ATO COTEPE/MVA N° 013, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

DOU de 17/08/2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais
MG	38,40%	94,93%	39,25%	96,13%	46,28%	–	49,69%	63,29%	24,33%	51,62%
PR	26,69%	75,96%	25,96%	75,96%	30,00%	–	30,00%	52,20%	20,23%	46,67%
*SP	64,45%	119,26%	64,45%	119,26%	25,14%	34,56%	42,20%	30,35%	10,48%	34,73%

UF	Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MG	53,00%	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,11%	88,85%
PR	70,00%	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,11%	88,85%
*SP	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,11%	88,85%

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%
*SP	64,45%	119,26%	64,45%	119,26%	30,76%	48,59%	29,16%	46,78%

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%	207,40%	–
*SP	183,45%	222,10%	55,94%	77,21%	–	–	–	–

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%
*SP	64,45%	119,26%	64,45%	119,26%	30,76%	48,59%	29,16%	46,78%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
*SP	183,45%	222,10%	55,94%	77,21%	40,76%	87,69%	25,14%	30,35%

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	46,56%	106,42%	45,95%	105,56%	24,33%	51,62%
*SP	73,38%	131,18%	73,38%	131,18%	18,73%	44,80%

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%
*SP	73,38%	131,18%	73,38%	131,18%	34,17%	52,47%	32,31%	50,35%

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%
*SP	183,45%	222,10%	55,94%	77,21%	–	–

TABELA VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	75,73%	147,51%	68,80%	137,74%	40,14%	70,90%
*SP	104,70%	172,94%	104,70%	172,94%	19,11%	45,25%

TABELA VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%
*SP	104,70%	172,94%	104,70%	172,94%	49,66%	70,07%	46,42%	66,39%

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
*SP	236,72%	222,10%	72,09%	95,55%	–	–

TABELA VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	89,10%	166,34%	78,73%	151,74%	40,14%	70,90%
*SP	118,73%	191,64%	118,73%	191,64%	24,26%	51,54

TABELA IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%
*SP	118,73%	191,64%	118,73%	191,64%	54,15%	75,18%	50,48%	71,00%

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
*SP	236,72%	222,10%	72,09%	95,55%	–	–

TABELA X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%
*SP	73,36%	131,18%	73,38%	131,18%	34,17%	52,47%	32,31%	50,35%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
*SP	183,45%	222,10%	55,94%	77,21%	47,69%	96,92%	25,14%	30,35%

TABELA XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%
*SP	104,70%	172,94%	104,70%	172,94%	49,66%	70,07%	46,42%	66,39%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	59,36%	77,89%
*SP	236,72%	222,10%	72,09%	95,55%	47,97%	97,29%	25,14%	30,35%

TABELA XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%
*SP	118,73%	191,64%	118,73%	191,64%	54,15%	75,18%	50,48%	71,00%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	75,59%	96,00%
*SP	236,72%	222,10%	72,09%	95,55%	55,25	107,00%	25,14%	30,35%

TABELA XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado Importação 4%
*SP	25,14%	–	42,20%	–

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA