ATO COTEPE/MVA Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (*)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

RETIFICAÇe

(DOU de 29/04/13)

No Ato COTEPE/MVA Nº 4, de 24 de abril de 2013, publicado no DOU de 26 de abril de 2013, Seção 1, páginas 26: onde se lê:

“TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%		9,94%	46,59%	–	–	61,31%	–	61,31%	–	–	–
*ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%		–	–	–	–	61,31%	–	61,31%	–	–	–

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”,

leia-se:

“TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	–	9,94%	46,59%	–	–	–	–	–	–	–	–
*ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	–	–	–	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

Onde se lê:

“TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	–	61,31%	–	61,31%	–	–	–
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	–	–	151,58%	–	61,31%	–	61,31%	–	–	–

”,

leia-se:

“TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	–	–	–	–	–	–	–
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	–	–	151,58%	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

”.

Onde se lê:

“TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Originado de Importação 4%

DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	–	–	61,31%	–	61,31%	–
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	–	61,31%	–

”,

leia-se:

“TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Originado de Importação 4%

DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	–	–	–	–	–	–
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA