ATO NORMATIVO UNATRI N° 002 / 2025 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE de 07.02.2025)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.028504/2024-90, 00009.01243/2025-41 e Processo Eletrônico Tributário n° 2500011425694886,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Fica revogado o item n° 1468, da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/02/2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 2/2025)

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ANEXO II (ATNOR 2/2025)

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