ATO COTEPE/MVA N° 10, DE 15 DE ABRIL DE 2016

(DOU de 25/04/2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo, Sergipe e Tocantins, a partir de 1º de maio de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
						Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes- taduais
						Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SE	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	–	–	61,31%	115,08%	61,31%	100,07%	89,27%	106,48%
*SP	79,39%	139,18%	79,39%	139,18%	25,12%	34,54%	42,19%	30,34%	10,48%	34,73%	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%
*TO	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,12%	88,85%

TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	–	–
*SP	79,39%	139,18%	79,39%	139,18%	33,92%	52,19%	34,54%	52,89%	188,29%	227,60%	82,10%	106,60%	–	–	–	–
*TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	–	–

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais			Internas	Interes- taduais
	Internas	Interes- taduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SE	61,31%	115,08%	61,31%	100,07%	89,27%	106,48%	–	–	–	–
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%	67,57%	80,18%	90,42%	74,55%
*TO	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,12%	88,85%	–	–	–	–

TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	72,75%	100,87%	–	–
*SP	79,39%	139,18%	79,39%	139,18%	33,92%	52,19%	34,54%	52,89%	188,29%	227,60%	82,10%	106,60%	40,76%	87,69%	25,12%	30,34%
*TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	72,75%	100,87%	–	–

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%
*SP	88,69%	151,58%	88,69%	151,58%	18,73%	44,80%
*TO	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%

TABELA V – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%
*SP	88,69%	151,58%	88,69%	151,58%	37,25%	55,97%	37,74%	56,52%	188,29%	227,60%	82,10%	106,60%	–	–
*TO	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%

TABELA VI – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	49,36%	104,60%	49,36%	104,60%	25,41%	52,94%
*SP	120,95%	194,60%	120,95%	194,60%	19,11%	45,25%
*TO	49,36%	104,60%	49,36%	104,60%	25,41%	52,94%

TABELA VII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
*SP	120,95%	194,60%	120,95%	194,60%	52,24%	73,00%	52,02%	72,75%	235,39%	227,60%	98,92%	125,72%	–	–
*TO	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

TABELA VIII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%
*SP	135,23%	213,64%	135,23%	213,64%	24,26%	51,54%
*TO	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%

TABELA IX – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
*SP	135,23%	213,64%	135,23%	213,64%	56,55%	77,90%	56,10%	77,39%	235,39%	227,60%	98,92%	125,72%	–	–
*TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

TABELA X – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	–	–
*SP	88,69%	151,58%	88,69%	151,58%	37,25%	55,97%	37,74%	56,52%	188,29%	227,60%	82,10%	106,60%	47,69%	96,92%	25,12%	30,34%
*TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	–	–

TABELA XI – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	–	–
*SP	120,95%	194,60%	120,95%	194,60%	52,24%	73,00%	52,02%	72,75%	235,39%	227,60%	98,92%	125,72%	47,97%	97,29%	25,12%	30,34%
*TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	–	–

TABELA XII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SE	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	–	–
*SP	135,23%	213,64%	135,23%	213,64%	56,55%	77,90%	56,10%	77,39%	235,39%	227,60%	98,92%	125,72%	55,25%	107,00%	25,12%	30,34%
*TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	–	–

TABELA XIII – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interes- taduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*SE	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%
*SP	25,12%	–	42,19%	–
*TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

TABELA XIV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
	Internas	Interes- taduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*SE	61,31%	115,08%	61,31%	100,07%	89,27%	106,48%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%
*TO	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA