ATO COTEPE/MVA N° 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

DOU de 24/02/2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1° de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	36,44%	81,92%	18,30%	–	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%
*SP	63,47%	117,96%	22,19%	31,39%	38,85%	27,28%	10,48%	34,73%

UF	Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%
*SP	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	63,47%	117,96%	31,31%	49,21%	81,99%	106,80%	–	–	–	–

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%	32,96%	42,97%	51,10%	38,50%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	63,47%	117,96%	31,31%	49,215	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,19%	27,28%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	40,05%	86,73%	9,96%	32,48%
*SP	63,47%	117,96%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	63,47%	117,96%	31,31%	49,21%	81,99%	106,80%	–	–