ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 008, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 31/08/2018

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório n° 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

CONSIDERANDO a solicitação da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob n° 00310175.000093/2018-03,

CONSIDERANDO as solicitações da Sidore Indústria e Comércio de Refrigerantes e Águas Minerais LTDA., CNPJ 01.115.454/0001-70 e I.E.: 20.077.691-16, protocoladas sob n° 00310082.001737/2018-10, e sob n° 00310082.001735/2018-12,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n° 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
439	C18020479	GOSSE ISLAND GAR VD DESC 355ML	355	AMBEV	8,90
440	C18020480	BRAHMA EXTRA HELLER GAR VD DESC 355ML	355	AMBEV	3,78
441	C18020481	BUDWEISER GAR VIDRO DESC 550ML	550	AMBEV	6,50
442	C18020482	STELLA ARTOIS GAR VIDRO DESC 550ML	550	AMBEV	6,90
443	C18020483	STELLA ARTOIS GAR VIDRO RET 550ML	550	AMBEV	7,90
444	C18020484	SKOL HOPS GAR VIDRO RET 600ML	600	AMBEV	5,59
445	C18020485	SKOL HOPS GAR VIDRO RET 1000ML	1000	AMBEV	5,82
446	C18020486	SKOL HOPS LT 269ML	269	AMBEV	2,03
447	C18020487	SKOL HOPS LT 350ML	350	AMBEV	2,39
448	C18020488	SKOL HOPS LT 473ML	473	AMBEV	3,32
449	C18020489	BRAHMA EXTRA LAGER LT 473ML	473	AMBEV	3,79
450	C18020490	BOHEMIA PILSEN LT 473ML	473	AMBEV	3,79
451	C18020491	PATAGÔNIA LT 473ML	473	AMBEV	4,99
452	C18020492	WALS LT 473ML	473	AMBEV	4,99
453	C18020493	BRAHMA EXTRA LAGER GAR DESC 600ML	600	AMBEV	5,99
454	C18020494	BRAHMA EXTRA RED LAGER GAR DESC 600ML	600	AMBEV	5,99
455	C18020495	BRAHMA EXTRA WEISS GAR DESC 600ML	600	AMBEV	5,99
456	C18020496	BRAHMA EXTRA LAGER GAR RET 300ML	300	AMBEV	2,22
457	C18020497	BOHEMIA PILSEN GAR RET 300ML	300	AMBEV	2,28
458	C18020498	BOHEMIA ESCURA LT 350ML	350	AMBEV	3,15

Cláusula segunda. Alterar os itens n° 150 a 154, 158, 171 a 175 e 179 do Anexo II do Ato Homologatório n° 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
150	R1802053	DORE COLA 250ML	250	DORE	0,98
151	R1802052	DORE GUARANÁ 250ML	250	DORE	0,98
152	R1802049	DORE LARANJA 250ML	250	DORE	0,98
153	R1802050	DORE LIMAO 250ML	250	DORE	0,98
154	R1802051	DORE UVA 250ML	250	DORE	0,98
158	R1802048	ICE COLA 250ML	250	DORE	0,97
171	R1802240	DORE COLA PET 2L	2000	DORE	2,76
172	R1802244	DORE GUARANÁ PET 2L	2000	DORE	2,76
173	R1802241	DORE LARANJA PET 2L	2000	DORE	2,76
174	R1802242	DORE LIMÃO PET 2L	2000	DORE	2,76
175	R1802243	DORE UVA PET 2L	2000	DORE	2,76
179	R1802239	ICE COLA PET 2L	2000	DORE	2,99

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório n° 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
234	R1802251	RC COLA PET 250ML	250	SÃO GERALDO	0,96
235	R1802252	RC COLA PET 1000ML	1000	SÃO GERALDO	2,18
236	R1802253	RC COLA PET 2000ML	2000	SÃO GERALDO	3,61
237	R1802254	REFRIG CAJU PET 250ML	250	SÃO GERALDO	1,33
238	R1802255	REFRIG CAJU PET 1000ML	1000	SÃO GERALDO	3,59
239	R1802256	REFRIG CAJU PET 2000ML	2000	SÃO GERALDO	5,21
240	R1802257	REFRIG CAJU VIDRO 600ML	600	SÃO GERALDO	1,85
241	R1802258	REFRIG CAJU VD RET 200ML	200	SÃO GERALDO	1,00

Cláusula quarta. Alterar os itens n° 18 a 22 do Anexo III do Ato Homologatório n° 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
18	E1802118	MORMAII PET 269ML	269	DORE	2,67
19	E1802122	INFINITY PET 1000ML	1000	DORE	5,84
20	E1802117	MORMAII PET 1000ML	1000	DORE	4,88
21	E1802119	INFINITY PET 2000ML	2000	DORE	9,28
22	E1802120	MORMAII PET 2000ML	2000	DORE	9,28

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de agosto de 2018.

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DE AMORIM
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal