Social	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C140”	C	004	–
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do título:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
03	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito:00- Duplicata;01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever)	C	002*	–
04	DESC_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	–	–
05	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	–	–
06	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a receber/pagar	N	02	–
07	VL_TIT	Valor total dos títulos de créditos	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C141”	C	004	–
02	NUM_PARC	Número da parcela a receber/pagar	N	02	–
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008*	–
04	VL_PARC	Valor da parcela a receber/pagar	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) – EXCETO COMBUSTÍVEIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C160”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- transportador, se houver	C	060	–
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo automotor	C	007	–
04	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	–	–
05	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02
06	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02
07	UF_ID	Sigla da UF da placa do veículo	C	002	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01; 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C165”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- transportador, se houver	C	060	–
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	007	–
04	COD_AUT	Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis)	C	–	–
05	NR_PASSE	Número do Passe Fiscal	C	–	–
06	HORA	Hora da saída das mercadorias	N	006*	–
07	TEMPER	Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível	N	–	01
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	–	–
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02
11	NOM_MOT	Nome do motorista	C	060	–
12	CPF	CPF do motorista	N	011*	–
13	UF_ID	Sigla da UF da placa do veículo	C	002	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C170”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	–	–
05	QTD	Quantidade do item	N	–	05
06	UNID	Unidade do item(Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
07	VL_ITEM	Valor total do item (mercadorias ou serviços)	N	–	02
08	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	–	02
09	IND_MOV	Movimentação física do ITEM/PRODUTO:0. SIM1. NÃO	C	001*	–
10	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
12	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)	C	010	–
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
14	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	–	02
16	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	–	02
17	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	–	02
18	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	–	02
19	IND_APUR	Indicador de período de apuração do IPI:0 – Mensal;1 – Decendial	C	001*	–
20	CST_IPI	Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.	C	002*	–
21	COD_ENQ	Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3.	C	003*	–
22	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	–	02
23	ALIQ_IPI	Alíquota do IPI	N	006	02
24	VL_IPI	Valor do IPI creditado/debitado	N	–	02
25	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS.	N	002*	–
26	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS	N		02
27	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em percentual)	N	–	02
28	QUANT_BC_PIS	Quantidade – Base de cálculo PIS	N		03
29	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em reais)	N		04
30	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
31	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS.	N	002*	–
32	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
33	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	006	02
34	QUANT_BC_COFINS	Quantidade – Base de cálculo COFINS	N		03
35	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em reais)	N		04
36	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
37	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01, 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C171”	C	004	–
02	NUM_TANQUE	Tanque onde foi armazenado o combustível	C	003	–
03	QTDE	Quantidade ou volume armazenado	N	–	003

Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C172”	C	004	–
02	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	–	02
03	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	006	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01, 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C173”	C	004	–
02	LOTE_MED	Número do lote de fabricação do medicamento	C	–	–
03	QTD_ITEM	Quantidade de item por lote	N	–	003
04	DT_FAB	Data de fabricação do medicamento	N	008*	–
05	DT_VAL	Data de expiração da validade do medicamento	N	008*	–
06	IND_MED	Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;1- Base cálculo – Margem de valor agregado; 2- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 3- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 4- Base de cálculo referente à Lista Neutra	C	001*	–
07	TP_PROD	Tipo de produto:0- Similar;1- Genérico; 2- Ético ou de marca;	C	1*	–
08	VL_TAB_MAX	Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C174”	C	004	–
02	IND_ARM	Indicador do tipo da arma de fogo:0- Uso permitido;1- Uso restrito	C	001*	–
03	NUM_ARM	Numeração de série de fabricação da arma	C	–	–
04	DESCR_COMPL	Descrição da arma, compreendendo: número do cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação	C	–	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01, 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C175”	C	004	–
02	IND_VEIC_OPER	Indicador do tipo de operação com veículo:0- Venda para concessionária;1- Faturamento direto; 2- Venda direta; 3- Venda da concessionária; 9- Outros	C	001*	–
03	CNPJ	CNPJ da Concessionária	N	014*	–
04	UF	Sigla da unidade da federação da Concessionária	C	002*	–
05	CHASSI_VEIC	Chassi do veículo	C	017	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01,55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C176”	C	004	–
02	COD_MOD_ULT_E	Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada	C	002*	–
03	NUM_DOC_ULT_E	Número do documento fiscal relativa a última entrada	N	009	–
04	SER_ULT_E	Série do documento fiscal relativa a última entrada	C	003	–
05	DT_ULT_E	Data relativa a última entrada da mercadoria	N	008*	–
06	COD_PART_ULT_E	Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)	C	060	–
07	QUANT_ULT_E	Quantidade do item relativa a última entrada	N	–	03
08	VL_UNIT_ULT_E	Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.	N	–	03
09	VL_UNIT_BC_ST	Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.	N	–	03

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C177”	C	004	–
02	COD_SELO_IPI	Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2	C	006*	–
03	QT_SELO_IPI	Quantidade de selo de controle do IPI aplicada	N	012	–

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C178”	C	004	–
02	CL_ENQ	Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1.	C	005	–
03	VL_UNID	Valor por unidade padrão de tributação	N	–	02
04	QUANT_PAD	Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação	N	–	03

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C179”	C	004	–
02	BC_ST_ORIG_DEST	Valor da base de cálculo ST na origem/destino em operações interestaduais.	N	–	02
03	ICMS_ST_REP	Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais	N	–	02
04	ICMS_ST_COMPL	Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino	N	–	02
05	BC_RET	Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário	N	–	02
06	ICMS_RET	Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário	N’	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E ,55 e 65).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C190”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	VL_ICMS_ST	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
11	VL_IPI	Parcela correspondente ao “Valor do IPI” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
12	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C195”	C	004	–
02	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de observação.	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C197”	C	004	–
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	010*	–
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração	C	–	–
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
05	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST	N	–	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
07	VL_ICMS	Valor do ICMS ou do ICMS ST	N	–	02
08	VL_OUTROS	Outros valores	N	–	02

Observações:

1- Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.

2- Campo 4 – COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C300: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C300”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	–
05	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial	N	006	–
06	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final	N	–	–
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008*	–
08	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	–	02
09	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
10	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C310”	C	004	–
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	–	–

Observações: O número do documento cancelado deverá constar do intervalo informado.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C320”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
07	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C321: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C321”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	–	03
04	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
05	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	–	02
06	VL_DESC	Valor do desconto acumulado	N	–	02
07	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
08	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	–	02
09	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	–	02
10	VL_COFINS	Valor acumulado da COFINS	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C350”	C	004	–
02	SER	Série do documento fiscal	C	003	–
03	SUB_SER	Subsérie do documento fiscal	C	003	–
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	C	–	–
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
06	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do destinatário	N	014	–
07	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	–	02
08	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
09	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
10	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
11	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02
12	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C370”	C	4	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do Item (campo 02 do registro 0200)	C	060	–
04	QTD	Quantidade do item	N	–	3
05	UNID	Unidade do item (campo 02 do registro 0190)	C	006	–
06	VL_ITEM	Valor total do item	N	–	2
07	VL_DESC	Valor total do desconto no item	N	–	2

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C390 – REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C390”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
07	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C400”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	ECF_MOD	Modelo do equipamento	C	020	–
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	021	–
05	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	003	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C405: REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02, 2D e 60)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C405”	C	004	–
02	DT_DOC	Data do movimento a que se refere a Redução Z	N	008*	–
03	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	003	–
04	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	006	–
05	NUM_COO_FIN	Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)	N	009	–
06	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	–	02
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	–	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C410: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGO 02 E 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C410”	C	004	–
02	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
03	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO C420: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (COD 02, 2D e 60)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C420”	C	004	–
02	COD_TOT_PAR	Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6	C	007	–
03	VLR_ACUM_TOT	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z.	N	–	02
04	NR_TOT	Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva.	N	002	–
05	DESCR_NR_TOT	Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva.	C	–	–

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C425: RESUMO DE ITENS DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 E 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C425”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	–	03
04	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
05	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	–	02
06	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
07	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02

Observações: Registro Obrigatório para as empresas enquadradas no perfil “B” (quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn).

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C460”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal (COO)	N	009	–
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
06	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
07	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
09	CPF_CNPJ	CPF ou CNPJ do adquirente	N	014	–
10	NOM_ADQ	Nome do adquirente	C	060	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C470”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
03	QTD	Quantidade do item	N	–	03
04	QTD_CANC	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item	N	–	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
06	VL_ITEM	Valor do item	N	–	02
07	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.	N	003*	–
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
09	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS – Carga tributária efetiva em percentual	N	006	02
10	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
11	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C490: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02, 2D e 60)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C490”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
07	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02, 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C495”	C	004	–
02	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	QTD	Quantidade acumulada do item	N	–	03
05	QTD_CANC	Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item	N	–	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
07	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	–	02
08	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
09	VL_CANC	Valor acumulado dos cancelamentos	N	–	02
10	VL_ACMO	Valor acumulado dos acréscimos	N	–	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02
13	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	–	02
14	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	–	02
15	VL_ICMS_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	–	02

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – V

REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C500”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:0- Entrada;1- Saída	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do adquirente, no caso das saídas;- do fornecedor no caso de entradas	C	060	–
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
09	COD_CONS	– Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:01 – Comercial02 – Consumo Próprio 03 – Iluminação Pública 04 – Industrial 05 – Poder Público 06 – Residencial 07 – Rural 08 -Serviço Público – Código de Consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2.	C	002*	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	–
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	–	02
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	–	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	–	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	–	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	–
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação1 – Monofásico2 – Bifásico 3 – Trifásico	N	001*	–
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão:01 – A1 – Alta Tensão (230kV ou mais)02 – A2 – Alta Tensão (88 a 138kV) 03 – A3 – Alta Tensão (69kV) 04 – A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 – A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 – AS – Alta Tensão Subterrâneo 06 07 – B1 – Residencial 07 08 – B1 – Residencial Baixa Renda 08 09 – B2 – Rural 09 10 – B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural 11 – B2 – Serviço Público de Irrigação 12 – B3 – Demais Classes 13 – B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição 14 – B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada	C	002*	–

Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C510”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	–
05	QTD	Quantidade do item	N	–	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
07	VL_ITEM	Valor do item	N	–	02
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	–	02
14	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	–	02
15	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	006	02
16	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	–	02
17	IND_REC	Indicador do tipo de receita:0- Receita própria;1- Receita de terceiros	C	001*	–
18	COD_PART	Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)	C	060
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
21	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO – NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C590”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	VL_ICMS_ST	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C600”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	COD_MUN	Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
06	COD_CONS	– Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:01 – Comercial02 – Consumo Próprio 03 – Iluminação Pública 04 – Industrial 05 – Poder Público 06 – Residencial 07 – Rural 08 -Serviço Público – Código de Consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2.	C	002*	–
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	–	–
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	–	–
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008*	–
10	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	–	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
12	CONS	Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)	N	–	–
13	VL_FORN	Valor acumulado do fornecimento	N	–	02
14	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	–	02
15	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	–	02
16	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	–	02
17	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
18	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02
19	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
20	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
21	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	–	02
22	VL_COFINS	Valor acumulado COFINS	N	–	02

Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO C601: DOCUMENTOS CANCELADOS – CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C601”	C	004	–
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	009	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C610”	C	004	–
02	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.1	N	004*	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	QTD	Quantidade acumulada do item	N	–	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	–	02
07	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
08	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
10	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	–	02
13	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
14	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
15	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
16	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
17	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água CANALIZADA (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C690”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	2
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	2
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	2
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
10	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C700 – Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única – (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C700”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo d documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	NRO_ORD_INI	Número de ordem inicial	N	009	–
05	NRO_ORD_FIN	Número de ordem final	N	009	–
06	DT_DOC_INI	Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura	N	008*	–
07	DT_DOC_FIN	Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura	N	008*	–
08	NOM_MEST	Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	015	–
09	CHV_COD_DIG	Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	032	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – V – vários por arquivo

REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (COD 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C790”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
09	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ICMS ST POR UF (COD 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C791”	C	004	–
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a retenção ST	C	002*	–
03	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
04	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C800”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	–
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	–
04	NUM_CFE	Número do Cupom Fiscal Eletrônico	N	006	–
05	DT_DOC	Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico	N	008	–
06	VL_CFE	Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico	N	–	02
07	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
08	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02
09	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do destinatário	N	14	–
10	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	–
11	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	–
12	VL_DESC	Valor total de descontos	N	–	02
13	VL_MERC	Valor total das mercadorias e serviços	N	–	02
14	VL_OUT_DA	Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
16	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por subst. trib.	N	–	02
17	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por subst. trib.	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C850”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)	C	006	–

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C860”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	–
03	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	–
04	DT_DOC	Data de emissão dos documentos fiscais	N	008	–
05	DOC_INI	Número do documento inicial	N	006	–
06	DOC_FIM	Número do documento final	N	006	–

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C890”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
08	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460)	C	006	–

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C990”	C	004	–
02	QTD_LIN_C	Quantidade total de linhas do Bloco C	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II – SERVIÇOS (ICMS)

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D100”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:0- Aquisição;1- Prestação	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.	C	060	–
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	–
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
10	CHV_CTE	Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico	N	044*	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
12	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008*	–
13	TP_CT-e	Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT-e	N	001*	–
14	CHV_CTE_REF	Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado(opção “2” do campo anterior).	N	044*	–
15	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
16	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
17	IND_FRT	Indicador do tipo do frete:	C	001*	–
		0- Por conta do emitente;
		1- Por conta do destinatário/remetente;
		2- Por conta de terceiros;
		9- Sem cobrança de frete.
18	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	–	02
19	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
21	VL_NT	Valor não-tributado	N	–	02
22	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	–
23	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D110: ITENS do documento – NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D110”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	VL_SERV	Valor do serviço	N	–	02
05	VL_OUT	Outros valores	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D120”	C	004	–
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
04	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	007	–
05	UF_ID	Sigla da UF da placa do veículo	C	002	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D130”	C	004	–
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- consignatário, se houver	C	060	–
03	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- redespachado, se houver	C	060	–
04	IND_FRT_RED	Indicador do tipo do frete da operação de redespacho:0 – Sem redespacho;1 – Por conta do emitente; 2 – Por conta do destinatário; 9 – Outros.	C	001*	–
05	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
06	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
07	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	007	–
08	VL_LIQ_FRT	Valor líquido do frete	N	–	02
09	VL_SEC_CAT	Soma de valores de Sec/Cat (serviços de coleta/custo adicional de transporte)	N	–	02
10	VL_DESP	Soma de valores de despacho	N	–	02
11	VL_PEDG	Soma dos valores de pedágio	N	–	02
12	VL_OUT	Outros valores	N	–	02
13	VL_FRT	Valor total do frete	N	–	02
14	UF_ID	Sigla da UF da placa do veículo	C	002	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D140: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D140”	C	004	–
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- consignatário, se houver	C	060	–
03	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
04	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
05	IND_VEIC	Indicador do tipo do veículo transportador:0- Embarcação;1- Empurrador/rebocador	C	001*	–
06	VEIC_ID	Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)	C	–	–
07	IND_NAV	Indicador do tipo da navegação:0- Interior;1- Cabotagem	C	001*	–
08	VIAGEM	Número da viagem	N	–	–
09	VL_FRT_LIQ	Valor líquido do frete	N	–	02
10	VL_DESP_PORT	Valor das despesas portuárias	N	–	02
11	VL_DESP_CAR_DESC	Valor das despesas com carga e descarga	N	–	02
12	VL_OUT	Outros valores	N	–	02
13	VL_FRT_BRT	Valor bruto do frete	N	–	02
14	VL_FRT_MM	Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D150: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AÉREO (CÓDIGO 10)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D150”	C	004	–
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
04	VEIC_ID	Identificação da aeronave (DAC)	C	–	–
05	VIAGEM	Número do vôo.	N	–	–
06	IND_TFA	Indicador do tipo de tarifa aplicada:0- Exp.;1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra	C	001*	–
07	VL_PESO_TX	Peso taxado	N	–	02
08	VL_TX_TERR	Valor da taxa terrestre	N	–	02
09	VL_TX_RED	Valor da taxa de redespacho	N	–	02
10	VL_OUT	Outros valores	N	–	02
11	VL_TX_ADV	Valor da taxa “ad valorem”	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D160”	C	004	–
02	DESPACHO	Identificação do número do despacho	C	–	–
03	CNPJ_CPF_REM	CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	N	014	–
04	IE_REM	Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	–
05	COD_MUN_ORI	Código do Município de origem, conforme tabela IBGE	N	007*	–
06	CNPJ_CPF_DEST	CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	N	014	–
07	IE_DEST	Inscrição Estadual do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	–
08	COD_MUN_DEST	Código do Município de destino, conforme tabela IBGE	N	007*	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D161”	C	004	–
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte da carga coletada:0 – Rodoviário;1 – Ferroviário; 2 – Rodo-Ferroviário; 3 – Aquaviário; 4 – Dutoviário; 5 – Aéreo; 9 – Outros	N	001*	–
03	CNPJ_CPF_COL	Número do CNPJ ou CPF do local da coleta	C	014	–
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	014	–
05	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE	N	007*	–
06	CNPJ_CPF_ENTG	Número do CNPJ ou CPF do local da entrega	C	014	–
07	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	014	–
08	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE	N	007*	–

Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D162”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
06	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
07	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	–	02
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	–	–
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D170: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D170”	C	004	–
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- consignatário, se houver	C	060	–
03	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- redespachante, se houver	C	060	–
04	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
05	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
06	OTM	Registro do operador de transporte multimodal	C	–	–
07	IND_NAT_FRT	Indicador da natureza do frete:0- Negociável;1- Não negociável	C	001*	–
08	VL_LIQ_FRT	Valor líquido do frete	N	–	02
09	VL_GRIS	Valor do gris (gerenciamento de risco)	N	–	02
10	VL_PDG	Somatório dos valores de pedágio	N	–	02
11	VL_OUT	Outros valores	N	–	02
12	VL_FRT	Valor total do frete	N	–	02
13	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	007	–
14	UF_ID	Sigla da UF da placa do veículo	C	002	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D180”	C	004	–
02	NUM_SEQ	Número de ordem seqüencial do modal	N	–	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	CNPJ_CPF_EMIT	CNPJ ou CPF do participante emitente do modal	N	014	–
05	UF_EMIT	Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal	C	002*	–
06	IE_EMIT	Inscrição Estadual do participante emitente do modal	C	014	–
07	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
08	CNPJ_CPF_TOM	CNPJ/CPF do participante tomador do serviço	N	014	–
09	UF_TOM	Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço	C	002*	–
10	IE_TOM	Inscrição Estadual do participante tomador do serviço	C	014	–
11	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior)	N	007*	–
12	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
13	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
14	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
15	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
16	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
17	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D190”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D195 – Observações do lançamento (CÓDIGO 07,08 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57), para 3

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D195”	C	004	–
02	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de observação.	C	–	–

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal, para 4;

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D197”	C	004
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	010*
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste do documento fiscal	C
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060
05	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST	N	–	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
07	VL_ICMS	Valor do ICMS ou do ICMS ST	N	–	02
08	VL_OUTROS	Outros valores	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D300: REGISTRO ANALÍTICO DOS BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D300”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	004	–
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	006	–
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	–	–
07	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
09	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
10	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008*	–
11	VL_OPR	Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.	N	–	02
12	VL_DESC	Valor total dos descontos	N	–	02
13	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	–	02
14	VL_SEG	Valor de seguro	N	–	02
15	VL_OUT DESP	Valor de outras despesas	N	–	02
16	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	–	02
17	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	–	02
18	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
19	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–
20	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D301”	C	004	–
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14, 15 E 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D310”	C	004	–
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
03	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	–	02
04	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	–	02
05	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D350 – EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D350”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	ECF_MOD	Modelo do equipamento	C	020	–
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	021	–
05	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	003	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D355 – REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D355”	C	004	–
02	DT_DOC	Data do movimento a que se refere a Redução Z	N	008*	–
03	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	003	–
04	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	006	–
05	NUM_COO_FIN	Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)	N	009	–
06	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	–	02
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	–	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D360: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D360”	C	004	–
02	VL_PIS	Valor total do PIS	N	–	02
03	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	–	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D365: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D365”	C	004	–
02	COD_TOT_PAR	Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6	C	007	–
03	VLR_ACUM_TOT	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z.	N	–	02
04	NR_TOT	Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva.	N	002	–
05	DESCR_NR_TOT	Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva.	C	–	–

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D370: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 13, 14, 15, 16 E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D370”	C	004	–
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
03	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	–	02
04	QTD_BILH	Quantidade de bilhetes emitidos	N	–	–
05	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	–	02
06	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	–	02

Observações: Registro Obrigatório quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn.

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D390: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGOS 13, 14, 15, 16 E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D390”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
06	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	–	02
07	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	006	02
08	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	–	02
09	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota informada	N	–	02
10	VL_ICMS	Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota informada	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D400”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- agência, filial ou posto	C	060	–
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
04	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
05	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
06	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal resumo.	N	006	–
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
09	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
11	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	–	02
12	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	–	02
13	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	–	02
14	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
15	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
16	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D410”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal , conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
05	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie)	N	006	–
06	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final(mesmo modelo, série e subsérie)	N	–	–
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008*	–
08	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
10	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
11	VL_OPR	Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos.	N	–	02
12	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
13	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	–	02
14	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
15	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D411: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D411”	C	004	–
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	–	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS(CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D420”	C	004	–
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
03	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	–	02
04	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	–	02
05	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO C465: COMPLEMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO EMITIDO POR ECF – CF-e-ECF (CÓDIGO 60)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “C465”.	C	004	–
02	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	–
03	NUM_CCF	Número do Contador de Cupom Fiscal	N	009	–

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:1

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D500”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:0- Aquisição;1- Prestação	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do prestador do serviço, no caso de aquisição;- do tomador do serviço, no caso de prestação.	C	060	–
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	COD_SIT	Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	–
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
11	DT_A_P	Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço)	N	008*	–
12	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
13	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
14	VL_SERV	Valor da prestação de serviços	N	–	02
15	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	–	02
16	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	–	02
17	VL_DA	Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal	N	–	02
18	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
19	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
20	COD_INF	Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	006	–
21	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
22	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
23	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–
24	TP_ASSINANTE	Código do Tipo de Assinante:1 – Comercial/Industrial2 – Poder Público 3 – Residencial/Pessoa física 4 – Público 5 – Semi-Público 6 – Outros	N	001*	–

Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D510”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	–
05	QTD	Quantidade do item	N	–	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
07	VL_ITEM	Valor do item	N	–	02
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	–	02
14	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs	N	–	02
15	VL_ICMS_UF	Valor do ICMS a outras UFs	N	–	02
16	IND_REC	Indicador do tipo de receita:0- Receita própria – serviços prestados;1- Receita própria – cobrança de débitos; 2- Receita própria – venda de mercadorias; 3- Receita própria – venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros	C	001*	–
17	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150) receptor da receita, terceiro da operação, se houver.	C	060	–
18	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
19	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
20	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D530”	C	004	–
02	IND_SERV	Indicador do tipo de serviço prestado:0- Telefonia;1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros	C	001*	–
03	DT_INI_SERV	Data em que se iniciou a prestação do serviço	N	008*	–
04	DT_FIN_SERV	Data em que se encerrou a prestação do serviço	N	008*	–
05	PER_FISCAL	Período fiscal da prestação do serviço (MMAAAA)	N	006*	–
06	COD_AREA	Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora	C	–	–
07	TERMINAL	Identificação do terminal faturado	N	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D590”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_UF	Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	02
09	VL_ICMS_UF	Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D600”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	COD_MUN	Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE	N	007*	–
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
06	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4	N	002*	–
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	–	–
08	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008*	–
09	VL_DOC	Valor total acumulado dos documentos fiscais	N	–	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
11	VL_SERV	Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS	N	–	02
12	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	–	02
13	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	–	02
14	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	–	02
15	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
16	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02
17	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
18	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02

Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D610”	C	004	–
02	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	QTD	Quantidade acumulada do item	N	–	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	–	02
07	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	–	02
08	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
10	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	–	02
13	VL_BC_ICMS_UF	Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs	N	–	02
14	VL_ICMS_UF	Valor do ICMS a outras UFs	N	–	02
15	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
16	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	–	02
17	VL_COFINS	Valor acumulado da COFINS	N	–	02
18	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D690”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_UF	Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	02
09	VL_ICMS_UF	Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D695: Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/03).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D695”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
04	NRO_ORD_INI	Número de ordem inicial	N	009	–
05	NRO_ORD_FIN	Número de ordem final	N	009	–
06	DT_DOC_INI	Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura	N	008*	–
07	DT_DOC_FIN	Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura	N	008*	–
08	NOM_MEST	Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	015	–
09	CHV_COD_DIG	Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	032	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D696”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	–
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos	N	–	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	–	02
09	VL_ICMS_UF	Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	–	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	–	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS “NÃO-MEDIDOS” DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D697”	C	004	–
02	UF	Sigla da unidade da federação	C	002*	–
03	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
04	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N “

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “D990”	C	004	–
02	QTD_LIN_D	Quantidade total de linhas do Bloco D	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E100”	C	004	–
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	–
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	–

Observações: Registro Obrigatório

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E110”	C	004	–
02	VL_TOT_DEBITOS	Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto”	N	–	02
03	VL_AJ_DEBITOS	Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal.	N	–	02
04	VL_TOT_AJ_DEBITOS	Valor total de “Ajustes a débito”	N	–	02
05	VL_ESTORNOS_CRED	Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”	N	–	02
06	VL_TOT_CREDITOS	Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto”	N	–	02
07	VL_AJ_CREDITOS	Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal.	N	–	02
08	VL_TOT_AJ_CREDITOS	Valor total de “Ajustes a crédito”	N	–	02
09	VL_ESTORNOS_DEB	Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”	N	–	02
10	VL_SLD_CREDOR_ANT	Valor total de “Saldo credor do período anterior”	N	–	02
11	VL_SLD_APURADO	Valor do saldo devedor apurado	N	–	02
12	VL_TOT_DED	Valor total de “Deduções”	N	–	02
13	VL_ICMS_RECOLHER	Valor total de “ICMS a recolher (11-12)	N	–	02
14	VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR	Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte”	N	–	02
15	DEB_ESP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	–	02

Observações: Registro Obrigatório

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – um (por período)

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E111”	C	004	–
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	–
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração.	C	–	–
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E112”	C	004	–
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	–	–
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	–
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- Sefaz;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	–
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	–	–

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E113”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas	C	060	–
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	–
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	–	02

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E115”	C	004	–
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	–
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	–	02
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	–	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E116”	C	004	–
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	–
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	–	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	–
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	–	–
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	–
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- Sefaz;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	–
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	–	–
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E200”	C	004	–
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST	C	002*	–
03	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	–
04	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E210”	C	004	–
02	IND_MOV_ST	Indicador de movimento:0 – Sem operações com ST1 – Com operações de ST	C	001	–
03	VL_SLD_CRED_ANT_ST	Valor do “Saldo credor de período anterior – Substituição Tributária”	N	–	02
04	VL_DEVOL_ST	Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias	N	–	02
05	VL_RESSARC_ST	Valor total do ICMS ST de ressarcimentos	N	–	02
06	VL_OUT_CRED_ST	Valor total de Ajustes “Outros créditos ST” e “Estorno de débitos ST”	N	–	02
07	VL_AJ_CREDITOS_ST	Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.	N	–	02
08	VL_RETENÇAO_ST	Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária	N	–	02
09	VL_OUT_DEB_ST	Valor Total dos ajustes “Outros débitos ST” ” e “Estorno de créditos ST”	N	–	02
10	VL_AJ_DEBITOS_ST	Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal.	N	–	02
11	VL_SLD_DEV_ANT_ST	Valor total de Saldo devedor antes das deduções	N	–	02
12	VL_DEDUÇÕES_ST	Valor total dos ajustes “Deduções ST”	N	–	02
13	VL_ICMS_RECOL_ST	Imposto a recolher ST (11-12)	N	–	02
14	VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR	Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)- (08+09+10)].	N	–	02
15	DEB_ESP_ST	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – um (por período)

REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E220”	C	004	–
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1	C	008*	–
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração	C	–	–
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	–	02

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E230”	C	004	–
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	–	–
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	–
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- Sefaz;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	N	001*	–
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	–	–

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E240”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas	C	060	–
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	–
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	–	02

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E250”	C	004	–
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	–
03	VL_OR	Valor da obrigação ICMS ST a recolher	N	–	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	–
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído.	C	–	–
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver	C	015	–
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- Sefaz;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	–
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher	C	–	–
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E500”	C	004	–
02	IND_APUR	Indicador de período de apuração do IPI:0 – Mensal;1 – Decendial	C	1*	–
03	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	–
04	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um ou vários (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E510”	C	004	–
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	N	004*	–
03	CST_IPI	Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.	C	002*	–
04	VL_CONT_IPI	Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI	N	–	02
05	VL_BC_IPI	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do IPI” referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	–	02
06	VL_IPI	Parcela correspondente ao “Valor do IPI” referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E520”	C	004	–
02	VL_SD_ANT_IPI	Saldo credor do IPI transferido do período anterior	N	–	02
03	VL_DEB_IPI	Valor total dos débitos por “Saídas com débito do imposto”	N	–	02
04	VL_CRED_IPI	Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto”	N	–	02
05	VL_OD_IPI	Valor de “Outros débitos” do IPI (inclusive estornos de crédito)	N	–	02
06	VL_OC_IPI	Valor de “Outros créditos” do IPI (inclusive estornos de débitos)	N	–	02
07	VL_SC_IPI	Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte	N	–	02
08	VL_SD_IPI	Valor do saldo devedor do IPI a recolher	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E530”	C	004	–
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste:0- Ajuste a débito;1- Ajuste a crédito	C	001*	–
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	–	02
04	COD_AJ	Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4.	C	003*
05	IND_DOC	Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:0 – Processo Judicial;1 – Processo Administrativo; 2 – PER/DCOMP; 9 – Outros.	C	001*	–
06	NUM_DOC	Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	–	–
07	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	–	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “E990”	C	004	–
02	QTD_LIN_E	Quantidade total de linhas do Bloco E	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO G – CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP – modelos “C” e “D”

REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G001”	C	004*	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001*	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO G110 – ICMS – ATIVO PERMANENTE – CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G110”	C	004*	–
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	–
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	–
04	SALDO_IN_ICMS	Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)	N	–	02
05	SOM_PARC	Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)	N	–	02
06	VL_TRIB_EXP	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação	N	–	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas	N	–	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	–	08
09	ICMS_APROP	Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.	N	–	02
10	SOM_ICMS_OC	Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um (por período de apuração)

REGISTRO G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G125”	C	004*	–
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	060	–
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	–
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente:SI = Saldo inicial de bens imobilizados;IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento – Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem – Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	–
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	–	02
06	VL_IMOB_ICMS_ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	–	02
07	VL_IMOB_ICMS_FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	–	02
08	VL_IMOB_ICMS_DIF	Valor do ICMS – Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente	N	–	02
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	–
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)	N	–	02

Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G126”	C	004*	–
02	DT_INI	Data inicial do período de apuração	N	008*	–
03	DT_FIM	Data final do período de apuração	N	008*
04	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	–
05	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação – antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais	N	–	02
06	VL_TRIB_OC	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro	N	–	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas no período indicado neste registro	N	–	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	–	08
09	VL_PARC_APROP	Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)	N	–	02

Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO G130 – Identificação do documento fiscal

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G130”	C	004	–
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;1- Terceiros	C	001*	–
03	COD_PART	Código do participante :- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas	C	060	–
04	COD_MOD	Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1	C	002*	–
05	SERIE	Série do documento fiscal	C	003	–
06	NUM_DOC	Número de documento fiscal	N	009	–
07	CHV_NFE_CTE	Chave do documento fiscal eletrônico	N	044*	–
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO G140 – IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G140”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código correspondente do bem no documento fiscal	C	060	–

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “G990”	C	004*	–
02	QTD_LIN_G	Quantidade total de linhas do Bloco G	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “H001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO H005: Totais do Inventário

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “H005”	C	004	–
02	DT_INV	Data do inventário	N	008*	–
03	VL_INV	Valor total do estoque	N	–	02
04	MOT_INV	Informe o motivo do Inventário:01 – No final no período;02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS); 03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações; 04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte; 05 – Por determinação dos fiscos.	C	002*	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um (por data e por motivo).

REGISTRO H010: INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “H010”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
03	UNID	Unidade do item	C	006	–
04	QTD	Quantidade do item	N	–	03
05	VL_UNIT	Valor unitário do item	N	–	06
06	VL_ITEM	Valor do item	N	–	02
07	IND_PROP	Indicador de propriedade/posse do item:0- Item de propriedade do informante e em seu poder;1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante	C	001*	–
08	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	060	–
09	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	–	–
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–
11	VL_ITEM_IR	Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda. Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015.	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “H020”	C	004	–
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
03	BC_ICMS	Informe a base de cálculo do ICMS	N	–	02
04	VL_ICMS	Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado	N		02

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de “02” a “05”.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “H990”	C	004	–
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 52/2013, com efeitos a partir de 01/01/2015.

REGISTRO K001:ABERTURA DO BLOCO K

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	–

Observações:

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um por Arquivo

Registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K100”	C	4	–
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	8	–
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	8	–

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários

Registro K200 – Estoque Escriturado

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K200”	C	4	–
02	DT_EST	Data do estoque final	N	8	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
04	QTD	Quantidade em estoque	N	–	3
05	IND_EST	Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante	C	1	–
06	C O D _ PA RT	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): – proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	60	–

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – Vários

Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K220”	C	4	–
02	DT_MOV	Data da movimentação interna	N	8	–
03	COD_ITEM_ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
04	COD_ITEM_DEST	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
05	QTD	Quantidade movimentada	N	–	3

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – Vários

Registro K230– Itens Produzidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K230”	C	4	–
02	DT_INI_OP	Data de início da ordem de produção	N	8	–
03	DT_FIN_OP	Data de conclusão da ordem de produção	N	8	–
04	COD_DOC_OP	Código de identificação da ordem de produção	C	30	–
05	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
06	QTD_ENC	Quantidade de produção acabada	N	–	3

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – Vários

Registro K235– Insumos Consumidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K235”	C	4	–
02	DT_SAÍDA	Data de saída do estoque para alocação ao produto	N	8	–
03	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
04	QTD	Quantidade consumida do item	N	–	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	–

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K250”	C	4	–
02	DT_PROD	Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro	N	8	–
03	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
04	QTD	Quantidade produzida	N	–	3

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – Vários

Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG T	exto fixo contendo “K255”	C	4	–
02	DT_CONS	Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250	N	8	–
03	COD_ITEM	Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	–
04	QTD	Quantidade de consumo do insumo.	N	–	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	–

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “K990”	C	004	–
02	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K	N	–	–

Observações:

Nível hierárquico – 1

Ocorrência -um por arquivo

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES

REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1001”	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	N	001*	–

Observações:Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1010”	C	004*	–
02	IND_EXP	Reg. 1100 – Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período:S – SimN – Não	C	001*	–
03	IND_CCRF	Reg 1200 – Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz:S – SimN – Não	C	001*	–
04	IND_COMB	S – Sim N – Não	C	001*	–	O
05	IND_USINA	Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período::S – Sim N – Não	C	001*	–	O
06	IND_VA	Reg 1400 – Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informações a serem prestadas neste registro:S – Sim;N – Não	C	001*	–	O
07	IND_EE	Reg 1500 – A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF:S – Sim;N – Não	C	001*	–
08	IND_CART	Reg 1600 – Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito:S – Sim;N – Não	C	001*	–
09	IND_FORM	Reg. 1700 – Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle deutilização de documentos fiscais:S – Sim N – Não	C	001*	–	O
10	IND_AER	Reg 1800 – A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros:S – SimN – Não	C	001*	–

Obs.:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1100”	C	004	–
02	IND_DOC	Informe o tipo de documento:0 – Declaração de Exportação;1 – Declaração Simplificada de Exportação.	N	001*	–
03	NRO_DE	Número da declaração	N	011	–
04	DT_DE	Data da declaração (DDMMAAAA)	N	008*	–
05	NAT_EXP	Preencher com:0 – Exportação Direta1 – Exportação Indireta	N	001*	–
06	NRO_RE	Nº do registro de Exportação	N	012	–
07	DT_RE	Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA)	N	008*	–
08	CHC_EMB	Nº do conhecimento de embarque	C	018	–
09	DT_CHC	Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)	N	008*	–
10	DT_AVB	Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)	N	008*	–
11	TP_CHC	Informação do tipo de conhecimento de embarque :01 – AWB;02 – MAWB; 03 – HAWB; 04 – COMAT; 06 – R. EXPRESSAS; 07 – ETIQ. REXPRESSAS; 08 – HR. EXPRESSAS; 09 – AV7; 10 – BL; 11 – MBL; 12 – HBL; 13 – CRT; 14 – DSIC; 16 – COMAT BL; 17 – RWB; 18 – HRWB; 19 – TIF/DTA; 20 – CP2; 91 – NÂO IATA; 92 – MNAO IATA; 93 – HNAO IATA; 99 – OUTROS.	N	002*	–
12	PAIS	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	N	003	–

Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1105: DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1105”	C	004	–
02	COD_MOD	Código do modelo da NF, conforme tabela 4.1.1	C	002*	–
03	SERIE	Série da Nota Fiscal	C	003	–
04	NUM_DOC	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	N	009	–
05	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	–
06	DT_DOC	Data da emissão da NF de exportação	N	008*	–
07	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA DE PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO EMITENTE.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1110”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à exportação (campo 02 do Registro 0150)	C	060	–
03	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*
04	SER	Série do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação.	C	004	–
05	NUM_DOC	Número do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação.	N	009	–
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação	N	008*	–
07	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	–
08	NR_ MEMO	Número do Memorando de Exportação	N
09	QTD	Quantidade do item efetivamente exportado.	N	–	03
10	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–

Observações: Registro só será preenchido se for exportação indireta. Campo 04 – NAT_EXP do registro 1100 for igual a “1”

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1200”	C	004	–
02	COD_AJ_APUR	Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	–
03	SLD_CRED	Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores	N	–	02
04	CRÉD_APR	Total de crédito apropriado no mês	N	–	02
05	CRED_RECEB	Total de créditos recebidos por transferência	N	–	02
06	CRED_UTIL	Total de créditos utilizados no período	N	–	02
07	SLD_CRED_FIM	Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte	N	–	02

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1210”	C	004	–
02	TIPO_UTIL	Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5	C	004*	–
03	NR_DOC	Número do documento utilizado na baixa de créditos	C	–	–
04	VL_CRED_UTIL	Total de crédito utilizado	N	–	02

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1300”	C	004	–
02	COD_ITEM	Código do Produto, constante do registro 0200	C	–	–
03	DT_FECH	Data do fechamento da movimentação	N	008*	–
04	ESTQ_ABERT	Estoque no inicio do dia, em litros	N	–	03
05	VOL_ENTR	Volume Recebido no dia (em litros)	N	–	03
06	VOL_DISP	Volume Disponível (04 + 05), em litros	N	–	03
07	VOL_SAIDAS	Volume Total das Saídas, em litros	N	–	03
08	ESTQ_ESCR	Estoque Escritural (06 – 07), litros	N	–	03
09	VAL_AJ_PERDA	Valor da Perda, em litros	N	–	03
10	VAL_AJ_GANHO	Valor do ganho, em litros	N	–	03
11	FECH_FISICO	Estoque de Fechamento, em litros	N	–	03

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1310”	C	004	–
02	NUM_TANQUE	Tanque que armazena o combustível	C	003	–
03	ESTQ_ABERT	Estoque no inicio do dia, em litros	N	–	03
04	VOL_ENTR	Volume Recebido no dia (em litros)	N	–	03
05	VOL_DISP	Volume Disponível (03 + 04), em litros	N	–	03
06	VOL_SAIDAS	Volume Total das Saídas, em litros	N	–	03
07	ESTQ_ESCR	Estoque Escritural(05 – 06), litros	N	–	03
08	VAL_AJ_PERDA	Valor da Perda, em litros	N	–	03
09	VAL_AJ_GANHO	Valor do ganho, em litros	N	–	03
10	FECH_FISICO	Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de fechamento físico do tanque.	N	–	03

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1320”	C	004	–
02	NUM_BICO	Bico Ligado à Bomba	N	–	–
03	NR_INTERV	Número da intervenção	N	–	–
04	MOT_INTERV	Motivo da Intervenção	C	050	–
05	NOM_INTERV	Nome do Interventor	C	030	–
06	CNPJ_INTERV	CNPJ da empresa responsável pela intervenção	N	014*	–
07	CPF_INTERV	CPF do técnico responsável pela intervenção	N	011*	–
08	VAL_FECHA	Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico.	N	–	03
09	VAL_ABERT	Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico.	N	–	03
10	VOL_AFERI	Aferições da Bomba, em litros	N	–	03
11	VOL_VENDAS	Vendas (08 – 09 – 10 ) do bico , em litros	N	–	03

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1350: BOMBAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1350”	C	004	–
02	SERIE	Número de Série da Bomba	C	–	–
03	FABRICANTE	Nome do Fabricante da Bomba	C	060	–
04	MODELO	Modelo da Bomba	C	–	–
05	TIPO_MEDICAO	Identificador de medição:0 – analógico;1 – digital	C	001	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1360”	C	004	–
02	NUM_LACRE	Número do Lacre associado na Bomba	C	020	–
03	DT_APLICACAO	Data de aplicação do Lacre	N	008*	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “1370”	C	004	–	–
02	NUM_BICO	Número seqüencial do bico ligado à bomba	N	003	–	–
03	COD_ITEM	Código do Produto, constante do registro 0200	C	060	–	–
04	NUM _ TANQUE	T armazena o combustível	C	003	–	0

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

Registro 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1390”	C	004	–
02	COD_PROD	Código do produto:01 – Álcool Etílico Hidratado Carburante02 – Álcool Etílico Anidro Carburante 03 – Açúcar	N	002*	–

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

Registro 1391 – PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1391”	C	004	–
02	DT_REGISTRO	Data de produção (DDMMAAAA)	C	008*	–
03	QTD_MOID	Quantidade de cana esmagada (toneladas)	N	–	02
04	ESTQ_INI	Estoque inicial (litros / Kg)	N	–	02
05	QTD_PRODUZ	Quantidade produzida (litros / Kg)	N	–	02
06	ENT_ANID_HID	Entrada de álcool anidro decorrente da transformação do álcool hidratado ouEntrada de álcool hidratado decorrente da transformação do álcool anidro (litros)	N	–	02
07	OUTR_ENTR	Outras entradas (litros / Kg)	N	–	02
08	PERDA	Evaporação (litros) ou Quebra de peso (Kg)	N	–	02
09	CONS	Consumo (litros)	N	–	02
10	SAI_ANI_HID	Saída para transformação (litros).	N	–	02
11	SAÍDAS	Saídas (litros / Kg)
12	ESTQ_FIN	Estoque final (litros / Kg)	N	–	02
13	ESTQ_INI_MEL	Estoque inicial de mel residual (Kg)	N	–	02
14	PROD_DIA_MEL	Produção de mel residual (Kg)	N	–	02
15	UTIL_MEL	Mel residual utilizado (Kg)	N	–	02
16	PROD_ALC_MEL	Produção de álcool (litros) proveniente do mel residual.	N	–	02
17	OBS	Observações	C	–	–

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1400”	C	004	–
02	COD_ITEM_IPM	Código do item (Tabela própria da unidade da federação ou campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
Acrescentado pelo Ato COTEPE ICMS 22/2014, com efeitos a partir de 01/01/2015.Redação anterior:
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
03	MUN	Código do Município de origem	N	007*	–
04	VALOR	Valor mensal correspondente ao município	N	–	2

Observações: Registro utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação de municípios.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1500”	C	004	–
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:1- Saída	C	001*	–
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emissão própria;	C	001*	–
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do adquirente, no caso das saídas.	C	060	–
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	–
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	–
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:01 – Comercial02 – Consumo Próprio 03 – Iluminação Pública 04 – Industrial 05 – Poder Público 06 – Residencial 07 – Rural 08 -Serviço Público	C	002*	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	–
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	–	02
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	–	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	–	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	–	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	–	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	–	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	–	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	–	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	–
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação1 – Monofásico2 – Bifásico 3 – Trifásico	N	001*	–
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão:01 – A1 – Alta Tensão (230kV ou mais)02 – A2 – Alta Tensão (88 a 138kV) 03 – A3 – Alta Tensão (69kV) 04 – A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 – A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 – AS – Alta Tensão Subterrâneo 06 07 – B1 – Residencial 07 08 – B1 – Residencial Baixa Renda 08 09 – B2 – Rural 09 10 – B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural 11 – B2 – Serviço Público de Irrigação 12 – B3 – Demais Classes 13 – B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição 14 – B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada	C	002*	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1510”	C	004	–
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	–
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
04	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	–
05	QTD	Quantidade do item	N	–	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	–
07	VL_ITEM	Valor do item	N	–	02
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	–
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	–
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	–	02
14	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	–	02
15	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	–	02
16	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	–	02
17	IND_REC	Indicador do tipo de receita:0- Receita própria;1- Receita de terceiros	C	001*	–
18	COD_PART	Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)	C	060
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	–	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	–	02
21	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	–	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1600”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da administradora do cartão de débito/crédito	C	060	–
03	TOT_CREDITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito	N	–	002
04	TOT_DEBITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Débito	N	–	002

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1700 – DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1700”.	C	004	–
02	COD_DISP	Código dispositivo autorizado:00 – Formulário de Segurança – impressor autônomo01 – FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 – Formulário de segurança – NF-e 03 – Formulário Contínuo 04 – Blocos 05 – Jogos Soltos	C	002*	–
03	COD_MOD	Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
04	SER	Série do dispositivo autorizado	C	004	–
05	SUB	Subsérie do dispositivo autorizado	C	003	–
06	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	–
07	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	–
08	NUM_AUT	Número da autorização, conforme dispositivo autorizado	N	060	–

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – V

REGISTRO 1710 – DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1710”.	C	004	–
02	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	–
03	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	–

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1800 – DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1800”.	C	004*	–
02	VL_CARGA	Valor das prestações cargas (Tributado)	N	–	02
03	VL_PASS	Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado)	N	–	02
04	VL_FAT	Valor total do faturamento (2+3)	N	–	02
05	IND_RAT	Índice para rateio (2/4)	N	008	06
06	VL_ICMS_ANT	Valor total dos créditos de ICMS	N	–	02
07	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
08	VL_ICMS_APUR	Valor do ICMS apurado (5 X 6)	N	–	02
09	VL_BC_ICMS_APUR	Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 X 7)	N	–	02
10	VL_DIF	Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 – 8)	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1900”	C	004	–
02	IND_APUR_ICMS	Indicador de outra apuração do ICMS:3 – APURAÇÃO 1;4 – APURAÇÃO 2; 5 – APURAÇÃO 3. 6 – APURAÇÃO 4; 7 – APURAÇÃO 5; 8 – APURAÇÃO 6;	C	001*	–
03	DESCR_COMPL_OUT_APUR	Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS	C	–	–

Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1910”	C	004	–
02	DT_INI	Data inicial da sub-apuração	N	008*	–
03	DT_FIN	Data final da sub-apuração	N	008*	–

Observações: Registro Obrigatório.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1920”	C	004	–
02	VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA	Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto”	N	–	02
03	VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA	Valor total de “Ajustes a débito”	N	–	02
04	VL_ESTORNOS_CRED_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”	N	–	02
05	VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA	Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto”	N	–	02
06	VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA	Valor total de “Ajustes a crédito”	N	–	02
07	VL_ESTORNOS_DEB_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”	N	–	02
08	VL_SLD_CREDOR_ANT_OA	Valor total de “Saldo credor do período anterior”	N	–	02
09	VL_SLD_APURADO_OA	Valor do saldo devedor apurado	N	–	02
10	VL_TOT_DED	Valor total de “Deduções”	N	–	02
11	VL_ICMS_RECOLHER_OA	Valor total de “ICMS a recolher (09-10)	N	–	02
12	VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA	Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte”	N	–	02
13	DEB_ESP_OA	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	–	02

Observações: Registro Obrigatório

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – um (por período)

REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1921”	C	004	–
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	–
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração.	C	–	–
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1922”	C	004	–
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	–	–
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	–
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- SEFAZ;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	–
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	–	–

Observações:

Nível hierárquico – 6

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1923”	C	004	–
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;- do adquirente, no caso de saídas	C	060	–
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	–
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	–
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	–
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	–
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	–
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	–	02

Observações:

Nível hierárquico – 6

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1925”	C	004	–
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	–
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	–	02
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	–	–

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1926”	C	004	–
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	–
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	–	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	–
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	–	–
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	–
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo:0- SEFAZ;1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	–
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	–	–
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	–	–
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	–

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1990”	C	004	–
02	QTD_LIN_1	Quantidade total de linhas do Bloco 1	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “9001”.	C	004	–
02	IND_MOV	Indicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados.	N	001*	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “9900”.	C	004	–
02	REG_BLC	Registro que será totalizado no próximo campo.	C	004	–
03	QTD_REG_BLC	Total de registros do tipo informado no campo anterior.	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “9990”.	C	004	–
02	QTD_LIN_9	Quantidade total de linhas do Bloco 9.	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 1

Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “9999”.	C	004	–
02	QTD_LIN	Quantidade total de linhas do arquivo digital.	N	–	–

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 0

Ocorrência – um (por arquivo)