ATO COTEPE/MVA N° 006, DE 07 DE ABRIL DE 2015

DOU de 08/04/2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA