O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, no use de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, § 1° do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a tetra “b”, inciso III do artigo 15, da Resolução n° 18, de 11 de janeiro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1° Declarar ponto facultativo no dia 1° de novembro de 2019 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2° Este Ato entre em vigor nesta data.
Palácio Graccho Cardoso, Aracaju, 23 de outubro de 2019.
THIAGO ZACARIAS BATALHA DE MATOS,
Presidente em exercício.