ATO DIAT N° 050 / 2023 – SC

ATO DIAT N° 050, DE 28 DE JULHO DE 2023

(Pe/SEF de 31.07.2023)

Altera o Ato DIAT n° 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.094, de 28 de julho de 2022, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I do Ato DIAT n° 10, de 27 de março de 2023, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas Bebidas Alves, ALIBRAS, AMBEV, Cervejaria Criciúma, Cervejaria Fermi, Cervejaria Handwerk, Cervejaria Lohn Bier, Cervejaria Machado, Cervejaria São Bento do Sul, Dom Haus, Dust Cervejaria, Estrella Galicia, Hand Bier, INCASA, SPAL e Stabulu’s Beer e, conforme consta no Processo SEF 9293/2023, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2° O Anexo II do Ato DIAT n° 10, de 2023, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas 101 do Brasil, ALIBRAS, INCASA e SPAL e, conforme consta no Processo SEF 9293/2023, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3° O Anexo III do Ato DIAT n° 10, de 2023, passa a vigorar, em relação às bebidas energéticas das empresas 101 do Brasil, Fruki, Grassi, Marina Costa Garcia e Red Bull, e, conforme consta no Processo SEF 9293/2023, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4° O Anexo IV do Ato DIAT n° 10, de 2023, passa a vigorar, em relação às bebidas hidroeletrolíticas da empresa SPAL e, conforme consta no Processo SEF 9293/2023, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo IV deste Ato.

Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de agosto de 2023.

Florianópolis, 28 de julho de 2023.

DILSON JIROO TAKAYEMA
Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF DE BEBIDAS

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICA

Fabricante, importador ou distribuidor: 03.408.722 – 101 do Brasil
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.182-01	Red Horse Tradicional	7898422676261 17898422676268 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	3,94	01/04/2023
11.182-02	Red Horse Tradicional	7898422674229 17898422674226 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,400	4,48	01/04/2023
11.182-02	Red Horse Tradicional	7898422677114 17898422677111 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,400	4,48	01/04/2023
11.182-03	Red Horse Tradicional	7898422676247 17898422676244 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,77	01/04/2023
11.182-03	Red Horse Tradicional	7898422674380 17898422674387 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,77	01/04/2023
11.183-04	Black Power	7898422670856	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,48	01/04/2023
14.139-04	Energético Red Horse Pêssego e Morango	7898628530930 17898628530937 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/08/2023
11.184-04	Red Black	7898422671167	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,48	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Blueberry	7898628530435 17898628530432 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Blueberry	7898628530459 17898628530456 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.965-04	Red Horse Coco e Açaí	7898628530343 17898628530340 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.965-04	Red Horse Coco e Açaí	7898628530374 17898628530371 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Cranberry	7898628530350 17898628530357 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Cranberry	7898628530398 17898628530395 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.966-04	Red Horse Frutas Tropicais	7898628530251 17898628530241 (6) 17898628530258 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.966-04	Red Horse Frutas Tropicais	7898628530244	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.967-04	Red Horse Maça Verde	7898628530329 17898628530326 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.967-04	Red Horse Maça Verde	7898422679156 17898422679153 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Manga	7898422670054 17898422670051 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.968-04	Red Horse Melancia	7898628530473 17898628530470 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.968-04	Red Horse Melancia	7898422678845 17898422678842 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Tangerina	7898422678821	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
11.182-04	Red Horse Tradicional	7898422676544 17898422676541 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,61	01/04/2023
13.965-05	Red Horse Coco e Açaí	7898628530367	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,91	01/04/2023
13.966-05	Red Horse Frutas Tropicais	7898628530299	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,91	01/04/2023
13.967-05	Red Horse Maça Verde	7898628530626	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,91	01/04/2023
13.968-05	Red Horse Melancia	7898628530497	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,91	01/04/2023
11.182-05	Red Horse Tradicional	7898422676278	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,91	01/04/2023
13.965-06	Red Horse Coco e Açaí	7898422676780	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.966-06	Red Horse Frutas Tropicais	7898422671112 17898422671119 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
14.137-06	Red Horse Frutas Tropicais Sem Açúcar	7898628530916 17898628530913 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/08/2023
13.967-06	Red Horse Maça Verde	7898422779016 17898422779013 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
14.137-06	Red Horse Maçã Verde Sem Açúcar	7898628530886 17898628530883 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/08/2023
14.138-06	Red Horse Mangarito	7898422670887 17898422670884 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/08/2023
13.968-06	Red Horse Melancia	7898422770952 17898422770959 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
14.137-06	Red Horse Melancia Sem Açúcar	7898628530879 17898628530876 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/08/2023
11.182-06	Red Horse Tradicional	7898422679118 17898422679115 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
14.137-06	Red Horse Tradicional Sem Açúcar	7898628530862 17898628530869 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/08/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 87.315.099 – Fruki
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.216-04	Elev Açaí e Coco	7896436103216 7896436103209 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/08/2023
11.216-04	Elev Frutas Tropicais	7896436102561 7896436102455 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.216-04	Elev Guaraná com Maracujá	7896436102721 7896436102714 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.216-04	Elev Maça Verde	7896436102592 7896436102486 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.216-04	Elev Original	7896436102516 7896436102400 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.216-04	Elev Zero Açúcar	7896436102530 7896436102424 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.216-05	Elev	7896436101540 7896436101533 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,260	5,16	01/04/2023
11.216-06	Elev Açaí e Coco	7896436103193 7896436103186 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/08/2023
11.216-06	Elev Frutas Tropicais	7896436102585 7896436102479 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/04/2023
11.216-06	Elev Guaraná com Maracujá	7896436102745 7896436102738 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/04/2023
11.216-06	Elev Maça Verde	7896436102615 7896436102509 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/04/2023
11.216-06	Elev Original	7896436102523 7896436102417 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/04/2023
11.216-06	Elev Zero Açúcar	7896436102554 7896436102448 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,47	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 – Grassi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.231-01	Baly	7898080662200 17898080662207 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,78	01/04/2023
13.083-01	Baly Açai	7898080664686 17898080664683 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
13.058-01	Baly Coco e Açai	7898080664501 17898080664508 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,92	01/04/2023
13.057-01	Baly Cranberry	7898080664464 17898080664461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
12.423-01	Baly Frutas Tropicais	7898080664457 17898080664454 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
13.085-01	Baly Maçã Verde	7898080664648 17898080664645 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
13.059-01	Baly Melancia	7898080664488 17898080664485 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
13.060-01	Baly Sugar Free	7898080664518 17898080664515 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	2,89	01/04/2023
11.231-03	Baly	7898080660565 17898080660562 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
13.083-03	Baly Açai	7898080664709 17898080664706 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
13.058-03	Baly Coco e Açai	7898080664495 17898080664492 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
13.057-03	Baly Cranberry	7898080664259 17898080664256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
12.423-03	Baly Frutas Tropicais	7898080664044 17898080664041 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,25	01/04/2023
13.085-03	Baly Maçã Verde	7898080664594 17898080664591 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
13.059-03	Baly Melancia	7898080664471 17898080664478 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
13.060-03	Baly Sugar Free	7898080664556 17898080664553 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	6,30	01/04/2023
11.231-04	Baly	7898080662668 17898080662665 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.083-04	Baly Açai	7898080664426 17898080664423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.913-04	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665072 17898080665079 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.058-04	Baly Coco e Açai	7898080664365 17898080664362 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
14.062-04	Baly Cola	7898080665263 17898080665260 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/06/2023
13.057-04	Baly Cranberry	7898080664211 17898080664218 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
12.423-04	Baly Frutas Tropicais	7898080664112 17898080664119 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.084-04	Baly Frutas Tropicais Sugar Free	7898080664440 17898080664447 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.085-04	Baly Maçã Verde	7898080664563 17898080664560 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.059-04	Baly Melancia	7898080664389 17898080664386 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.749-04	Baly Morango e Pêssego	7898080665010 17898080665017 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.516-04	Baly Pitaya	7898080664860 17898080664867 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.470-04	Baly Summer Loko	7898080664853 17898080664850 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
13.515-04	Baly Tangerina	7898080664891 17898080664898 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,99	01/04/2023
11.231-05	Baly	7898080662262 27898080662266 (6) 17898080662269 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,15	01/04/2023
13.083-05	Baly Açai	7898080664419 17898080664416 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.913-05	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665058 17898080665055 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.058-05	Baly Coco e Açai	7898080664358 17898080664355 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
14.062-05	Baly Cola	7898080665287 17898080665284 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/06/2023
13.057-05	Baly Cranberry	7898080664143 27898080664147 (6) 17898080664140 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
12.423-05	Baly Frutas Tropicais	7898080664037 27898080664031 (6) 17898080664034 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,28	01/04/2023
13.084-05	Baly Frutas Tropicais Sugar Free	7898080664433 17898080664430 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
12.087-05	Baly Labellamafia	7898080663849 17898080663846 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,26	01/04/2023
13.085-05	Baly Maçã Verde	7898080664570 17898080664577 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.059-05	Baly Melancia	7898080664372 17898080664379 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.749-05	Baly Morango e Pêssego	7898080664990 17898080664997 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.516-05	Baly Pitaya	7898080664877 17898080664874 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.060-05	Baly Sugar Free	7898080664655 17898080664652 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
13.515-05	Baly Tangerina	7898080664907 17898080664904 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,33	01/04/2023
11.231-06	Baly	7898080663733 27898080663737 (6) 17898080663730 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.083-06	Baly Açai	7898080664693 17898080664690 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.913-06	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665065 17898080665062 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.058-06	Baly Coco e Açai	7898080664396 17898080664393 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.805-06	Baly Coco e Açaí Sem Açúcar	7898080664983 17898080664980 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
14.062-06	Baly Cola	7898080665270 17898080665277 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/06/2023
14.063-06	Baly Cola Coffee	7898080665294 17898080665291 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/06/2023
13.057-06	Baly Cranberry	7898080664266 17898080664263 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
12.423-06	Baly Frutas Tropicais	7898080664273 17898080664270 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.085-06	Baly Maçã Verde	7898080664587 17898080664584 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	5,93	01/04/2023
13.084-06	Baly Maçã Verde Sem Açúcar	7898080664815 17898080664812 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.059-06	Baly Melancia	7898080664402 17898080664409 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.084-06	Baly Melancia Sem Açúcar	7898080664839 17898080664836 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.749-06	Baly Morango e Pêssego	7898080665003 17898080665000 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.516-06	Baly Pitaya	7898080664884 17898080664881 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.060-06	Baly Sugar Free	7898080664662 17898080664669 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.470-06	Baly Summer Loko	7898080664846 17898080664843 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.515-06	Baly Tangerina	7898080664914 17898080664911 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.804-06	Baly Tangerina Sem Açúcar	7898080664976 17898080664973 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.804-06	Baly Tangerina Sem Açúcar	7898080664969 17898080664966 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023
13.084-06	Baly Tropical Sem Açúcar	7898080664808 17898080664805 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,43	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 23.872.848 – Marina Costa Garcia
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.535-03	Blade Energy Mega Zero	7898633250113	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	5,75	01/04/2023
11.987-03	Blade Energy Original	7898633250045	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	5,75	01/04/2023
12.364-03	Blade Energy Tropical	7898633250106	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	5,75	01/04/2023
13.343-04	Blade Energy Coco e Abacaxi	7898633250199	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
13.342-04	Blade Energy Melancia	7898633250182 17898633250189 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.987-04	Blade Energy Original	7898633250014 17898633250011 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,78	01/04/2023
12.364-04	Blade Energy Tropical	7898633250083	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,47	01/04/2023
11.690-04	Rush Energy Drink Black	7898633250076	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	7,31	01/04/2023
11.690-04	Rush Energy Drink Tropical	7898633250137	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	7,31	01/04/2023
13.343-05	Blade Energy Coco e Abacaxi	7898633250175	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,55	01/04/2023
13.342-05	Blade Energy Melancia	7898633250168 17898633250165 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,55	01/04/2023
11.987-05	Blade Energy Original	7898633250038 37898633250039 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,38	01/04/2023
12.364-05	Blade Energy Tropical	7898633250090 17898633250097 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,40	01/04/2023
13.342-06	Blade Energy Melancia	7898633250243 17898633250240 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,49	01/04/2023
13.666-06	Blade Energy Melão	7898633250250 17898633250257 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,49	01/04/2023
11.987-06	Blade Energy Original	7898633250229 17898633250226 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,49	01/04/2023
12.364-06	Blade Energy Tropical	7898633250236 17898633250233 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,49	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 02.946.761 – Red Bull
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.179-05	Red Bull Energy Drink	611269991000 9002490100490 (4) 9002490100193 (6) 9002490100094 (24) 9002490100445 (24) 9002490206147 (24) 9002490225216 (24) 9002490246792 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink	9002490257989 9002490258306 (6) 9002490260408 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Açaí	9002490235192 9002490235208 (24) 9002490235215 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Coco	9002490240875 9002490241179 (24) 9002490241544 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Melancia	9002490247379 9002490247386 (4) 9002490248376 (24) 9002490256777 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Morango e Pêssego	9002490258825 9002490260088 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Pitaya	9002490250270 9002490249533 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Sugar Free	611269101713 9002490225094 (4) 9002490200398 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Tropical	9002490229160 9002490229009 (4) 9002490229016 (24) 9002490250461 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-05	Red Bull Summer Fig Apple	9002490266356 9002490267254 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/08/2023
11.179-05	Red Bull Winter Juniberry	9002490264093 9002490265038 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,76	01/04/2023
11.179-06	Red Bull Energy Drink	9002490209346 9002490225100 (4) 9002490225353 (24)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,355	13,22	01/04/2023
11.180-06	Red Bull Energy Drink	9002490214166 9002490214173 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	15,83	01/04/2023
11.179-06	Red Bull Energy Drink Sugar Free	9002490243678 9002490243579 (24)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,355	13,22	01/04/2023

ANEXO IV
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 – SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.168-08	Powerade Frutas Tropicais	7894900508017	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Laranja	7894900503029	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Limão	7894900500035	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Maracujá	7894900509007	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/08/2023
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Tangerina	7894900502046	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/08/2023
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023

ATO DIAT N° 050 / 2023 – SC

Altera o Ato DIAT nº 010/2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.