ATO DIAT N° 052, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, no processo n° SEF 9688/2021 e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam excluídos do Anexo I do Ato DIAT n° 10, de 24 de março de 2021, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de novembro de 2021.

Florianópolis, 20 de setembro de 2021.

LENAI MICHELS
Diretora de Administração Tributária

ANEXO I – ITENS EXCLUÍDOS DO ANEXO I DO ATO DIAT N° 010/2021
(Ato DIAT n° 052/2021)

CNPJ raiz	Nome do fabricante	Espécie	Código SEF	Nome do produto	GTIN unitário	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF (R$)
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.768	Kit Alies Blau Especial 1	7898662030595	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	17,30
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.769	Kit Alies Blau Especial 2	7898662030588	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	18,20
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.770	Kit Alies Blau Especial 3	7898662030601	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	17,30
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.774	Kit Alies Blau Pilsen	7898662030649	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	18,92
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.771	Kit Alies Blau Pilsen 1	7898662030618	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	18,23
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.772	Kit Alies Blau Pilsen 2		Garrafa	Não		331 a 450ml		18,23
28.423.021	Alies Blau	Cerveja	11.773	Kit Alies Blau Pilsen 3	7898662030632	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	18,23
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.791	Kit 1 cerveja + 1 copo (madeira)	7898958403447	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	51,58
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.792	Kit 1 cerveja + caneco	7898958403003	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	56,01
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.932	Kit 1 gf 600 mi 1 cp Besser Bier	7898958403058	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	38,80
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.691	Kit 2 garrafas (madeira)	7898958403379	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	58,53
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.693	Kit 2 garrafas + copo (madeira)	7898958403386	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	67,31
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.931	Kit 2 gf 600 mi 1 cp Besser Bier	7898958403195	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	54,32
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.479	Kit 2 gf 600 mi, 2 copos,1 Balde Acril	7898958403171	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650mi	0,600	90,27
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.925	Kit 2 gf Besser Bier	7898958403072	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	33,70
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.692	Kit 3 garrafas (madeira)	7898958403362	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	65,18
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.930	Kit 3 gf 600 mi Besser Bier	7898958403188	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	47,53
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.927	Kit copo cristal Besser Bier Weisen	7898958403430	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	57,10
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.659	Kit 3 cervejas Bierbaum	7898943207449	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	59,29
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.649	Kit 5 cervejas Bierbaum	7898943207135	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	81,66
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	11.906	Kit bierbaum Pilsen 01 GF + 1 Copo 300 mi	7898943207968	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	35,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Bock garrafa + copo	7898943207180	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	45,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit e/copo Bierbaum	7898943207654	Garrafa	Não		451 a 650ml	0,600	58,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.650	Kit e/copo Bierbaum Weiss	7898943207142	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	72,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Dunkel garrafa + copo	7898943207173	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	45,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Extra garrafa + copo	7898943207210	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	42,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Vienna garrafa + copo	7898943207272	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	45,00
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	12.639	Kit 3 long neck 355ml (Gravity + Session + Rocket)	7898602584379	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	28,13
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	12.022	Kit 3 Long Necks	7898602581620	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	19,82
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.907	Kit lpa Copo	7898602580951	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	27,83
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.909	Kit Pilsen Copo	7898602580975	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	23,15
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.914	Kit Viena, Pilsen, Pale Ale	7898602580678	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	74,34
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.603	Kit Pale Ale		Garrafa	Não		451 a 650ml		14,69
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.598	Kit Pilsen		Garrafa	Não		451 a 650ml		15,51
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.605	Kit Vienna		Garrafa	Não		451 a 650ml		15,38
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	12.483	Kit 3 latas especiais Bierland	7898663241259	Lata	Não	Alumínio	331 a 450ml	0,350	16,09
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	12.484	Kit 6 latas especiais Bierland	7898663241327	Lata	Não	Alumínio	331 a 450ml	0,350	31,08
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.851	Kit Klein Especial 5 GF		Garrafa	Não		451 a 650ml		77,98
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.850	Kit Klein RocklPA 3 GF		Garrafa	Não		451 a 650ml		62,35
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.852	Kit Klein Tradicional 5 GF		Garrafa	Não		451 a 650ml		62,35
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	13.110	Kit Klein Puro Malte Beeem Xeeeladaaa (3 Lata + 1 Copo)	7898941822118	Lata	Não	Alumínio	331 a 450ml	0,350	20,55
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.013	Kit Kremer Dunkel (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650ml		65,51
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.012	Kit Kremer Golden (2 qarrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650ml		58,19
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.015	Kit Kremer IPA (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650ml		69,22
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.011	Kit Kremer Weiss (2 qarrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650ml		65,51
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.016	Kit Kremer Witbier (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650ml		65,51
07.652.402	Cns	Cerveja	10.760	Kit 2, 1 copo Bier Hoff Demais Tipos		Garrafa	Não		451 a 650ml		62,54
07.652.402	Cns	Cerveja	10.761	Kit 4 Bier Hoff Demais Tipos		Garrafa	Não		451 a 650ml		62,54
21.311.033	Destroyer Beer	Cerveja	11.512	Kit de Cervejas 5 Estilos	7898959575112	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450ml	0,355	40,88
21.311.033	Destroyer Beer	Cerveja	11.885	Kit de Cervejas 4 Estilos		Garrafa	Não		451 a 650ml		49,67
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.629	Kit FarrAPA 600 + Copo		Garrafa	Não		451 a 650ml		47,00
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.628	Kit Guaipeca Pilsen + Taca		Garrafa	Não		451 a 650ml		38,84
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.630	Kit Pilsen Sem Gluten 600 + Copo		Garrafa	Não		451 a 650ml		44,43
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.754	Kit 4 gf 355 mi Misto		Garrafa	Não		331 a 450ml		31,19
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.755	Kit 2 gf 600 mi 1 cp Weiss		Garrafa	Não		451 a 650ml		28,54
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.756	Kit 2 gf Lager 600 mi 1 cp Duelo		Garrafa	Não		451 a 650ml		22,60
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.757	Kit 4 gf 600 mi Misto		Garrafa	Não		451 a 650ml		45,46
17.644.616	Õluns Cervejaria	Cerveja	12.427	Kit 1 taça 300ml + 1gf	606529286699	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	37,83
17.644.616	Õluns Cervejaria	Cerveja	12.428	Kit 2 taça 500ml + 1gf	606529286705	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	51,80
17.644.616	Õluns Cervejaria	Cerveja	12.429	Kit 3 taça cristal titânio + 1qf	606529286712	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	60,48
08.008.186	Phare	Cerveja	11.439	Kit 4 Caçulinhas		Garrafa	Não		até 330 mi		43,03
08.008.186	Phare	Cerveja	11.440	Kit 1 garrafa c 2 Copos		Garrafa	Não		451 a 650ml		49,24
08.008.186	Phare	Cerveja	11.435	Kit 1 Gf c/ 1 Copo		Garrafa	Não		451 a 650ml		36,93
08.008.186	Phare	Cerveja	11.434	Kit 2 garrafas		Garrafa	Não		451 a 650ml		36,93
08.008.186	Phare	Cerveja	11.438	Kit 2 garrafas c 1 Copo		Garrafa	Não		451 a 650ml		49,24
08.008.186	Phare	Cerveja	11.436	Kit 3 garrafas		Garrafa	Não		451 a 650ml		46,16
08.008.186	Phare	Cerveja	10.936	Kit 5 gf Eco Phare		Garrafa	Não		451 a 650ml		147,07
08.008.186	Phare	Cerveja	10.938	Kit Phare		Garrafa	Não		451 a 650ml		82,62
08.287.442	Prost Bier	Cerveja	12.069	Kit presente Prost Bier 1+1 (1 copo e 1 garrafa 600ml)		Garrafa	Não		451 a 650ml		33,75
08.287.442	Prost Bier	Cerveja	12.070	Kit presente Prost Bier 1+2 (1 copo e 2 garrafas 600ml)		Garrafa	Não		451 a 650ml		41,44
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.426	Kit Alba Weizen 1 Gf 1 Copo Coruja	7899389702031	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.429	Kit Belgian 1 Gf 1 Copo Saint Bier	7899389702055	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	10.730	Kit lpa 1 gf 1 copo Saint Bier	7899389701706	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	30,77
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.428	Kit Pilsen 1 Gf 1 Copo Saint Bier	7899389702086	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.638	Kit San Diego Barco	7899389701690	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	26,92
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.425	Kit Sexy lpa 1 Gf 1 Copo Barco	7899389702062	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.427	Kit Strix 1 Gf 1 Copo Coruja	7899389702048	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.424	Kit Thai Weiss 1 Gf 1 Copo Barco	7899389702079	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	10.691	Kit Weiss e/copo Saint Bier	7899389700433	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	61,02
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.978	Kit 1 gf e 1 copo Kõnig Pilsener Pilsen	4100770019588	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	50,30
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.974	Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier	7898246064992	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	60,86
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.972	Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse	7898246066910	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	58,48
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.973	Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse	7898246066927	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000ml	1,000	98,36
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.980	Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen	7898246062356	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000ml	1,000	149,79
08.387.899	SUD Birrificio Artioianale	Cerveja	11.042	Kit 3 gf Sud Lager	742832374132	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	35,93
08.387.899	SUD Birrificio Artigianale	Cerveja	11.465	Kit Pilsen 2 unidades	742832374071	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650ml	0,500	23,08

ATO DIAT N° 052, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato DIAT n° 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética