ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos adaptando-os à atual realidade de mercado;

CONSIDERANDO as solicitações da NORSA REFRIGERANTE LTDA, CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob n° 00310082.001794/2019-71; da SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 05.105.162/0001-08, protocolada sob n° 00310175.000431/2019-80; da CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A, CNPJ 04.894.085/0001-50, protocolada sob n° 00310175.000480/2019-12; da GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, CNPJ 04.175.027/0001-76, protocolada sob n° 00310175.000481/2019-67; da VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob n° 00310082.001548/2019-10 e da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob n° 00310175.000484/2019-09, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2019-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
534	C19020057	CERPA PRIME LATA 310ML	310	CERPA	2,83
535	C19020058	CERPA PRIME LATA 350ML	350	CERPA	2,95
536	C19020059	CERPA PRIME VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML	350	CERPA	3,68
537	C19020060	CERPA EXPORT LATA 310ML	310	CERPA	2,62
538	C19020061	CERPA EXPORT LATA 350ML	350	CERPA	2,76
539	C19020062	CERPA EXPORT VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML	350	CERPA	3,28
540	C19020063	CERPA TIJUCA LATA 269ML	269	CERPA	2,07
541	C19020064	CERPA TIJUCA LATA 310ML	310	CERPA	2,72
542	C19020065	CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 35 0ML	350	CERPA	3,02
543	C19020066	CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 600ML	600	CERPA	6,29
544	C19020067	CERPA TIJUCA VIDRO RETORNÁVEL 600ML	600	CERPA	5,85
545	C19020068	TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	350	CERPA	2,92
546	C19020069	TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML	350	CERPA	3,02
547	C19020070	TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 600ML	600	CERPA	6,29
548	C19020071	TIJUCA PURO MALTE VIDRO RETORNÁVEL 600ML	600	CERPA	5,85
549	C19020072	CERPA DRAFT LATA 269ML	269	CERPA	2,07
550	C19020073	CERPA DRAFT LATA 350ML	350	CERPA	2,11
551	C19020074	CERPA DRAFT VIDRO RETORNÁVEL 600ML	600	CERPA	3,91
552	C19020075	CERPA GOLD LATA 269ML	269	CERPA	1,63
553	C19020076	CERPA GOLD LATA 350ML	350	CERPA	1,98
554	C19020077	CERPA GOLD VIDRO RETORNÁVEL 600 ML	600	CERPA	4,09
555	C19020078	CERPA NEVADA LATA 350ML	350	CERPA	1,72
556	C19020079	CERPA NEVADA VIDRO RETORNÁVEL 600ML	600	CERPA	3,35
557	C19020080	CERPA CHOPP – LITRO	1000	CERPA	10,96
558	C19020081	GOSTOSO BEER AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
559	C19020082	GOSTOSO BEER BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
560	C19020083	GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
561	C19020084	GOSTOSO BEER WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
562	C19020085	GOSTOSO BEER ENGLISH PELE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
563	C19020086	GOSTOSO BEER HIBISCO ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
564	C19020087	GOSTOSO BEER PORTER GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
565	C19020088	GOSTOSO BEER AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml	500	VILA DO ARTESÃO	16,00
566	C19020089	CORONITA EXTRA NAC VIDRO DESCARTÁVEL 210ML	210	AMBEV	3,49
567	C19020090	SKOL PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL 275ML	275	AMBEV	3,26
568	C19020091	STELLA ARTOIS VIDRO DESCARTÁVEL 330ML	330	AMBEV	4,19
569	C19020092	BRAHMA EXTRA DARK VIDRO DESCARTÁVE L 355ML	355	AMBEV	3,83
570	C19020093	COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML	600	AMBEV	8,50
571	C19020094	BOHEMIA VIDRO RETORNÁVEL 990ML	990	AMBEV	5,69
572	C19020095	BRAHMA EXTRA DARK LATA 350ML	350	AMBEV	2,81
573	C19020096	ORIGINAL LATA 350ML	350	AMBEV	2,79
574	C19020097	STELLA ARTOIS LATA 410ML	410	AMBEV	3,89
575	C19020098	BUDWEISER LATA 410ML	410	AMBEV	3,69

Cláusula segunda. Alterar os itens 130 e 131 do Anexo II do Ato Homologatório n° 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, conforme abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
130	R1901018	DUAL PC COCA COLA PET 2 L+FANTA LARANJA PET 2L	4000	COCA-COLA	11,09
131	R1901019	DUAL PACK COCA-COLA PET 2L + SPRITE PET 2L	4000	COCA-COLA	11,09

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório n° 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
269	R1902031	DUAL PC COCA COLA PET 2L + FANTA GUARANÁ PET 2L	4000	COCA-COLA	11,09
270	R1902032	CRYSTAL SAB LIMÃO PET 510ML	510	COCA-COLA	2,02
271	R1902033	CRYSTAL SAB FRUTVER PET 510ML	510	COCA-COLA	2,02
272	R1902034	CERPA GUARANÁ VIDRO RETORNÁVEL 355ML	355	CERPA	1,69
273	R1902035	CERPA COLA VIDRO RETORNÁVEL 355ML	355	CERPA	1,69
274	R190203	CERPA LARANJA VIDRO RETORNÁVEL 355ML	355	CERPA	1,69
275	R1902037	CERPA UVA VIDRO RETORNÁVEL 355ML	355	CERPA	1,69
276	R1902038	CERPA LIMÃO VIDRO RETORNÁVEL 355ML	355	CERPA	1,69
277	R1902039	CERPA GUARANÁ PET 2000ML	2000	CERPA	3,20
278	R1902040	CERPA COLA PET 2000ML	2000	CERPA	3,20
279	R1902041	CERPA LARANJA PET 2000ML	2000	CERPA	3,20
280	R1902042	CERPA UVA PET 2000ML	2000	CERPA	3,20
281	R1902043	CERPA LIMÃO PET 2000ML	2000	CERPA	3,20
282	R1902044	CERPA GUARANÁ PET 1000ML	1000	CERPA	2,43
283	R1902045	CERPA COLA PET 1000ML	1000	CERPA	2,43
284	R1902046	CERPA LARANJA PET 1000ML	1000	CERPA	2,43
285	R1902047	CERPA UVA PET 1000ML	1000	CERPA	2,43
286	R1902048	CERPA LIMÃO PET 1000ML	1000	CERPA	2,43
287	R1902049	CERPA GUARANÁ LATA 350ML	350	CERPA	1,71
288	R1902050	CERPA COLA LATA 350ML	350	CERPA	1,71
289	R1902051	CERPA LARANJA LATA 350ML	350	CERPA	1,71
290	R1902052	CERPA UVA LATA 350ML	350	CERPA	1,71
291	R1902053	CERPA LIMÃO LATA 350ML	3 50	CERPA	1,71
292	R1902054	TÔNICA ANTARCTICA LATA 269ML	269	AMBEV	2,19
293	R1902055	TÔNICA ANTARCTICA VIDRO DESCARTÁVEL 275ML	275 A	MBEV	3,99

Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório n° 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
112	E1902131	VULCANO ENERGY DRINK PET PD 300ML	300	SOL BEBIDAS	2,99
113	E1902132	CERPA AMAZON POWER LATA 269ML	269	CERPA	4,98
114	E1902133	MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY COM LIMAO	350	GLOBALBEV	5,79

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação