(DOE de 21/11/2012)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:
“Anexo III
|
GELO |
UNIDADE |
BASE DE CALCULO |
|
() |
||
|
Gelo escamado embalagem 40kg |
Und. |
9,00 |
|
Gelo escamado acima de V tonelada |
Ton. |
100,00 |
|
() |
||
Art. 2° A descrição e o preço dos produtos abaixo indicados constante do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo III
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GELO |
UNIDADE |
BASE DE CALCULO |
|
(……) |
||
|
Gelo em barra de 25kg |
Und. |
7,50 |
|
Gelo escamado/kg |
Kg. |
0,30 |
|
(……) |
||
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2.012.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 14 de novembro de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC n° 291, de 29/01/03)