ATO NORMATIVO UNATRI N° 034, DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 12.09.2024)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n. ° 00009.021858/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Fica revogado o item 626, da Tabela 3 (Aperitivo e Rum), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.
Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/08/2024.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 10 de setembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 34/2024)
ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 |
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ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 2 – REFRIGERANTE |
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(…) |
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450 |
REFRIGERANTE 51 ICE ZERO 3 LIMÕES GARRAFA 275ML |
UND |
4,50 |